Clique aqui para saber as Regras de Validação da Receita!
# | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
---|---|---|---|---|---|
# |
evtAssocDespRec |
Reinf |
- |
1-1 |
Evento Recursos Recebidos por Associação Desportiva que mantenha equipe de Futebol profissional Regras de validação: REGRA_EVE_ ASSOCDESP REGRA_EVE_ ASSOCDESP_PER REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
# |
Id |
evtAssocDespRec |
36 |
1-1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
# |
ideEvento |
evtAssocDespRec |
- |
1-1 |
Informações de Identificação do Evento |
4 |
indRetif |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
5 |
nrRecibo |
ideEvento |
52 |
0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação. |
6 |
perApur |
ideEvento |
7 |
1-1 |
Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente. |
7 |
tpAmb |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2. |
8 |
procEmi |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
9 |
verProc |
ideEvento |
20 |
1-1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
# |
ideContri |
evtAssocDespRec |
- |
1-1 |
Informações de identificação do contribuinte |
11 |
tpInsc |
ideContri |
1 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ). |
12 |
nrInsc |
ideContri |
14 |
1-1 |
Informar o CNPJ apenas com a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica do declarante for de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4] e [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido. |
13 |
ideEstab |
ideContri |
- |
1-1 |
Identificação dos estabelecimentos da associação desportiva que receberam os recursos |
14 |
tpInscEstab |
ideEstab |
1 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) |
15 |
nrInscEstab |
ideEstab |
14 |
1-1 |
Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido que representa um estabelecimento do contribuinte. |
16 |
recursosRec |
ideEstab |
- |
1-N |
Registro preenchido exclusivamente por associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, quando receber repasse de outras empresas a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc .Totalizador dos recursos recebidos por estabelecimento |
17 |
cnpjOrigRecurso |
recursosRec |
14 |
1-1 |
Preencher com o CNPJ da empresa que repassou recursos Validação: Deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ do declarante |
18 |
vlrTotalRec |
recursosRec |
14 |
1-1 |
Preencher com o valor bruto dos recursos recebidos Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBruto} do grupo {infoRecurso} |
19 |
vlrTotalRet |
recursosRec |
14 |
1-1 |
Soma do valor da retenção dos recursos recebidos Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrRetApur} do grupo {infoRecurso}. |
20 |
vlrTotalNRet |
recursosRec |
14 |
0-1 |
Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa Validação: Não pode ser maior que {vlrTotalRet} e deve corresponder a soma do campo {vlrNRet} dos registros vinculados |
31 |
infoProc |
recursosRec |
- |
0-50 |
Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária. Validação: A soma dos valores informados no campo {vlrNRet } deste grupo, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], deve ser igual a { vlrTotalNRet } do grupo { recursosRec} |
21 |
tpProc |
infoProc |
1 |
0-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Validação: Obrigatório o preenchimento se {vlrTotalNRet} for maior que ZERO Valores Válidos: 1, 2. |
22 |
nrProc |
infoProc |
21 |
0-1 |
Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de PROCESSOS. Preenchimento obrigatório se {vlrTotalNRet}>0 |
23 |
codSusp |
infoProc |
14 |
0-1 |
Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}. |
29 |
vlrNRet |
infoProc |
14 |
0-1 |
Valor da retenção que deixou de ser feita pela empresa que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa Validação: Não pode ser maior que {vlrRetApur}. |
25 |
infoRecurso |
recursosRec |
- |
1-N |
Detalhamento dos recursos recebidos. |
26 |
tpRepasse |
infoRecurso |
1 |
1-1 |
Tipo de repasse, conforme tabela abaixo: 1 - Patrocínio; 2 - Licenciamento de marcas e símbolos; 3 - Publicidade; 4 – Propaganda; 5 - Transmissão de espetáculos. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5 |
27 |
vlrBruto |
infoRecurso |
14 |
1-1 |
Preencher com o Valor Bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc Validação: Deve ser maior que 0 (zero) |
28 |
vlrRetApur |
infoRecurso |
14 |
1-1 |
Preencher com o valor da apuração da retenção previdenciária. |
30 |
descRecurso |
infoRecurso |
20 |
1-1 |
Descrição resumida do recurso recebido |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRR2030 indRetif_4=1 perApur_6=2017-11 tpAmb_7=2 procEmi_8=1 verProc_9=1.0 tpInsc_11=1 nrInsc_12=08187168 tpInscEstab_14=1 nrInscEstab_15=08187168000160 INCLUIRRECURSOSREC_16 cnpjOrigRecurso_17=26764821000198 vlrTotalRec_18=100,00 vlrTotalRet_19=50,00 vlrTotalNRet_20= SALVARRECURSOSREC_16 INCLUIRINFOPROC_31 tpProc_21= nrProc_22= codSusp_23= vlrNRet_29= SALVARINFOPROC_31 INCLUIRINFORECURSO_25 tpRepasse_26=5 vlrBruto_27=100,00 vlrRetApur_28=50,00 descRecurso_30=Teste de envio SALVARINFORECURSO_25 SALVARR2030
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