Conceito
Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
Pré - Requisitos
- Envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtCAT | eSocial | 1 | Evento Comunicação de Acidente de Trabalho. Regras de validação: REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO |
||
| Id_2 | evtCAT | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2210 | |||||
| ideEvento | evtCAT | 1 | Informações de identificação do evento. |
||
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtCAT | 1 | Informações de identificação do empregador. | ||
| tpInsc_14 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_15 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| ideVinculo | evtCAT | 1 | Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. | ||
| cpfTrab_66 | ideVinculo | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
| matricula_68 | ideVinculo | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 0-1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
| codCateg_69 | ideVinculo | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
0-1 | 3 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| cat | evtCAT | 1 | Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT. |
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| dtAcid_20 | cat | Data do acidente. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig. |
| tpAcid_21 | cat | Tipo de acidente de trabalho. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Típico 2 - Doença 3 - Trajeto |
| hrAcid_22 | cat | Hora do acidente, no formato HHMM. | 0-1 | 4 |
Hora do acidente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório se tpAcid = [1] ou se (tpAcid = [3] e dtAcid >= [2022-01-26]). Não informar se tpAcid = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig. |
| hrsTrabAntesAcid_23 | cat | Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM. | 0-1 | 4 | Validação: Preenchimento obrigatório se tpAcid = [1] ou se (tpAcid = [3] e dtAcid >= [2022-07-20]). Não informar se tpAcid = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. |
| tpCat_24 | cat | Tipo de CAT. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Inicial 2 - Reabertura 3 - Comunicação de óbito |
| indCatObito_25 | cat | Houve óbito? | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se o tpCat for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o tpCat for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N]. |
| dtObito_26 | cat | Data do óbito. | 0-1 | - | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a dtAcid e igual ou anterior à data atual. Preenchimento obrigatório e exclusivo se indCatObito = [S]. |
| indComunPolicia_27 | cat | Houve comunicação à autoridade policial? | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| codSitGeradora_28 | cat | Preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional. | 1 | 9 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 15. |
| iniciatCAT_29 | cat | Iniciativa da CAT. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Empregador 2 - Ordem judicial 3 - Determinação de órgão fiscalizador |
| obsCAT_30 | cat | Observação. | 0-1 | 1-999 | |
| localAcidente | cat | 1 | Local do acidente. | ||
| tpLocal_32 | localAcidente | Tipo de local do acidente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Estabelecimento do empregador no Brasil 2 - Estabelecimento do empregador no exterior 3 - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços 4 - Via pública 5 - Área rural 6 - Embarcação 9 - Outros |
| dscLocal_33 | localAcidente | Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.). | 0-1 | 1-255 | |
| tpLograd_76 | localAcidente | Tipo de logradouro. | 0-1 | 1-4 | Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. |
| dscLograd_34 | localAcidente | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
| nrLograd_35 | localAcidente | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
| complemento_73 | localAcidente | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
| bairro_74 | localAcidente | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
| cep_75 | localAcidente | Código de Endereçamento Postal - CEP. | 0-1 | 8 | Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 5]. Não preencher se tpLocal = [2]. Se preenchido, deve ser informado apenas com números, com 8 (oito) posições. |
| codMunic_36 | localAcidente | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 0-1 | 7 | Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2]. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| uf_37 | localAcidente | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. | 0-1 | 2 | Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2]. |
| pais_39 | localAcidente | Preencher com o código do país. | 0-1 | 3 | Validação: Deve ser um código de país válido e existente na Tabela 06. Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não preencher nos demais casos. |
| codPostal_40 | localAcidente | Código de Endereçamento Postal. | 0-1 | 4-12 | Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não preencher nos demais casos. |
| ideLocalAcid | localAcidente | 0-1 | Identificação do local onde ocorreu o acidente. |
||
| tpInsc_77 | ideLocalAcid | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do local onde ocorreu o acidente ou a doença ocupacional, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO |
| nrInsc_78 | ideLocalAcid | Informar o número de inscrição do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideLocalAcid/tpInsc. Se o acidente ou a doença ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à contratante dos serviços. | 1 | 12 ou 14 | Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e: a) Se tpLocal = [1], deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005); b) Se tpLocal = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se ideLocalAcid/tpInsc = [1], diferente do CNPJ base indicado em S-1000. |
| parteAtingida | cat | 1 | Detalhamento da parte atingida pelo acidente de trabalho. |
||
| codParteAting_42 | parteAtingida | Preencher com o código correspondente à parte atingida. | 1 | 9 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 13. |
| lateralidade_43 | parteAtingida | Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s). Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.: Caso o órgão atingido seja perna, apontar qual foi a atingida (perna direita, perna esquerda ou ambas). Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça), assinalar este campo como não aplicável. |
1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não aplicável 1 - Esquerda 2 - Direita 3 - Ambas |
| agenteCausador | cat | 1 | Detalhamento do agente causador do acidente de trabalho. |
||
| codAgntCausador_45 | agenteCausador | Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente. | 1 | 9 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 14 ou na Tabela 15. |
| atestado | cat | 1 | Atestado médico. |
||
| dtAtendimento_48 | atestado | Data do atendimento. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual. |
| hrAtendimento_49 | atestado | Hora do atendimento, no formato HHMM. | 1 | 4 | Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. |
| indInternacao_50 | atestado | Indicativo de internação. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| durTrat_51 | atestado | Duração estimada do tratamento, em dias. | 1 | 1-4 | |
| indAfast_52 | atestado | Indicativo de afastamento do trabalho durante o tratamento. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se o campo indCatObito for igual a [S], o campo deve sempre ser preenchido com [N]. |
| dscLesao_53 | atestado | Preencher com a descrição da natureza da lesão. | 1 | 9 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 17. |
| dscCompLesao_54 | atestado | Descrição complementar da lesão. | 0-1 | 1-200 | |
| diagProvavel_55 | atestado | Diagnóstico provável. | 0-1 | 1-100 | |
| codCID_56 | atestado | Informar o código da tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID. | 1 | 3-4 | Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos, conforme opções constantes na tabela CID. |
| observacao_57 | atestado | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
| emitente | atestado | 1 | Médico/Dentista que emitiu o atestado. | ||
| nmEmit_59 | emitente | Nome do médico/dentista que emitiu o atestado. | 1 | 2-70 | |
| ideOC_60 | emitente | Órgão de classe. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Conselho Regional de Medicina - CRM 2 - Conselho Regional de Odontologia - CRO 3 - Registro do Ministério da Saúde - RMS |
| nrOC_61 | emitente | Número de inscrição no órgão de classe ou Registro do Ministério da Saúde (RMS). | 1 | 1-14 | |
| ufOC_62 | emitente | Sigla da UF do órgão de classe. | 1 | 2 | Sigla da UF do órgão de classe. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO Validação: Preenchimento obrigatório se ideOC = [1, 2]. |
| catOrigem | cat | 0-1 | Grupo que indica a CAT anterior, no caso de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito. |
||
| nrRecCatOrig_65 | catOrigem | Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos: a) de CAT de reabertura; b) de óbito, quando houver CAT anterior. |
1 | 23 | Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à última CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo contrato, desde que indCatObito da última CAT informada seja igual a [N]. O sistema não efetuará a conferência da informação se dtAcid for anterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200. OBS.: Quando a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original. |
| SALVARS2210 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2210 indRetif_4= nrRecibo_5= tpAmb_6= procEmi_7= verProc_8= tpInsc_14= nrInsc_15= cpfTrab_66= matricula_68= codCateg_69= dtAcid_20= tpAcid_21= hrAcid_22= hrsTrabAntesAcid_23= tpCat_24= indCatObito_25= dtObito_26= indComunPolicia_27= codSitGeradora_28= iniciatCAT_29= obsCAT_30= tpLocal_32= dscLocal_33= tpLograd_76= dscLograd_34= nrLograd_35= complemento_73= bairro_74= cep_75= codMunic_36= uf_37= pais_39= codPostal_40= tpInsc_77= nrInsc_78= codParteAting_42= lateralidade_43= codAgntCausador_45= dtAtendimento_48= hrAtendimento_49= indInternacao_50= durTrat_51= indAfast_52= dscLesao_53= dscCompLesao_54= diagProvavel_55= codCID_56= observacao_57= nmEmit_59= ideOC_60= nrOC_61= ufOC_62= nrRecCatOrig_65= SALVARS2210
Feito com amor pela Comunicação
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