Conceito
Trata-se de um evento de retorno do Ambiente Nacional do eSocial para cada evento S-1210, que tenha sido validado e recepcionado por esse ambiente ou excluídos dele pelo declarante por meio do envio do evento S-3000.
Nele consta a totalização dos rendimentos, o IRRF, bem como as deduções e suspensões de incidência em função de decisões judiciais informadas no eSocial.
Pré - Requisitos
- Envio de evento S-1210 ou sua exclusão.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtIrrfBenef | eSocial | 1 | Evento Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador. | ||
| Id | Identificação única do evento. | 1 | 36 | ||
| ideEvento | evtIrrfBenef | 1 | Identificação do evento de retorno. | ||
| nrRecArqBase | Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. | 1 | 23 | Validação: Deve corresponder ao recibo de um arquivo com informações de rendimentos sujeitos a Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (S-1210 ou S-3000). | |
| perApur | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. | 1 | 7 | ||
| tpInsc | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
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| nrInsc | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | ||
| ideTrabalhador | evtIrrfBenef | 1 | Identificação do beneficiário do pagamento. |
||
| cpfBenef | Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do beneficiário do pagamento. | 1 | 11 | Origem: campo cpfBenef de S-1210. | |
| dmDev | ideTrabalhador | 1-N | Informações do demonstrativo de valores devidos. |
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| perRef | Período de referência das informações, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativo a 13° salário). | 1 | 4 ou 7 | Origem: campo perRef de S-1210. | |
| ideDmDev | Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. | 1 | 1-30 | Origem: campo ideDmDev de S-1210. | |
| tpPgto | Informar o evento de origem do pagamento. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - S-1200 2 - S-2299 3 - S-2399 4 - S-1202 5 - S-1207 Origem: campo tpPgto de S-1210. |
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| dtPgto | Informar a data de pagamento. | 1 | - | Origem: campo dtPgto de S-1210. | |
| codCateg | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. | 1 | 3 | Validação: a) Se tpPgto = [1, 4], retornar o código de categoria informado no evento de origem; b) Se tpPgto = [2, 3], retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET; c) Se tpPgto = [5], retornar [000]. |
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| infoIR | dmDev | 1-999 | Bases, deduções, isenções e retenções do IRRF. |
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| tpInfoIR | Consolidação dos tipos de valores relativos ao IRRF. | 1 | 2-4 | Valores válidos: Rendimentos tributáveis: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 14 - PLR Retenções do IRRF efetuadas sobre: 31 - Remuneração mensal 32 - 13º salário 34 - PLR Deduções da base de cálculo do IRRF: 41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal 42 - PSO - 13º salário 46 - Previdência privada - Salário mensal 47 - Previdência privada - 13º salário 51 - Pensão alimentícia - Remuneração mensal 52 - Pensão alimentícia - 13º salário 54 - Pensão alimentícia - PLR 61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal 62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário 63 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal 64 - Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário 67 - Plano privado coletivo de assistência à saúde Rendimento não tributável ou isento do IRRF: 70 - Parcela isenta 65 anos - Remuneração mensal 71 - Parcela isenta 65 anos - 13º salário 72 - Diárias 73 - Ajuda de custo 74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho 75 - Abono pecuniário 76 - Rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração mensal 77 - Rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - 1 |
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| valor | Composição do valor do rendimento tributável, não tributável, retenção, dedução ou isenção do IRRF, de acordo com a classificação apresentada no campo tpInfoIR. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve corresponder ao somatório dos valores informados nas rubricas (campo {vrRubr}) dos eventos de origem do S-1210 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt} do S-1200, S-1202, S-1207 e S-2299, e grupo {verbasResc} do S-2399), desde que o campo {indApurIR} vinculado às respectivas rubricas seja igual a [0] ou não informado, obedecendo ao que segue: a) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo: tpInfoIR = [11], codIncIRRF em S-1010 = [11, 13]; tpInfoIR = [12], codIncIRRF em S-1010 = [12]; tpInfoIR = [14], codIncIRRF em S-1010 = [14]; tpInfoIR = [70], codIncIRRF em S-1010 = [70]; tpInfoIR = [71], codIncIRRF em S-1010 = [71]; tpInfoIR = [72], codIncIRRF em S-1010 = [72]; tpInfoIR = [73], codIncIRRF em S-1010 = [73]; tpInfoIR = [74], codIncIRRF em S-1010 = [74]; tpInfoIR = [75], codIncIRRF em S-1010 = [75]; tpInfoIR = [76], codIncIRRF em S-1010 = [76]; tpInfoIR = [77], codIncIRRF em S-1010 = [77]; tpInfoIR = [700], codIncIRRF em S-1010 = [700]; tpInfoIR = [701], codIncIRRF em S-1010 = [701]; tpInfoIR = [79], codIncIRRF em S-1010 = [79]; tpInfoIR = [7900], codIncIRRF em S-1010 = [9]; tpInfoIR = [7950], codIncIRRF em S-1010 = [0]; tpInfoIR = [7951], codIncIRRF em S-1010 = [1]; tpInfoIR = [7952], codIncIRRF em S-1010 = [15]; tpInfoIR = [7956], codIncIRRF em S-1010 = [78]; tpInfoIR = [7960], codIncIRRF em S-1010 = [91]; tpInfoIR = [7961], codIncIRRF em S-1010 = [92]; tpInfoIR = [7962], codIncIRRF em S-1010 = [93]; tpInfoIR = [7963], codIncIRRF em S-1010 = [94]; tpInfoIR = [7964], codIncIRRF em S-1010 = [95]; tpInfoIR = [9011], codIncIRRF em S-1010 = [9011, 9013]; tpInfoIR = [9012], codIncIRRF em S-1010 = [9012]; |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Feito com amor pela Comunicação
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