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R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva

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Simone Inocente - P.O DF-e Componentes e eDoc
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# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc

#

evtAssocDespRec

Reinf

-

1-1

 Evento Recursos Recebidos por Associação Desportiva que mantenha equipe de Futebol profissional Regras de validação: REGRA_EVE_ ASSOCDESP REGRA_EVE_ ASSOCDESP_PER REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

#

Id

evtAssocDespRec

36

1-1

 Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

#

ideEvento

evtAssocDespRec

-

1-1

 Informações de Identificação do Evento

4

indRetif

ideEvento

1

1-1

 Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2.

5

nrRecibo

ideEvento

52

0-1

 Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.

6

perApur

ideEvento

7

1-1

 Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.

7

tpAmb

ideEvento

1

1-1

 Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Produção restrita - dados reais;
Valores Válidos: 1, 2.

8

procEmi

ideEvento

1

1-1

 Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2.

9

verProc

ideEvento

20

1-1

 Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

#

ideContri

evtAssocDespRec

-

1-1

 Informações de identificação do contribuinte

11

tpInsc

ideContri

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ).

12

nrInsc

ideContri

14

1-1

 Informar o CNPJ apenas com a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica do declarante for de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4] e [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido.

13

ideEstab

ideContri

-

1-1

 Identificação dos estabelecimentos da associação desportiva que receberam os recursos

14

tpInscEstab

ideEstab

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ)

15

nrInscEstab

ideEstab

14

1-1

 Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido que representa um estabelecimento do contribuinte.

16

recursosRec

ideEstab

-

1-N

 Registro preenchido exclusivamente por associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, quando receber repasse de outras empresas a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc .Totalizador dos recursos recebidos por estabelecimento

17

cnpjOrigRecurso

recursosRec

14

1-1

 Preencher com o CNPJ da empresa que repassou recursos Validação: Deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ do declarante

18

vlrTotalRec

recursosRec

14

1-1

 Preencher com o valor bruto dos recursos recebidos Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBruto} do grupo {infoRecurso}

19

vlrTotalRet

recursosRec

14

1-1

 Soma do valor da retenção dos recursos recebidos Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrRetApur} do grupo {infoRecurso}.

20

vlrTotalNRet

recursosRec

14

0-1

 Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa Validação: Não pode ser maior que {vlrTotalRet} e deve corresponder a soma do campo {vlrNRet} dos registros vinculados

31

infoProc

recursosRec

-

0-50

 Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária. Validação: A soma dos valores informados no campo {vlrNRet } deste grupo, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], deve ser igual a { vlrTotalNRet } do grupo { recursosRec}

21

tpProc

infoProc

1

0-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Validação: Obrigatório o preenchimento se {vlrTotalNRet} for maior que ZERO Valores Válidos: 1, 2.

22

nrProc

infoProc

21

0-1

 Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de PROCESSOS. Preenchimento obrigatório se {vlrTotalNRet}>0

23

codSusp

infoProc

14

0-1

 Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}.

29

vlrNRet

infoProc

14

0-1

 Valor da retenção que deixou de ser feita pela empresa que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa Validação: Não pode ser maior que {vlrRetApur}.

25

infoRecurso

recursosRec

-

1-N

 Detalhamento dos recursos recebidos.

26

tpRepasse

infoRecurso

1

1-1

 Tipo de repasse, conforme tabela abaixo: 1 - Patrocínio; 2 - Licenciamento de marcas e símbolos; 3 - Publicidade; 4 – Propaganda; 5 - Transmissão de espetáculos. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5

27

vlrBruto

infoRecurso

14

1-1

 Preencher com o Valor Bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc Validação: Deve ser maior que 0 (zero)

28

vlrRetApur

infoRecurso

14

1-1

 Preencher com o valor da apuração da retenção previdenciária.

30

descRecurso

infoRecurso

20

1-1

 Descrição resumida do recurso recebido

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

 

INCLUIRR2030
 indRetif_4=1
 perApur_6=2017-11
 tpAmb_7=2
 procEmi_8=1
 verProc_9=1.0
 tpInsc_11=1
 nrInsc_12=08187168
 tpInscEstab_14=1
 nrInscEstab_15=08187168000160
 INCLUIRRECURSOSREC_16
  cnpjOrigRecurso_17=26764821000198
  vlrTotalRec_18=100,00
  vlrTotalRet_19=50,00
  vlrTotalNRet_20=
 SALVARRECURSOSREC_16
 INCLUIRINFOPROC_31
  tpProc_21=
  nrProc_22=
  codSusp_23=
  vlrNRet_29=
 SALVARINFOPROC_31
 INCLUIRINFORECURSO_25
  tpRepasse_26=5
  vlrBruto_27=100,00
  vlrRetApur_28=50,00
  descRecurso_30=Teste de envio
 SALVARINFORECURSO_25
SALVARR2030

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