Eventualmente precisaremos atualizar as informações do contribuinte que são preenchidas pelo aparelho SAT, porém sempre surge a dúvida, "Como é realizado este processo?".
A Resposta é simples, as informações preenchidas pelo aparelho ao gerar o xml de autorização são alimentadas conforme informações dispostas no CADESP (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo), sendo assim sempre que houver alteração de dados cadastrais, tais como Razão Social, Nome Fantasia, Endereço ou Regime Tributário, não precisamos nos preocupar em alterar informações diretamente no aparelho SAT.
Estes dados do contribuinte são preenchidos pelo equipamento, como pode ser visto em nosso Dicionario de dados, as tags de preenchimento por parte do aparelho estão listadas com a seguinte observação "Tag preenchida pelo aparelho SAT".
Quando realizada qualquer mudança do cadastro do contribuinte estas alterações também devem ser feitas no CADESP, As alterações cadastrais do estabelecimento devem ser comunicadas pela internet no Portal da REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Lei nº 11.598, de 03/12/2007, publicada no DOU – Diário Oficial da União de 04/1/2007).
O Microempreendedor Individual (MEI) deverá comunicar as alterações cadastrais do estabelecimento diretamente no Portal do Empreendedor.
A documentação poderá ser enviada remotamente pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (veja como utilizá-lo no Manual de Uso do SIPET). O interessado poderá recorrer, eventualmente, ao Posto Fiscal a que estiver vinculado.
Referências
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