Conceito
Evento onde são fornecidas pelo declarante as informações cadastrais e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para depósito do FGTS.
Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo declarante. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes desse.
Pré - Requisitos
Evento Inicial - Sem pré-requisitos.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| Campo no TX2 | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| Id_2 | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| tpAmb_4 | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_5 | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_6 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| tpInsc_8 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_9 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpInsc. | 1 | 8, 11 ou 14 | Validação: Se tpInsc for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4, 110-4, 113-9, 116-3, 125-2, 128-7 ou 134-1, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Se tpInsc for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| iniValid_13 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid_14 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
| classTrib_16 | Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se tpInsc for igual a [2]. Para os demais códigos, tpInsc deve ser igual a [1]. |
| indCoop_18 | Indicativo de cooperativa. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não é cooperativa 1 - Cooperativa de trabalho 2 - Cooperativa de produção 3 - Outras cooperativas Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3. |
| indConstr_19 | Indicativo de construtora. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não é construtora 1 - Empresa construtora Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. |
| indDesFolha_20 | Indicativo de desoneração da folha. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não aplicável 1 - Empresa enquadrada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 Validação: Pode ser igual a [1] apenas se classTrib = [02, 03, 99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0]. |
| indOpcCP_68 | Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Sobre a comercialização da sua produção 2 - Sobre a folha de pagamento Validação: Não preencher se classTrib for diferente de [07, 21]. |
| indPorte_69 | Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa. | 0-1 | 1 | Valores válidos: S - Sim Validação: Não preencher se classTrib = [21, 22]. |
| indOptRegEletron_21 | Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados 1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados |
| cnpjEFR_70 | CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR. | 0-1 | 14 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. |
| ideMinLei_27 | Sigla e nome do Ministério ou lei que concedeu o certificado. | 1 | 1-70 | |
| nrCertif_28 | Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei. | 1 | 1-40 | |
| dtEmisCertif_29 | Data de emissão do certificado/publicação da lei. | 1 | - | |
| dtVencCertif_30 | Data de vencimento do certificado. | 1 | - | Validação: Não pode ser anterior a dtEmisCertif. |
| nrProtRenov_31 | Número do protocolo do pedido de renovação. | 0-1 | 1-40 | |
| dtProtRenov_32 | Data do protocolo de renovação. | 0-1 | - | |
| dtDou_33 | Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. | 0-1 | - | |
| pagDou_34 | Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado. | 0-1 | 1-5 | |
| indAcordoIsenMulta_54 | Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Sem acordo 1 - Com acordo |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1000 tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= iniValid_13= fimValid_14= classTrib_16= indCoop_18= indConstr_19= indDesFolha_20= indOpcCP_68= indPorte_69= indOptRegEletron_21= cnpjEFR_70= ideMinLei_27= nrCertif_28= dtEmisCertif_29= dtVencCertif_30= nrProtRenov_31= dtProtRenov_32= dtDou_33= pagDou_34= indAcordoIsenMulta_54= SALVARS1000
Tx2 Alteração
ALTERARS1000 tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= iniValid_13= fimValid_14= classTrib_16= indCoop_18= indConstr_19= indDesFolha_20= indOptRegEletron_21= ideMinLei_27= nrCertif_28= dtEmisCertif_29= dtVencCertif_30= nrProtRenov_31= dtProtRenov_32= dtDou_33= pagDou_34= cnpjEFR_45= indAcordoIsenMulta_54= iniValid_66= fimValid_67= indOpcCP_68= indPorte_69= SALVARS1000
Tx2 Exclusão
EXCLUIRS1000 tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= iniValid_13= fimValid_14= SALVARS1000
Leiautes - Documentação Técnica eSocial
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