Conceito
Este evento deve ser utilizado pelo declarante para informar rubricas de natureza remuneratória ou não para todos os seus trabalhadores, estagiários e bolsistas, exceto àqueles vinculados ao RPPS, cuja informação deve ser prestada em evento próprio (S-1202).
Pré - Requisitos
- Envio de eventos S-1005, S-1010,
- Evento S-1070 quando há processos,
- Para a informação de remuneração de trabalhadores que necessitam de cadastro obrigatório no eSocial, deve haver o envio dos eventos S-2190 ou S-2200 ou S-2300.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtRemun | eSocial | 1 | Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. Regras de validação: REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET |
||
| Id_2 | evtRemun | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS1200 | |||||
| ideEvento | evtRemun | 1 | Informações de identificação do evento. | ||
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| indApuracao_6 | ideEvento | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
| perApur_7 | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
| indGuia_106 | ideEvento | Indicativo do tipo de guia. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
| tpAmb_8 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_9 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_10 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtRemun | 1 | Informações de identificação do empregador. | ||
| tpInsc_12 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_13 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideTrabalhador | evtRemun | 1 | Informações de identificação do Trabalhador. | ||
| cpfTrab_15 | ideTrabalhador | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido. |
| infoMV | ideTrabalhador | 0-1 | Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária. | ||
| indMV_18 | infoMV | Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador) 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s) |
| remunOutrEmpr | infoMV | 1-999 | Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição. | ||
| INCLUIRREMUNOUTREMPR_150 | |||||
| tpInsc_109 | remunOutrEmpr | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_110 | remunOutrEmpr | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc. | 1 | 11 ou 14 | Validação: a) Se indApuracao = [1] e remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se indApuracao = [1] e remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. c) Se indApuracao = [2] e remunOutrEmpr/tpInsc = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005. d) Se indApuracao = [2] e remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador, mas é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador. |
| codCateg_22 | remunOutrEmpr | Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| vlrRemunOE_23 | remunOutrEmpr | Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| SALVARREMUNOUTREMPR_150 | |||||
| infoComplem | ideTrabalhador | 0-1 | Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pela empresa sucessora a empregado desligado ainda na sucedida. No caso das categorias em que o envio do evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não houver o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador. | ||
| nmTrab_25 | infoComplem | Informar o nome do trabalhador. | 1 | 2-70 | |
| dtNascto_26 | infoComplem | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
| sucessaoVinc | infoComplem | 0-1 | Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista. |
||
| tpInsc_107 | sucessaoVinc | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_108 | sucessaoVinc | Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc. | 1 | 11 ou 14 | Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. |
| matricAnt_93 | sucessaoVinc | Matrícula do trabalhador no empregador anterior. | 0-1 | 1-30 | |
| dtAdm_97 | sucessaoVinc | Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). | 1 | - | |
| observacao_95 | sucessaoVinc | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
| procJudTrab | ideTrabalhador | 0-99 | Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda. | ||
| INCLUIRPROCJUDTRAB_151 | |||||
| tpTrib_31 | procJudTrab | Abrangência da decisão. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - IRRF 2 - Contribuições sociais do trabalhador |
| nrProcJud_32 | procJudTrab | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
| codSusp_33 | procJudTrab | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| SALVARPROCJUDTRAB_151 | |||||
| infoInterm | ideTrabalhador | 0-31 | Informações relativas ao trabalho intermitente. | ||
| INCLUIRINFOINTERM_152 | |||||
| dia_111 | infoInterm | Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. | 1 | 1-2 | Validação: Deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual. |
| SALVARINFOINTERM_152 | |||||
| dmDev | evtRemun | 1-999 | Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. Regra de validação: REGRA_DEMONSTRATIVO |
||
| INCLUIRDMDEV_153 | |||||
| ideDmDev_35 | dmDev | Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. | 1 | 1-30 | Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do trabalhador. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| codCateg_112 | dmDev | Preencher com o código da categoria do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| infoComplCont | dmDev | 0-1 | Grupo preenchido exclusivamente quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não estiver obrigada ao evento de início de TSVE e se não houver evento S-2300 correspondente. | ||
| codCBO_103 | infoComplCont | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. | 1 | 6 | Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
| natAtividade_104 | infoComplCont | Natureza da atividade. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: O campo deve ser preenchido apenas se atendida uma das condições a seguir apresentadas: a) classTrib em S-1000 = [06, 07]; b) classTrib em S-1000 = [21, 22] e existir remuneração para o trabalhador vinculada a um tipo de CAEPF informado em S-1005 como produtor rural ou segurado especial. |
| qtdDiasTrab_105 | infoComplCont | Informação prestada exclusivamente pelo segurado especial em caso de contratação de contribuinte individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo. | 0-1 | 1-2 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22], natAtividade = [2] e indApuracao = [1]. Neste caso, preencher com um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual. |
| SALVARDMDEV_153 | |||||
| infoPerApur | dmDev | 0-1 | Informações relativas ao período de apuração. | ||
| ideEstabLot | infoPerApur | 1-500 | Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no cadastro de atividades econômicas da pessoa física). No caso específico do trabalhador doméstico, o estabelecimento deve ser o próprio CPF do empregador. | ||
| INCLUIRIDEESTABLOT_154 | |||||
| tpInsc_113 | ideEstabLot | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO Validação: Se classTrib em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4]. Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1]. Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. |
| nrInsc_114 | ideEstabLot | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc. |
| codLotacao_41 | ideEstabLot | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 | |
| qtdDiasAv_42 | ideEstabLot | Quantidade de dias trabalhados no mês pelo trabalhador avulso no tomador de serviços identificado em ideEstabLot/codLotacao. Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços ao tomador deve ser considerado. Ex.: Se, em um mesmo mês, o trabalhador prestou serviços durante uma hora em um dia e durante mais uma hora em outro dia, deve-se informar a quantidade de 2 dias. | 0-1 | 1-2 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEstabLot/codLotacao possuir tpLotacao em S-1020 = [08, 09] em perApur e se indApuracao = [1]. Se informado, deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual. |
| SALVARIDEESTABLOT_154 | |||||
| remunPerApur | ideEstabLot | 1-8 | Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração. |
||
| INCLUIRREMUNPERAPUR_155 |
|||||
| matricula_44 | remunPerApur | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 0-1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
| indSimples_45 | remunPerApur | Indicador de contribuição substituída. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente 2 - Contribuição não substituída 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída (classTrib em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado. |
| infoAgNocivo | remunPerApur | 0-1 | Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. |
||
| grauExp_64 | infoAgNocivo | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
| SALVARREMUNPERAPUR_155 | |||||
| itensRemun | remunPerApur | 1-200 | Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. |
||
| INCLUIRITENSREMUN_156 |
|||||
| codRubr_47 | itensRemun | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. | 1 | 1-30 | Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se codCateg pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01; b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que perApur = [2021-05] (se indApuracao = [1]) ou perApur = [2021] (se indApuracao = [2]). |
| ideTabRubr_48 | itensRemun | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | |
| qtdRubr_49 | itensRemun | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). |
0-1 | 1-12 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
| fatorRubr_50 | itensRemun | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| vrRubr_52 | itensRemun | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| indApurIR_115 | itensRemun | Indicativo de tipo de apuração de IR. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR Validação: Informação obrigatória e exclusiva se perApur >= [2021-07] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2021] (se indApuracao = [2]). |
| SALVARITENSREMUN_156 | |||||
| infoPerAnt | dmDev | 0-1 | Grupo destinado às informações de: a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordo coletivo, convenção coletiva e dissídio; b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais; c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho; d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento. OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em perApur ou a períodos anteriores a perApur. |
||
| ideADC | infoPerAnt | 1-8 | Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. | ||
| INCLUIRIDEADC_157 | |||||
| dtAcConv_67 | ideADC | Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. | 0-1 | - | Validação: Informação obrigatória se tpAcConv = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao período de apuração, informado em perApur. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890. |
| tpAcConv_68 | ideADC | Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. | 1 | 1 | Valores válidos: A - Acordo Coletivo de Trabalho B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital C - Convenção Coletiva de Trabalho D - Sentença normativa - Dissídio E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo H - Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos |
| dsc_70 | ideADC | Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores. | 1 | 1-255 | |
| remunSuc_90 | ideADC | Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| SALVARIDEADC_157 | |||||
| idePeriodo | ideADC | 1-180 | Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. |
||
| INCLUIRIDEPERIODO_158 | |||||
| perRef_72 | idePeriodo | Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur. Deve ser informado no formato AAAA-MM. Se tpAcConv = [H], deve ser anterior ao início dos eventos periódicos para o empregador no eSocial. |
| SALVARIDEPERIODO_158 | |||||
| ideEstabLot | idePeriodo | 1-500 | Identificação do estabelecimento e da lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior. |
||
| INCLUIRIDEESTABLOT_159 | |||||
| tpInsc_116 | ideEstabLot | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO Validação: Se classTrib em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4]. Se classTrib em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial. Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. |
| nrInsc_117 | ideEstabLot | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc. |
| codLotacao_118 | ideEstabLot | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 | |
| SALVARIDEESTABLOT_159 | |||||
| remunPerAnt | ideEstabLot | 1-8 | Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores. | ||
| INCLUIRREMUNPERANT_160 | |||||
| matricula_119 | remunPerAnt | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 0-1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se remunSuc = [S]. |
| indSimples_120 | remunPerAnt | Indicador de contribuição substituída. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente 2 - Contribuição não substituída 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída (classTrib em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado. |
| grauExp_121 | infoAgNocivo | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
| SALVARREMUNPERANT_160 | |||||
| itensRemun | remunPerAnt | 1-200 | Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. |
||
| Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em : | Ver: remunPerApur > itensRemun | ||||
| INCLUIRITENSREMUN_161 | |||||
| codRubr_122 | itensRemun | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. | 1 | 1-30 | Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se codCateg pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01; b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que perApur = [2021-05] (se indApuracao = [1]) ou perApur = [2021] (se indApuracao = [2]). |
| ideTabRubr_123 | itensRemun | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | |
| qtdRubr_124 | itensRemun | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). |
0-1 | 1-12 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
| fatorRubr_125 | itensRemun | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| vrRubr_126 | itensRemun | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| indApurIR_127 | itensRemun | Indicativo de tipo de apuração de IR. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR Validação: Informação obrigatória e exclusiva se perApur >= [2021-07] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2021] (se indApuracao = [2]). |
| SALVARITENSREMUN_161 | |||||
| infoAgNocivo | remunPerAnt | 0-1 | Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. |
||
| SALVARS1200 |
|||||
| Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em : | Ver: remunPerApur > infoAgNocivo | ||||
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1200 indRetif_4= nrRecibo_5= indApuracao_6= perApur_7= indGuia_106= tpAmb_8= procEmi_9= verProc_10= tpInsc_12= nrInsc_13= cpfTrab_15= indMV_18= nmTrab_25= dtNascto_26= tpInsc_107= nrInsc_108= matricAnt_93= dtAdm_97= observacao_95= INCLUIRREMUNOUTREMPR_150 tpInsc_109= nrInsc_110= codCateg_22= vlrRemunOE_23= SALVARREMUNOUTREMPR_150 INCLUIRPROCJUDTRAB_151 tpTrib_31= nrProcJud_32= codSusp_33= SALVARPROCJUDTRAB_151 INCLUIRINFOINTERM_152 dia_111= SALVARINFOINTERM_152 INCLUIRDMDEV_153 ideDmDev_35= codCateg_112= codCBO_103= natAtividade_104= qtdDiasTrab_105= SALVARDMDEV_153 INCLUIRIDEESTABLOT_154 tpInsc_113= nrInsc_114= codLotacao_41= qtdDiasAv_42= SALVARIDEESTABLOT_154 INCLUIRREMUNPERAPUR_155 matricula_44= indSimples_45= grauExp_64= SALVARREMUNPERAPUR_155 INCLUIRITENSREMUN_156 codRubr_47= ideTabRubr_48= qtdRubr_49= fatorRubr_50= vrRubr_52= indApurIR_115= SALVARITENSREMUN_156 INCLUIRIDEADC_157 dtAcConv_67= tpAcConv_68= dsc_70= remunSuc_90= SALVARIDEADC_157 INCLUIRIDEPERIODO_158 perRef_72= SALVARIDEPERIODO_158 INCLUIRIDEESTABLOT_159 tpInsc_116= nrInsc_117= codLotacao_118= SALVARIDEESTABLOT_159 INCLUIRREMUNPERANT_160 matricula_119= indSimples_120= grauExp_121= SALVARREMUNPERANT_160 INCLUIRITENSREMUN_161 codRubr_122= ideTabRubr_123= qtdRubr_124= fatorRubr_125= vrRubr_126= indApurIR_127= SALVARITENSREMUN_161 SALVARS1200
Observação: O campo INCLUIRIDEESTABLOT_159 se refere a diferenças de remuneração de períodos anteriores.
Regras do grupo:
Grupo destinado às informações de:
a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordo coletivo,
convenção coletiva e dissídio;
b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de
disposições legais;
c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão
de licença saúde em acidente de trabalho;
d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento.
OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de
apuração definido em {perApur} ou a períodos anteriores a {perApur}.
Feito com amor pela Comunicação
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.