Conceito
São as informações da remuneração de cada servidor/militar no mês de referência. Este evento deve ser utilizado para os servidores filiados ao RPPS ou Regime Militar.
Pré - Requisitos
- Eventos S-1005, S-1010,
- Evento S-1070 quando há processos referentes a IRRF,,
- Para a informação de remuneração de trabalhadores que necessitam de cadastro obrigatório no
eSocial, deve haver o envio anterior dos eventos S-2200 ou S-2300.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| Campo no TX2 | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| Id_2 | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| indRetif_4 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| indApuracao_6 | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
| perApur_7 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
| tpAmb_8 | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_9 | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
| verProc_10 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| tpInsc_12 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_13 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | |
| cpfTrab_15 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido. |
| nmTrab_38 | Informar o nome do trabalhador. | 1 | 2-70 | |
| dtNascto_39 | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
| cnpjOrgaoAnt_40 | Informar o CNPJ do órgão público anterior. | 1 | 14 | Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. |
| matricAnt_41 | Matrícula do trabalhador no órgão público anterior. | 0-1 | 1-30 | |
| dtExercicio_42 | Preencher com a data de exercício do servidor. No caso de transferência do servidor, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro órgão público (data de início do vínculo). | 1 | - | |
| observacao_43 | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
| ideDmDev_23 | Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. | 1 | 1-30 | Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do trabalhador. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| codCateg_44 | Preencher com o código da categoria do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| tpInsc_46 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_47 | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. | 1 | 14 | |
| matricula_29 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 0-1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de remunPerAnt, se remunOrgSuc = [S]. |
| codRubr_32 | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. | 1 | 1-30 | |
| ideTabRubr_33 | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | |
| qtdRubr_34 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). |
0-1 | 1-12 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
| fatorRubr_35 | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| vrRubr_37 | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| indApurIR_48 | Indicativo de tipo de apuração de IR. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR |
| remunOrgSuc_45 | Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| perRef_49 | Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur. Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
| tpInsc_46 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_47 | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. | 1 | 14 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1202 indRetif_4= nrRecibo_5= indApuracao_6= perApur_7= tpAmb_8= procEmi_9= verProc_10= tpInsc_12= nrInsc_13= cpfTrab_15= nmTrab_38= dtNascto_39= cnpjOrgaoAnt_40= matricAnt_41= dtExercicio_42= observacao_43= INCLUIRDMDEV_60 ideDmDev_23= codCateg_44= remunOrgSuc_45= SALVARDMDEV_60 INCLUIRIDEESTAB_61 tpInsc_46= nrInsc_47= SALVARIDEESTAB_61 INCLUIRREMUNPERAPUR_62 matricula_29= SALVARREMUNPERAPUR_62 INCLUIRITENSREMUN_63 codRubr_32= ideTabRubr_33= qtdRubr_34= fatorRubr_35= vrRubr_37= indApurIR_48= SALVARITENSREMUN_63 INCLUIRIDEPERIODO_64 perRef_49= SALVARIDEPERIODO_64 INCLUIRIDEESTAB_65 tpInsc_50= nrInsc_51= SALVARIDEESTAB_65 INCLUIRREMUNPERANT_66 matricula_52= SALVARREMUNPERANT_66 INCLUIRITENSREMUN_67 codRubr_53= ideTabRubr_54= qtdRubr_55= fatorRubr_56= vrRubr_57= indApurIR_58= SALVARITENSREMUN_67 SALVARS1202
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.