Clique aqui para saber as Regras de Validação da Receita!
# | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
---|---|---|---|---|---|
# |
evtComProd |
Reinf |
- |
1-1 |
Evento Comercialização da Produção Regras de validação: REGRA_EVE_ AGRO_RURAL REGRA_EVE_COMERC_PROD_RURAL REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
# |
Id |
evtComProd |
36 |
1-1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
# |
ideEvento |
evtComProd |
- |
1-1 |
Informações de Identificação do Evento |
4 |
indRetif |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
5 |
nrRecibo |
ideEvento |
52 |
0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação. |
6 |
perApur |
ideEvento |
7 |
1-1 |
Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente. |
7 |
tpAmb |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2. |
8 |
procEmi |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
9 |
verProc |
ideEvento |
20 |
1-1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
# |
ideContri |
evtComProd |
- |
1-1 |
Informações de identificação do contribuinte |
11 |
tpInsc |
ideContri |
1 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ). |
12 |
nrInsc |
ideContri |
14 |
1-1 |
Informar o CNPJ apenas com a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica do declarante for de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4] e [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido. |
# |
infoComProd |
evtComProd |
- |
1-1 |
Informação da Comercialização de Produção |
# |
ideEstab |
infoComProd |
- |
1-1 |
Registro que identifica o estabelecimento que comercializou a produção |
15 |
tpInscEstab |
ideEstab |
1 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ). Valores Válidos: 1 |
16 |
nrInscEstab |
ideEstab |
14 |
1-1 |
Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte declarante, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: O CNPJ deve ser válido. |
17 |
vlrRecBrutaTotal |
ideEstab |
14 |
1-1 |
Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período. Validação: Deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrRecBruta}. |
18 |
vlrCPApur |
ideEstab |
14 |
1-1 |
Valor da Contribuição Previdenciária |
19 |
vlrRatApur |
ideEstab |
14 |
1-1 |
Valor da Contribuição Previdenciária GILRAT |
20 |
vlrSenarApur |
ideEstab |
14 |
1-1 |
Valor da Contribuição para o SENAR |
37 |
vlrCPSuspTotal |
ideEstab |
14 |
0-1 |
Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. Validação: Deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo {vlrCPSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92]. |
38 |
vlrRatSuspTotal |
ideEstab |
14 |
0-1 |
Valor da contribuição Gilrat com exigibilidade suspensa Validação: Deve ser igual a totalização do campo {vlrRATSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92]. |
39 |
vlrSenarSuspTotal |
ideEstab |
14 |
0-1 |
Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa Validação: Deve ser igual a totalização do campo {vlrSenarSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92]. |
21 |
tipoCom |
ideEstab |
- |
1-4 |
Registro que apresenta o valor total da Receita Bruta por 'tipo' de comercialização. |
22 |
indCom |
tipoCom |
1 |
1-1 |
Indicativo de Comercialização: 1 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA; 7 - Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição Previdenciária, de acordo com a Lei n° 13.606/2018; 8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo. Valores Válidos: 1, 7, 8, 9. |
23 |
vlrRecBruta |
tipoCom |
14 |
1-1 |
Preencher com o valor total da comercialização. Validação: Deve ser sempre maior que '0' e não pode ser maior que {vlrRecBrutaTotal}. |
30 |
infoProc |
tipoCom |
- |
0-50 |
Informações de Processos Administrativos/Judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte. Validações: a) A soma dos valores informados em {vlrCPSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 2,5% de {vlrRecBruta} do registro superior; b) A soma dos valores informados em {vlrRatSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 0,1% de {vlrRecBruta} do registro superior; c) A soma dos valores informados em {vlrSenarSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 0,25% de {vlrRecBruta} do registro superior. |
31 |
tpProc |
infoProc |
1 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. |
32 |
nrProc |
infoProc |
21 |
1-1 |
Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos. |
33 |
codSusp |
infoProc |
14 |
0-1 |
Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}. |
34 |
vlrCPSusp |
infoProc |
14 |
0-1 |
Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrRatSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero. |
35 |
vlrRatSusp |
infoProc |
14 |
0-1 |
Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero. |
36 |
vlrSenarSusp |
infoProc |
14 |
0-1 |
Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrRatSusp} não tiverem sido preenchidos.Deve ser maior que zero. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRR2050 indRetif_4=1
nrRecibo_5= perApur_6=2017-11 tpAmb_7=2 procEmi_8=1 verProc_9=1.0 tpInsc_11=1 nrInsc_12=08187168 tpInscEstab_15=1 nrInscEstab_16=08187168000160 vlrRecBrutaTotal_17=100,00 vlrCPApur_18=10,00 vlrRatApur_19=10,00 vlrSenarApur_20=10,00 vlrCPSuspTotal_37= vlrRatSuspTotal_38= vlrSenarSuspTotal_39= INCLUIRTIPOCOM_21 indCom_22=9 vlrRecBruta_23=100,00 INCLUIRINFOPROC_30 tpProc_31= nrProc_32= codSusp_33= vlrCPSusp_34= vlrRatSusp_35= vlrSenarSusp_36= SALVARINFOPROC_30
SALVARTIPOCOM_21 SALVARR2050
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