Dados do Contribuinte Substituto ou Responsável pelo ICMS Destino, registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente. Deve ser gerado um registro para cada uma das inscrições estaduais cadastradas nas unidades federadas dos contribuintes substituídos, ainda que não tenha tido movimentação no período, ficando obrigado à apresentação dos registros E200, E300 e respectivos filhos.
Tipo : C= Caracteres, N = Numérico.
Tam = Tamanho do campo.
Dec = Número de casas decimais.
Obrig = Obrigatoriedade.
O = Obrigatório
N = Não obrigatório
OC = Opcional
Registro Pai
0001
Nº | Campo | TX2 |
Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig |
02 | UF_ST | UF_ST_1 | Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15. |
C | 002* | - | O |
03 | IE_ST | IE_ST_2 | Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15. |
C | 014 | - | O |
Exemplos
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