Clique aqui para saber as Regras de Validação da Receita!
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
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# |
evtTabProcesso |
Reinf |
- |
1-1 |
Evento Tabela de Processos Regras de validação: REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_PERMITE_ALT_EXCL_CODSUSP REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE |
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# |
id |
evtTabProcesso |
036 |
1-1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
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# |
ideEvento |
evtTabProcesso |
- |
1-1 |
Informações de Identificação do Evento |
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4 |
tpAmb |
ideEvento |
001 |
1-1 |
Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2. |
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5 |
procEmi |
ideEvento |
001 |
1-1 |
Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
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6 |
verProc |
ideEvento |
020 |
1-1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
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# |
ideContri |
evtTabProcesso |
- |
1-1 |
Informações de identificação do contribuinte |
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8 |
tpInsc |
ideContri |
001 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) Valores Válidos: 1, 2 |
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9 |
nrInsc |
ideContri |
014 |
1-1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
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# |
infoProcesso |
evtTabProcesso |
- |
1-1 |
Informações do Processo |
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# |
inclusao / alteracao / exclusao |
infoProcesso |
- |
0-1 |
Inclusão de novas informações / Alteração das informações / Exclusão das informações. |
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# |
ideProcesso |
inclusao / alteracao / exclusao |
- |
1-1 |
Período de validade das informações incluídas |
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13 |
iniValid |
ideProcesso |
007 |
1-1 |
Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM. |
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14 |
fimValid |
ideProcesso |
007 |
0-1 |
Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
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16 |
tpProc |
ideProcesso |
001 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. |
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17 |
nrProc |
ideProcesso |
021 |
1-1 |
Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Validar o número do processo - REGRA PARA VALIDAR O DV DO PROCESSO |
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27 |
indAutoria |
ideProcesso |
001 |
1-1 |
Indicativo da autoria da ação judicial: 1 - Próprio contribuinte; 2 - Outra entidade, empresa ou empregado. Valores Válidos: 1, 2. |
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18 |
infoSusp |
ideProcesso |
- |
1-50 |
Informações de Suspensão de Exibilidade de tributos |
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19 |
codSusp |
infoSusp |
014 |
0-1 |
Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. |
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20 |
indSusp |
infoSusp |
002 |
1-1 |
Indicativo de suspensão da exigibilidade: 01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial do Montante Integral 03 - Depósito Administrativo do Montante Integral 04 - Antecipação de Tutela; 05 - Liminar em Medida Cautelar; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte; 92 - Sem suspensão da exigibilidade. Validação: Se {tpProc} = [1], deve ser preenchido com [03, 90, 92]. Se {tpProc} = [2], deve ser preenchido com [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92]. Valores Válidos: 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92 |
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21 |
dtDecisao |
infoSusp |
- |
1-1 |
Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. |
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22 |
indDeposito |
infoSusp |
001 |
1-1 |
Indicativo de Depósito do Montante Integral: S - Sim; N - Não. Validação: Se {indSusp} = [90], preencher obrigatoriamente com [N].Se {indSusp} = [02, 03] preencher obrigatoriamente com[S]. Valores Válidos: S, N. |
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# |
dadosProcJud |
ideProcesso |
- |
0-1 |
Informações Complementares do Processo Judicial |
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24 |
ufVara |
dadosProcJud |
002 |
1-1 |
Identificação da Unidade da Federação - UF da Seção Judiciária |
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25 |
codMunic |
dadosProcJud |
007 |
1-1 |
Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela de municípios do IBGE. |
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26 |
idVara |
dadosProcJud |
004 |
1-1 |
Código de Identificação da Vara. |
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28 |
iniValid |
novaValidade |
007 |
1-1 |
Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM. |
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29 |
fimValid |
novaValidade |
007 |
0-1 |
Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRR1070 tpAmb_4=2 procEmi_5=1 verProc_6=1.0 tpInsc_8=1 nrInsc_9=08187168 iniValid_13=2017-11 fimValid_14= tpProc_16=1 nrProc_17=137920157943157324921 indAutoria_27=1 INCLUIRINFOSUSP_18 codSusp_19= indSusp_20=92 dtDecisao_21=2017-03-15 indDeposito_22=N SALVARINFOSUSP_18 ufVara_24=PR codMunic_25=4115200 idVara_26=20 SALVARR1070
Tx2 Alteração
Obs: Para realizar a alteração do inicio ou fim da validade do Evento é necessário utilziar os campos iniValid_28 e fimValid_29.
ALTERARR1070 tpAmb_4=2 procEmi_5=1 verProc_6=1.0 tpInsc_8=1 nrInsc_9=08187168 iniValid_13=2017-11 fimValid_14= tpProc_16=1 nrProc_17=137920157943157324921 indAutoria_27=1 INCLUIRINFOSUSP_18 codSusp_19= indSusp_20=92 dtDecisao_21=2017-03-15 indDeposito_22=N SALVARINFOSUSP_18 ufVara_24=PR codMunic_25=4115200 idVara_26=20 iniValid_28= fimValid_29= SALVARR1070
Tx2 Exclusão
EXCLUIRR1070 tpAmb_4=2 procEmi_5=1 verProc_6=1.0 tpInsc_8=1 nrInsc_9=08187168 iniValid_13=2017-11 fimValid_14=
tpProc_16=1 nrProc_17=137920157943157324921
SALVARR1070
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