Informações adicionais dos ajustes da apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS diferencial de alíquota – UF origem/destino EC 87/15
Registro Pai
E311
Nome Campo | Tx2 | Obrig | Descrição | Tam. | Valores Validos |
---|---|---|---|---|---|
NUM_DA | NUM_DA_1 | 0 | Número do documento de arrecadação estadual, se houver | ||
NUM_PROC | NUM_PROC_2 | 0 | Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver | 15 | |
IND_PROC | IND_PROC_3 | 0 | Indicador da origem do processo | 1 |
0=Sefaz 1=Justiça Federal 2=Justiça Estadual 9=Outros |
PROC | PROC_4 | 0 | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento | ||
TXT_COMPL | TXT_COMPL_5 | 0 | Descrição complementar |
Exemplos
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