R-1000 - Informações do Contribuinte – Central de Atendimento

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#	Registro/Campo	Registro Pai	Tam	Ocor	Desc
#	evtInfoContri	Reinf	-	1-1	Evento de informações do Contribuinte. Regras de validação: REGRA_INFO_ PERIODO_CONFLITANTE REGRA_INFO_ VALIDA_DTINICIAL REGRA_INFO_ VALIDA_RAIZ_CNPJ REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_VALIDA_CONTRIBUINTE
#	Id	evtInfoContri	036	1-1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
#	ideEvento	evtInfoContri	-	1-1	Informações de Identificação do Evento
4	tpAmb	ideEvento	001	1-1	Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2.
5	procEmi	ideEvento	001	1-1	Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2.
6	verProc	ideEvento	020	1-1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
	ideContri	evtInfoContri	-	1-1	Informações de identificação do contribuinte
8	tpInsc	ideContri	001	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) Valores Válidos: 1, 2
9	nrInsc	ideContri	014	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
#	infoContri	evtInfoContri		1-1	Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas
#	inclusao / alteracao / exclusao	infoContri	-	0-1	Inclusão de novas informações / Alteração das informações / Exclusão das informações.
#	idePeriodo	inclusao / alteracao / exclusao	-	1-1	Período de validade das informações incluídas
13	iniValid	idePeriodo	007	1-1	Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM.
14	fimValid	idePeriodo	007	1-0	Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}
#	infoCadastro	inclusao	-	1-1	Informações do Contribuinte
16	classTrib	infoCadastro	002	1-1	Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme tabela 8. Validação: Deve ser um dos códigos existentes na tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc} for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc} deve ser igual a [1].
17	indEscrituracao	infoCadastro	001	1-1	Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte em fazer a sua escrituração contábil na ECD Escrituração Contábil Digital: 0 - Empresa Não obrigada à ECD; 1 - Empresa obrigada à ECD. Valores Válidos: 0, 1
18	indDesoneracao	infoCadastro	001	1-1	Indicativo de desoneração da folha de pagamento: 0 - Não Aplicável; 1 - Empresa enquadrada nos artigos 7° a 9° da Lei 12.546/2011. Validação: Pode ser igual a [1] apenas se a classificação tributária for igual a [02, 03, 99]. Nos demais casos deve ser igual a [0]. Valores Válidos: 0, 1.
19	indAcordoIsenMulta	infoCadastro	001	1-1	Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa: 0 - Sem acordo; 1 - Com acordo. Validação: Só pode ser igual a [1] se {classTrib} for igual a [60]. Valores Válidos: 0, 1.
20	indSitPJ	infoCadastro	001	0-1	Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: 0 - Situação Normal; 1 - Extinção; 2 - Fusão; 3 - Cisão; 4 - Incorporação. Validação: Preenchimento obrigatório apenas para Pessoa Jurídica. Não preencher nas demais situações. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4.
#	contato	infoCadastro	-	1-1	Informações de contato
22	nmCtt	contato	070	1-1	Nome do contato no contribuinte. Pessoa responsável por ser o contato do contribuinte com a Receita Federal do Brasil relativamente à EFD-Reinf.
23	cpfCtt	contato	011	1-1	Preencher com o número do CPF do contato.
24	foneFixo	contato	013	0-1	Informar o número do telefone, com DDD. Validação: O preenchimento é obrigatório se o campo {foneCel} não for preenchido. Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
25	foneCel	contato	013	0-1	Telefone celular, com DDD Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
26	email	contato	060	0-1	Endereço eletrônico Validação: O e-mail deve possuir o caractere '@' e este não pode estar no início e/ou no final do endereço informado. Deve possuir no mínimo um caractere '.' depois do @ e não pode estar no final do endereço informado.
27	softHouse	infoCadastro	0-99	-	Informações da(s) empresa(s) desenvolvedora(s) da(s) aplicação(ões) que gera(m) os arquivos transmitidos para o ambiente nacional da EFD-Reinf.
28	cnpjSoftHouse	softHouse	014	1-1	CNPJ da empresa desenvolvedora do software.
29	nmRazao	softHouse	115	1-1	Se pessoa jurídica ou órgão público, informar a Razão Social. Caso contrário, informar o nome do contribuinte.
30	nmCont	softHouse	070	1-1	Nome do contato na empresa.
31	telefone	softHouse	013	0-1	Informar o número do telefone, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números com o mínimo de dez dígitos.
32	email	softHouse	060	0-1	Endereço eletrônico Validação: O e-mail deve possuir o caractere '@' e este não pode estar no início e/ou no final do endereço informado. Deve possuir no mínimo um caractere '.' depois do @ e não pode estar no final do endereço informado.
	infoEFR	infoCadastro	-	0-1	Informações de órgãos públicos estaduais e municipais relativas a Ente Federativo Responsável - EFR
34	ideEFR	infoEFR	001	1-1	Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR: S - É EFR; N - Não é EFR. Validação: Essa informação é validada no cadastro do CNPJ na RFB. Valores Válidos: S, N.
35	cnpjEFR	infoEFR	014	0-1	CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR Validação: Preenchimento obrigatório se {ideEFR} = [N]. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB.
-	novaValidade	alteracao	-	0-1	Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade
36	iniValid	novaValidade	007	1-1	Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM.
37	fimValid	novaValidade	007	0-1	Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRR1000
 tpAmb_4=2
 procEmi_5=1
 verProc_6=1.0
 tpInsc_8=1
 nrInsc_9=08187168
 iniValid_13=2017-10
 fimValid_14=
 classTrib_16=01
 indEscrituracao_17=0
 indDesoneracao_18=1
 indAcordoIsenMulta_19=0
 indSitPJ_20=0
 nmCtt_22=Nome do Contato Teste
 cpfCtt_23=12345678909
 foneFixo_24=1123452345
 foneCel_25=
 email_26=
 ideEFR_34=
 cnpjEFR_35=
 INCLUIRSOFTHOUSE_27
  cnpjSoftHouse_28=26764821000198
  nmRazao_29=Nome Razao Teste
  nmCont_30=Nome Teste
  telefone_31=1234567897
  email_32=email.teste@gmail.com
 SALVARSOFTHOUSE_27
SALVARR1000

Tx2 Alteração

Obs: Para realizar a alteração do inicio ou fim da validade do Evento é necessário utilziar os campos iniValid_36 e fimValid_37.

ALTERARR1000
 tpAmb_4=2
 procEmi_5=1
 verProc_6=1.0
 tpInsc_8=1
 nrInsc_9=08187168
 iniValid_13=2017-10
 fimValid_14=
 classTrib_16=01
 indEscrituracao_17=0
 indDesoneracao_18=1
 indAcordoIsenMulta_19=0
 indSitPJ_20=0
 nmCtt_22=Nome do Contato Teste
 cpfCtt_23=12345678909
 foneFixo_24=1123452345
 foneCel_25=
 email_26=
 ideEFR_34=
 cnpjEFR_35=
 INCLUIRSOFTHOUSE_27
  cnpjSoftHouse_28=26764821000198
  nmRazao_29=Nome Razao Teste
  nmCont_30=Nome Teste
  telefone_31=1234567897
  email_32=eamil.teste@gmail.com
 SALVARSOFTHOUSE_27
 iniValid_36=
 fimValid_37=
SALVARR1000

Tx2 Exclusão

EXCLUIRR1000
 tpAmb_4=2
 procEmi_5=1
 verProc_6=1.0
 tpInsc_8=1
 nrInsc_9=08187168
 iniValid_13=2017-10
 fimValid_14=
SALVARR1000

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Tx2 Inclusão

Tx2 Alteração

Tx2 Exclusão

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Tx2 Alteração

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