Clique aqui para saber as Regras de Validação da Receita!
# | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
---|---|---|---|---|---|
# |
evtAqProd |
Reinf |
- |
1-1 |
Evento aquisição de produção. Regras de validação: REGRA_AQ UISPRODUCAO_ESTAB REGRA_COMPAT_CLASSTRIB REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE |
# |
Id |
evtAqProd |
36 |
1-1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
# |
ideEvento |
evtAqProd |
- |
1-1 |
Informações de Identificação do Evento |
3 |
indRetif |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
4 |
nrRecibo |
ideEvento |
52 |
0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação. |
5 |
perApur |
ideEvento |
10 |
1-1 |
Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente. |
6 |
tpAmb |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2. |
7 |
procEmi |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
8 |
verProc |
ideEvento |
20 |
1-1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
|
ideContri |
evtAqProd |
- |
1-1 |
Informações de identificação do contribuinte |
9 |
tpInsc |
ideContri |
1 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 - CNPJ; 2 - CPF. Valores válidos: 1, 2. |
10 |
nrInsc |
ideContri |
14 |
1-1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. |
# |
infoAquisProd |
evtAqProd |
- |
1-1 |
Informações da aquisição de produção. |
# |
ideEstabAdquir |
infoAquisProd |
- |
1-1 |
Identificação do estabelecimento adquirente da produção. |
11 |
tpInscAdq |
ideEstabAdquir |
1 |
1-1 |
Tipo de inscrição do estabelecimento adquirente da produção: 1 - CNPJ; 3 - CAEPF Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. Valores válidos: 1, 3. |
12 |
nrInscAdq |
ideEstabAdquir |
14 |
1-1 |
Número de inscrição do estabelecimento adquirente, de acordo com o indicado no campo {tpInscAdq}. Validação: O número de inscrição informado deve ser compatível com {tpInscAdq} e deve pertencer ao contribuinte declarante. |
# |
ideProdutor |
ideEstabAdquir |
- |
1-1 |
Identificação do produtor rural, do qual foi efetuada aquisição de produção pelo contribuinte declarante. |
13 | tpInscProd | ideProdutor | 1 | 1-1 | Tipo de inscrição do produtor: 1 - CNPJ; 2 - CPF. Valores válidos: 1, 2. |
14 | nrInscProd | ideProdutor | 14 | 1-1 |
Número de inscrição do produtor no CNPJ ou CPF, de acordo com a informação prestada no campo {tpInscProd}. Validação: O número de inscrição informado deve ser válido e compatível com {tpInscProd}. |
15 | indOpcCP | ideProdutor | 1 | 0-1 | Informar [S] caso a opção do produtor rural em relação à forma de tributação da contribuição previdenciária seja sobre a folha de pagamento. Se a opção do produtor rural for pela comercialização da produção, este campo não deve ser informado. Valores válidos: S. |
# | detAquis | ideProdutor | - | 1-6 | Detalhamento da aquisição de produção rural. |
16 | indAquis | detAquis | 1 | 1-1 |
Indicativo da aquisição: 1 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral; Validação: Se {tpInscProd} = [1], deve ser igual a [3, 6]. Valores válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7. |
17 | vlrBruto | detAquis | 14 | 1-1 | Informar o valor bruto da aquisição da produção rural. Validação: Deve ser maior que zero. |
18 | vlrCPDescPR | detAquis | 14 | 1-1 | Preencher com o valor da contribuição previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural pessoa física sub rogação. Se não houver valor retido, informar zero. |
19 | vlrRatDescPR | detAquis | 14 | 1-1 | Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural. Se não houver valor retido, informar zero. |
20 | vlrSenarDesc | detAquis | 14 | 1-1 | Valor da contribuição destinada ao Senar, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver valor retido, informar zero. |
# | infoProcJud | detAquis | - | 0-50 |
Registro informado nos casos em que o produtor rural (pessoa física ou segurado especial), identificado em {ideProdutor}, possua processo judicial com decisão/sentença determinando a não retenção pelo adquirente das contribuições incidentes sobre a aquisição de produção. Validação: a) Se {indAquis} = [1, 2], a soma dos valores informados em {vlrCPNRet}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 1,2% do valor informado no campo {vlrBruto} do registro b) Se {indAquis} = [3], a soma dos valores informados em {vlrCPNRet}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 1,7% do valor informado no campo {vlrBruto} do registro c) A soma dos valores informados em {vlrRatNRet}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 0,1% do valor informado no campo {vlrBruto} do registro superior; d) A soma dos valores informados em {vlrSenarNRet}, desconsiderando os |
21 | nrProcJud | infoProcJud | 21 | 1-1 | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento R-1070. Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070). |
22 | codSusp | infoProcJud | 14 | 0-1 |
Código do indicativo da suspensão atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: A informação prestada deve estar |
23 | vlrCPNRet | infoProcJud | 14 | 0-1 |
Valor da contribuição previdenciária que deixou de ser retida pelo declarante em decorrência de decisão/sentença judicial. Validação: Informação obrigatória se {vlrRatNRet} e/ou {vlrSenarNRet} não tiver(em) sido informado(s). Se informado, deve ser maior que zero. |
24 | vlrRatNRet | infoProcJud | 14 | 0-1 |
Valor da contribuição GILRAT incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural, cuja retenção deixou de ser efetuada em decorrência de decisão/sentença judicial. Validação: Informação obrigatória se {vlrCPNRet} e/ou {vlrSenarNRet} não Se informado, deve ser maior que zero. |
25 | vlrSenarNRet | infoProcJud | 14 | 0-1 |
Valor da contribuição destinada ao Senar, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial, e que deixou Validação: Informação obrigatória se {vlrCPNRet} e/ou {vlrRatNRet} não Se informado, deve ser maior que zero. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRR2055
indRetif_3=1
nrRecibo_4=
perApur_5=2021-02
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_9=1
nrInsc_10=08587769
tpInscAdq_11=1
nrInscAdq_12=08587769000190
tpInscProd_13=1
nrInscProd_14=86365813000109
indOpcCP_15=S
INCLUIRDETAQUIS_26
indAquis_16=3
vlrBruto_17=100,00
vlrCPDescPR_18=0,00
vlrRatDescPR_19=0,00
vlrSenarDesc_20=0,00
INCLUIRINFOPROCJUD_27
nrProcJud_21=12344556677
codSusp_22=232323
vlrCPNRet_23=10,00
vlrRatNRet_24=5,00
vlrSenarNRet_25=15,00
SALVARINFOPROCJUD_27
SALVARDETAQUIS_26
SALVARR2055
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