Neste artigo você encontra um resumo atualizado do status de desenvolvimento e disponibilidade da NFSe Nacional nos produtos Tecnospeed. Recomendamos que utilize este conteúdo como guia durante o período de lançamento do padrão Nacional para emissão de NFSe.

Neste artigo você encontra:

• Sobre a obrigatoriedade
• Sobre a disponibilidade do Padrão Nacional nos produtos TecnoSpeed
  • Componente
  • PlugNotas
  • Manager SaaS
  • Manager eDoc
• Últimas atualizações
  • Ambiente de Homologação (Produção Restrita)
  • Ambiente de Produção
• Recomendações e informações importantes
• Documentação Técnica do Componente
• Documentação Técnica do PlugNotas
• Documentação Técnica Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Sobre a obrigatoriedade

MEI

A NFS-e Nacional é atualmente obrigatória para empresas do tipo MEI (Micro empreendedor individual), desde 01 de Setembro de 2023, conforme o Comunicado oficial. 

As emissões para este tipo de empresa devem ocorrer para prestadores de qualquer cidade, não sendo necessário verificar lista de disponibilidade de cidades aderentes ou homologadas.

• Temos clientes com CNPJ's MEI emitindo notas normalmente via Webservice na NFS-e Nacional no Componente NFS-e e no PlugNotas.

Porto Alegre - RS

A cidade de Porto Alegre - RS, foi a primeira que comunicou uma obrigatoriedade para alguns tipos de Empresa, além do regime MEI, também foi definido que outros tipos de empresa obrigatoriamente precisam emitir NFS-e Nacional:

• Sociedade de Profissionais - Obrigatoriedade em 01 de Outubro de 2023
• ME e Optantes do SN - Obrigatoriedade em 01 de Dezembro de 2023 (Era 01 de Novembro, mas foi adiado)

Imagem anunciada pela prefeitura de Porto Alegre:

• Temos clientes com CNPJ's do tipo Sociedade Profissionais de Porto Alegre emitindo notas normalmente via Webservice na NFS-e Nacional no Componente NFS-e e no PlugNotas. 
• O prazo para as empresas ME e Optante SN para Porto Alegre no Padrão Nacional foi adiado para 01 de Dezembro de 2023, devido ao Webservice não estar reconhecendo corretamente o uso da tag do Simples Nacional para estas empresas.
• Os demais tipos de empresa, principalmente Lucro Real, a emissão ainda pode ser realizada pelo padrão atual de Porto Alegre e ainda não presenciamos a emissão de uma NFS-e Nacional para estes tipos de empresa em nenhuma cidade, apesar de algumas cidades estarem na lista de aderentes, aparentemente o Webservice não está reconhecendo a maioria das empresas.
• O webservice da Prefeitura de Porto Alegre permite a emissão de notas fiscais para Optantes do Simples Nacional e empresas de Sociedade de Profissionais através do portal municipal, sem restrições. No entanto, caso o prestador não tenha autorização específica para utilizar o portal, é necessário emitir as notas fiscais no ambiente nacional. Recomenda-se verificar previamente a autorização do prestador para uso do portal da prefeitura. Caso não esteja autorizado, a emissão deve ser feita no ambiente nacional.

Ressaltamos que a equipe de Consultoria Técnica da Tecnospeed está à disposição para maiores detalhes.

Sobre a disponibilidade do padrão Nacional nos produtos Tecnospeed

• Componente

  Status: Disponível
  Disponibilizamos o Componente NFSe Nacional no portal do cliente Tecnospeed (somente para clientes TecnoSpeed que possuem o Componente NFSe V2) e no gitHub da Tecnospeed (disponível para os demais clientes), onde é possível baixar uma versão Trial do Componente NFS-e Nacional. Aqueles que não são clientes TecnoSpeed podem solicitar o acesso a Trial em contato com o Comercial. 

• PlugNotas

  Status: Disponível
  No PlugNotas, houve adequação da rota de envio de NFS-e com os novos campos da NFS-e Nacional, e foi disponibilizado um campo no cadastro da empresa onde é possível marcar a ativação da NFS-e Nacional

  

  Desta forma, os próximos envios serão realizados para os endpoints da NFS-e Nacional (em homologação ou produção). A ativação deste campo será possível apenas para as empresas com Regime tributário MEI, ou para empresa com outros regimes somente em municípios conveniados e com emissão ativas para a NFS-e Nacional de acordo com a listagem presente no portal oficial da Nota Fiscal Eletrônica.

  Foi mantido o layout padrão já existente no PlugNotas, para facilitar as integrações já existentes, mas existem campos novos que precisaram ser criados e poderão ser utilizados futuramente em determinados tipos de empresas/notas.

  Detalhes técnicos sobre os novos campos podem ser consultados nesta documentação.

• Manager SaaS

  Status: Indisponível
  A NFSe Nacional representa um documento fiscal, com novo layout de integração, cuja estrutura se mostra instável. Por isso, a equipe Tecnospeed optou, estrategicamente, por não disponibilizar o Padrão Nacional neste produto.

• Manager eDoc

  Status: Indisponível
  A NFSe Nacional representa um documento fiscal, com novo layout de integração, cuja estrutura se mostra instável. Por isso, a equipe Tecnospeed optou, estrategicamente, por não disponibilizar o Padrão Nacional neste produto.

Últimas atualizações

Neste momento, existem alguns comportamentos cujas investigações apontam para a possibilidade de serem provenientes de erros no ambiente da API da  NFS-e Nacional (Webservice) e que estão impedindo a utilização de alguns métodos. Abaixo, seguem exemplos:

Ambiente de Homologação (Produção Restrita):

• Só foi possível emitir NFS-e em ambiente de homologação com o CNPJ da Tecnospeed, pois possuímos um cadastro de testes no ambiente de produção restrita da NFS-e Nacional na cidade de Bonfim RR, um cadastro criado quando a Tecnospeed participou do lançamento do projeto.
• O cancelamento de NFS-e está cancelando as notas, porém a consulta de NFS-e (pela chave), não retorna os dados de cancelamento na nota, a nota consultada aparece como Autorizada.
• O ideal para consultar uma nota cancelada, é realizar a consulta de eventos, porém, ao consultar  eventos realizados  após o dia 20/03/2023, a consulta de eventos está trazendo um retorno vazio. Eventos antigos são consultados normalmente.
• Ao emitir NFS-e para um MEI, recebemos o retorno E0032-O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. Não era para ocorrer este retorno pois em uma nota para MEI, o convênio de uma cidade não deve ser validado e o MEI de qualquer cidade poderá emitir.

Ambiente de Produção:

• A emissão no ambiente de produção está ocorrendo normalmente para CNPJ's MEI de qualquer cidade e para empresas do regime Sociedade de Profissionais de Porto Alegre.
• Ao emitir notas com CNPJs do regime Lucro Real, para cidades aderentes, conveniadas e ativas segundo a lista de cidades aderentes, ainda não presenciamos notas autorizadas, em grande parte dos testes recebemos os seguintes retornos:
  • Santo Antônio da Platina - PR:  E0035 - A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS.
    Mesmo enviando a data correta, ocorre este retorno, o que indica que há algum problema no cadastro do convênio do município na NFS-e Nacional.
  • Contagem - MG:  E0086 - CNPJ do emitente prestador não encontrado no cadastro CNC NFS-e na data de processamento.
    Segundo a documentação técnica do manual portal municipal da NFS-e, o CNC (Cadastro Nacional de Contribuintes) deve ser alimentado pelo município. Portanto, aparentemente, as prefeituras ainda não estão alimentando completamente seus contribuintes no CNC. 

Recomendações e informações importantes

• A Numeração do DPS será iniciada no número 1, Série 1.
• O uso de certificado digital é obrigatório e deve ser exatamente o mesmo do CNPJ, com isto não é possível utilizar um certificado de um CNPJ Matriz, mesmo que o CNPJ raiz seja o mesmo. Trata-se de uma regra do documento, um questionamento sobre esse assunto foi enviado para a Receita a resposta é que estão avaliando a permissão da utilização de um CNPJ raiz futuramente ou um cadastro de procuração, porém sem prazo definido.
• Existem alguns requisitos para a realização de testes em ambiente de homologação. No quadro abaixo, seguem orientações fornecidas pelo Gov.Br:

Documentação Técnica do Componente

• Guia Geral
• Tx2 Padrão Nacional 
• Lista de Métodos 
• Fluxo Ideal
• Exemplos de Uso 
• Propriedades de email
• Propriedades do Componente
• Substituição

Documentação Técnica do PlugNotas:

• Documentação com as rotas e layouts de emissão.

Documentação Técnica do Portal da Nota Fiscal Eletrônica

• Para acessar a documentação técnica disponibilizada pelo projeto da NFS-e Nacional, contendo os campos do XML e as rejeições, acesse este link.