Conceito
São as informações referentes aos valores devidos a beneficiários, segurados ou não, no mês de referência, abrangendo:
a) Aposentadorias, pensões e demais benefícios concedidos aos segurados dos RPPS;
b) Aposentadorias e pensões especiais e/ou graciosas concedidas pelos entes federativos por força de legislação específica;
c) Complementação de aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS; e
d) Proventos e pensões concedidas aos militares, parlamentares e dependentes.
Pré - Requisitos
- Envio anterior dos eventos S-1010 e S-2410
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| Campo no TX2 | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| Id_2 | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| indRetif_4 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| indApuracao_6 | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
| perApur_7 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
| tpAmb_8 | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_9 | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
| verProc_10 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| tpInsc_12 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_13 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | |
| cpfBenef_15 | Informar o CPF do beneficiário. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido. |
| ideDmDev_19 | Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao beneficiário. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os beneficiários; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. | 1 | 1-30 | Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do beneficiário. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| nrBeneficio_18 | Preencher com o número do benefício. | 1 | 1-20 | |
| tpInsc_20 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_21 | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. | 1 | 14 | |
| codRubr_22 | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. | 1 | 1-30 | |
| ideTabRubr_23 | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | |
| qtdRubr_24 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). |
0-1 | 1-12 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
| fatorRubr_25 | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| vrRubr_26 | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| indApurIR_27 | Indicativo de tipo de apuração de IR. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR |
| perRef_28 | Informar o período ao qual se refere o complemento de provento ou pensão, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur. Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1207 indRetif_4= nrRecibo_5= indApuracao_6= perApur_7= tpAmb_8= procEmi_9= verProc_10= tpInsc_12= nrInsc_13= cpfBenef_15= SALVARS1207 INCLUIRDMDEV ideDmDev_19= nrBeneficio_18= SALVARDMDEV INCLUIRIDEESTAB tpInsc_20= nrInsc_21= SALVARIDEESTAB INCLUIRITENSREMUN codRubr_22= ideTabRubr_23= qtdRubr_24= fatorRubr_25= vrRubr_26= indApurIR_27= SALVARITENSREMUN INCLUIRIDEPERIODO perRef_28= SALVARIDEPERIODO INCLUIRIDEESTAB tpInsc_29= nrInsc_30= SALVARIDEESTAB INCLUIRITENSREMUN_2 codRubr_31= ideTabRubr_32= qtdRubr_33= fatorRubr_34= vrRubr_35= indApurIR_36= SALVARITENSREMUN_2
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