Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Obrigações Próprias
Registro Pai
E110
| Nome Campo | Tx2 | Obrig | Descrição | Tam. | Valores Validos |
|---|---|---|---|---|---|
| COD_OR | COD_OR_1 | 1 | Código da obrigação a recolher, conforme a TABELA DE CÓDIGOS DAS OBRIGAÇÕES DE ICMS A RECOLHER Tabela 5.4 | 3 | |
| VL_OR | VL_OR_2 | 1 | Valor da obrigação a recolher | X,2 | |
| DT_VCTO | DT_VCTO_3 | 1 | Data de vencimento da obrigação | 8 | |
| COD_REC | COD_REC_4 | 1 | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual | ||
| NUM_PROC | NUM_PROC_5 | 0 | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver | 15 | |
| IND_PROC | IND_PROC_6 | 0 | Indicador da origem do processo | 1 |
0=Sefaz 1=Justiça Federal 2=Justiça Estadual 9=Outros |
| PROC | PROC_7 | 0 | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento | ||
| TXT_COMPL | TXT_COMPL_8 | 0 | Descrição complementar das obrigações a recolher | ||
| MES_REF | MES_REF_9 | 1 | Mês de referência no formato (MMAAAA) | 6 |
Exemplos
INCLUIRE116
COD_OR_1=
VL_OR_2=
DT_VCTO_3=
COD_REC_4=
NUM_PROC_5=
IND_PROC_6=
PROC_7=
TXT_COMPL_8=
MES_REF_9=
SALVARE116
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