Clique aqui para saber as Regras de Validação da Receita!
# | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
---|---|---|---|---|---|
# |
evtInfoContri |
Reinf |
- |
1-1 |
Evento de informações do Contribuinte. Regras de validação: REGRA_INFO_ PERIODO_CONFLITANTE REGRA_INFO_ VALIDA_DTINICIAL REGRA_INFO_ VALIDA_RAIZ_CNPJ REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_VALIDA_CONTRIBUINTE |
# |
Id |
evtInfoContri |
036 |
1-1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
# |
ideEvento |
evtInfoContri |
- |
1-1 |
Informações de Identificação do Evento |
4 |
tpAmb |
ideEvento |
001 |
1-1 |
Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2. |
5 |
procEmi |
ideEvento |
001 |
1-1 |
Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
6 |
verProc |
ideEvento |
020 |
1-1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
|
ideContri |
evtInfoContri |
- |
1-1 |
Informações de identificação do contribuinte |
8 |
tpInsc |
ideContri |
001 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) Valores Válidos: 1, 2 |
9 |
nrInsc |
ideContri |
014 |
1-1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
# |
infoContri |
evtInfoContri |
|
1-1 |
Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas |
# |
inclusao / alteracao / exclusao |
infoContri |
- |
0-1 |
Inclusão de novas informações / Alteração das informações / Exclusão das informações. |
# |
idePeriodo |
inclusao / alteracao / exclusao |
- |
1-1 |
Período de validade das informações incluídas |
13 |
iniValid |
idePeriodo |
007 |
1-1 |
Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM. |
14 |
fimValid |
idePeriodo |
007 |
1-0 |
Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
# |
infoCadastro |
inclusao |
- |
1-1 |
Informações do Contribuinte |
16 |
classTrib |
infoCadastro |
002 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme tabela 8. Validação: Deve ser um dos códigos existentes na tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc} for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc} deve ser igual a [1]. |
17 |
indEscrituracao |
infoCadastro |
001 |
1-1 |
Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte em fazer a sua escrituração contábil na ECD Escrituração Contábil Digital: 0 - Empresa Não obrigada à ECD; 1 - Empresa obrigada à ECD. Valores Válidos: 0, 1 |
18 |
indDesoneracao |
infoCadastro |
001 |
1-1 |
Indicativo de desoneração da folha de pagamento: 0 - Não Aplicável; 1 - Empresa enquadrada nos artigos 7° a 9° da Lei 12.546/2011. Validação: Pode ser igual a [1] apenas se a classificação tributária for igual a [02, 03, 99]. Nos demais casos deve ser igual a [0]. Valores Válidos: 0, 1. |
19 |
indAcordoIsenMulta |
infoCadastro |
001 |
1-1 |
Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa: 0 - Sem acordo; 1 - Com acordo. Validação: Só pode ser igual a [1] se {classTrib} for igual a [60]. Valores Válidos: 0, 1. |
20 |
indSitPJ |
infoCadastro |
001 |
0-1 |
Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: 0 - Situação Normal; 1 - Extinção; 2 - Fusão; 3 - Cisão; 4 - Incorporação. Validação: Preenchimento obrigatório apenas para Pessoa Jurídica. Não preencher nas demais situações. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4. |
# |
contato |
infoCadastro |
- |
1-1 |
Informações de contato |
22 |
nmCtt |
contato |
070 |
1-1 |
Nome do contato no contribuinte. Pessoa responsável por ser o contato do contribuinte com a Receita Federal do Brasil relativamente à EFD-Reinf. |
23 |
cpfCtt |
contato |
011 |
1-1 |
Preencher com o número do CPF do contato. |
24 |
foneFixo |
contato |
013 |
0-1 |
Informar o número do telefone, com DDD. Validação: O preenchimento é obrigatório se o campo {foneCel} não for preenchido. Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
25 |
foneCel |
contato |
013 |
0-1 |
Telefone celular, com DDD Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
26 |
|
contato |
060 |
0-1 |
Endereço eletrônico Validação: O e-mail deve possuir o caractere '@' e este não pode estar no início e/ou no final do endereço informado. Deve possuir no mínimo um caractere '.' depois do @ e não pode estar no final do endereço informado. |
27 |
softHouse |
infoCadastro |
0-99 |
- |
Informações da(s) empresa(s) desenvolvedora(s) da(s) aplicação(ões) que gera(m) os arquivos transmitidos para o ambiente nacional da EFD-Reinf. |
28 |
cnpjSoftHouse |
softHouse |
014 |
1-1 |
CNPJ da empresa desenvolvedora do software. |
29 |
nmRazao |
softHouse |
115 |
1-1 |
Se pessoa jurídica ou órgão público, informar a Razão Social. Caso contrário, informar o nome do contribuinte. |
30 |
nmCont |
softHouse |
070 |
1-1 |
Nome do contato na empresa. |
31 |
telefone |
softHouse |
013 |
0-1 |
Informar o número do telefone, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números com o mínimo de dez dígitos. |
32 |
|
softHouse |
060 |
0-1 |
Endereço eletrônico Validação: O e-mail deve possuir o caractere '@' e este não pode estar no início e/ou no final do endereço informado. Deve possuir no mínimo um caractere '.' depois do @ e não pode estar no final do endereço informado. |
|
infoEFR |
infoCadastro |
- |
0-1 |
Informações de órgãos públicos estaduais e municipais relativas a Ente Federativo Responsável - EFR |
34 |
ideEFR |
infoEFR |
001 |
1-1 |
Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR: S - É EFR; N - Não é EFR. Validação: Essa informação é validada no cadastro do CNPJ na RFB. Valores Válidos: S, N. |
35 |
cnpjEFR |
infoEFR |
014 |
0-1 |
CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR Validação: Preenchimento obrigatório se {ideEFR} = [N]. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. |
- |
novaValidade |
alteracao |
- |
0-1 |
Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade |
36 |
iniValid |
novaValidade |
007 |
1-1 |
Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM. |
37 |
fimValid |
novaValidade |
007 |
0-1 |
Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRR1000 tpAmb_4=2 procEmi_5=1 verProc_6=1.0 tpInsc_8=1 nrInsc_9=08187168 iniValid_13=2017-10 fimValid_14= classTrib_16=01 indEscrituracao_17=0 indDesoneracao_18=1 indAcordoIsenMulta_19=0 indSitPJ_20=0 nmCtt_22=Nome do Contato Teste cpfCtt_23=12345678909 foneFixo_24=1123452345 foneCel_25= email_26= ideEFR_34= cnpjEFR_35= INCLUIRSOFTHOUSE_27 cnpjSoftHouse_28=26764821000198 nmRazao_29=Nome Razao Teste nmCont_30=Nome Teste telefone_31=1234567897 email_32=email.teste@gmail.com SALVARSOFTHOUSE_27 SALVARR1000
Tx2 Alteração
Obs: Para realizar a alteração do inicio ou fim da validade do Evento é necessário utilziar os campos iniValid_36 e fimValid_37.
ALTERARR1000 tpAmb_4=2 procEmi_5=1 verProc_6=1.0 tpInsc_8=1 nrInsc_9=08187168 iniValid_13=2017-10 fimValid_14= classTrib_16=01 indEscrituracao_17=0 indDesoneracao_18=1 indAcordoIsenMulta_19=0 indSitPJ_20=0 nmCtt_22=Nome do Contato Teste cpfCtt_23=12345678909 foneFixo_24=1123452345 foneCel_25= email_26= ideEFR_34= cnpjEFR_35= INCLUIRSOFTHOUSE_27 cnpjSoftHouse_28=26764821000198 nmRazao_29=Nome Razao Teste nmCont_30=Nome Teste telefone_31=1234567897 email_32=eamil.teste@gmail.com SALVARSOFTHOUSE_27 iniValid_36= fimValid_37= SALVARR1000
Tx2 Exclusão
EXCLUIRR1000 tpAmb_4=2 procEmi_5=1 verProc_6=1.0 tpInsc_8=1 nrInsc_9=08187168 iniValid_13=2017-10 fimValid_14= SALVARR1000
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