Conceito
Ser utilizado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que foram informados no evento S-2500.
A obrigatoriedade se aplica a todo declarante que, em função do decidido nos processos trabalhistas ou nas demandas submetidas à CCP ou aos Ninter, for obrigado a recolher as contribuições sociais previdenciárias e as destinadas a Terceiros e/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa física.
O prazo de envio do evento é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter
Pré - Requisitos
- Cadastro completo das Informações do evento S-2500.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Registros do evento S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| eSocial | 1 | - | eSocial | ||
| evtContProc | eSocial | Evento Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. | 1 | - | Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO< REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR< REGRA_VALIDA_EMPREGADOR< |
| Id_2 | evtContProc | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO< |
| ideEvento | evtContProc | 1 | - | Informações de identificação do evento. | |
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif< = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtContProc | 1 | - | Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação. | |
| tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideProc | evtContProc | 1 | - | Identificação do processo. | |
| nrProcTrab_13 | ideProc | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. | 1 | 15 ou 20 | Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em cpfTrab. |
| perApurPgto_14 | ideProc | Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. |
1 | 7 | Validação: Deve ser um período igual ou posterior ao mês/ano de dtSent ou de dtCCP existente no evento S-2500 para o processo indicado em nrProcTrab. Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
| obs_15 | ideProc | 0-1 | 1-999 | Observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença. | |
| ideTrab | evtContProc | 1-N | - | Identificação do trabalhador. | |
| INCLUIRIDETRAB_17 |
|||||
| cpfTrab_18 | ideTrab | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500. |
| infoIRComplem | ideTrab | 0-1 | - | Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. |
|
| dtLaudo_74 | infoIRComplem | Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. | 0-1 | - | Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. |
| infoDep | infoIRComplem | 0-999 | - | Informações de dependentes não cadastrados pelo S- 2200/S-2205/S-2300. |
|
| INCLUIRINFODEP_75 | |||||
| cpfDep_76 | infoDep | Número de inscrição no CPF. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física (ideEmpregador/nrInsc) e do beneficiário (cpfTrab). |
| dtNascto_77 | infoDep | Preencher com a data de nascimento | 0-1 | - | Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
| nome_78 | infoDep | Nome do dependente. | 0-1 | 2-70 | |
| depIRRF_79 | infoDep | Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. |
0-1 | 1 | Valores válidos: S - Sim |
| tpDep_80 | infoDep | Tipo de dependente. | 0-1 | 2 | Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
| descrDep_81 | infoDep | Informar a descrição da dependência. | 0-1 | 1-100 | Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
| SALVARINFODEP_75 | |||||
| SALVARIDETRAB_17 | |||||
| calcTrib | ideTrab | 0-999 | - | Identificação do período e da base de cálculo dos tributos. | |
| INCLUIRCALCTRIB_19 |
|||||
| perRef_20 | calcTrib | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em cpfTrab e igual ou posterior a [2008-12]. |
| vrBcCpMensal_21 | calcTrib | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. | 1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vrBcCp13_22 | calcTrib | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. | 1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| SALVARCALCTRIB_19 | |||||
| infoCRContrib | calcTrib | 0-99 | - | Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR. | |
| INCLUIRINFOCRCONTRIB_23 |
|||||
| tpCR_24 | infoCRContrib | Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. | 1 | 6 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. |
| vrCR_25 | infoCRContrib | Valor correspondente ao Código de Receita - CR. | 1 | 1-14 | Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
| SALVARINFOCRCONTRIB_23 | |||||
| infoCRIRRF | ideTrab | 0-99 | - | Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR. |
|
| INCLUIRINFOCRIRRF_26 |
|||||
| tpCR_27 | infoCRIRRF | Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte. | 1 | 6 | Validação: Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte. Valores válidos: 593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho 056152 - IRRF - CCP/NINTER 188951 - IRRF - RRA |
| vrCR_28 | infoCRIRRF | Valor correspondente ao Código de Receita - CR. | 1 | 1-14 | Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
| infoIR | infoCRIRRF | 0-1 | - | Informações complementares, vinculadas ao infoCRIRRF/tpCR, relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. |
|
| vrRendTrib_30 | infoIR | Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda. |
0-1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vrRendTrib13_31 | infoIR | Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva. |
0-1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Não informar se infoCRIRRF/tpCR = [188951]. |
| vrRendMoleGrave_32 | infoIR | Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico. |
0-1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vrRendIsen65_33 | infoIR | Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais. |
0-1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vrJurosMora_34 | infoIR | Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. |
0-1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vrRendIsenNTrib_35 | infoIR | Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis. | 0-1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| descIsenNTrib_36 | infoIR | Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em vrRendIsenNTrib |
0-1 | 1-60 | Validação: Somente informar se vrRendIsenNTrib > 0. |
| vrPrevOficial_37 | infoIR | Valor referente à previdência oficial. | 0-1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| infoRRA | infoCRIRRF | 0-1 | - | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
|
| descRRA_39 | infoRRA | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
1 | 1-50 | |
| qtdMesesRRA_40 | infoRRA | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
1 | 1-4 | |
| despProcJud | infoRRA | 0-1 | - | Detalhamento das despesas com processo judicial. | |
| vlrDespCustas_42 | despProcJud | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | 1 | 1-14 | |
| vlrDespAdvogados_43 | despProcJud | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). |
1 | 1-14 | |
| ideAdv | infoRRA | 0-99 | - | Identificação dos advogados. | |
| INCLUIRIDEADV_44 | |||||
| tpInsc_45 | ideAdv | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. |
1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_46 | ideAdv | Informar o número de inscrição do advogado. |
1 | 11 ou 14 | Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
| vlrAdv_47 | ideAdv | Valor da despesa com o advogado, se houver. | 0-1 | 1-14 | |
| SALVARIDEADV_44 | |||||
| dedDepen | infoCRIRRF | 0-999 | - | Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. |
|
| INCLUIRDEDDEPEN_48 | |||||
| tpRend_49 | dedDepen | Tipo de rendimento. | 1 | 2 | Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário |
| cpfDep_50 | dedDepen | Informar o número de inscrição do dependente no CPF. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
| vlrDeducao_51 | dedDepen | Preencher com o valor da dedução da base de cálculo. | 1 | 1-14 | Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte. |
| SALVARDEDDEPEN_48 | |||||
| penAlim | infoCRIRRF | 0-99 | - | Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. | |
| INCLUIRPENALIM_52 | |||||
| tpRend_53 | penAlim | Tipo de rendimento. | 1 | 2 | Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 18 - RRA 79 - Rendimento isento ou não tributável Validação: Se infoCRIRRF/tpCR = [188951], deve ser igual a [18]. |
| cpfDep_54 | penAlim | Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia. |
1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
| vlrPensao_55 | penAlim | Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia. |
1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| SALVARPENALIM_52 | |||||
| infoProcRet | infoCRIRRF | 0-50 | - | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. |
|
| INCLUIRINFOPROCRET_56 | |||||
| tpProcRet_57 | infoProcRet | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. |
1 | 1 | Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
| nrProcRet_58 | infoProcRet | Informar o número do processo administrativo/judicial. | 1 | 17, 20 ou 21 |
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). |
| codSusp_59 | infoProcRet | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. |
0-1 | 1-14 | Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070. Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet. |
| infoValores | infoProcRet | 0-2 | - | Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. |
|
| INCLUIRINFOVALORES_60 | |||||
| indApuracao_61 | infoValores | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
| vlrNRetido_62 | infoValores | Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. |
0-1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| vlrDepJud_63 | infoValores | Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. |
0-1 | 1-14 | Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
| vlrCmpAnoCal_64 | infoValores | Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial. |
0-1 | 1-14 | Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
| vlrCmpAnoAnt_65 | infoValores | Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial. |
0-1 | 1-14 | Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
| vlrRendSusp_66 | infoValores | Valor do rendimento com exigibilidade suspensa. | 0-1 | 1-14 | Validação: Se indApuracao = [1], não pode ser maior que vrRendTrib. Se indApuracao = [2], não pode ser maior que vrRendTrib13. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
| dedSusp | infoValores | 0-25 | Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa. | ||
| INCLUIRDEDSUSP_67 | |||||
| indTpDeducao_68 | dedSusp | Indicativo do tipo de dedução. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Previdência oficial 5 - Pensão alimentícia 7 - Dependentes |
| vlrDedSusp_69 | dedSusp | Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa. |
0-1 | 1-14 | Validação: Informação permitida apenas se vlrRendSusp > 0. Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen. Deve ser maior que 0 (zero). O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando. |
| benefPen | dedSusp | 0-99 | - | Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia |
|
| INCLUIRBENEFPEN_70 | |||||
| cpfDep_71 | benefPen | Número de inscrição no CPF. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
| vlrDepenSusp_72 | benefPen | Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. |
1 | 1-14 | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| SALVARBENEFPEN_70 | |||||
| SALVARDEDSUSP_67 | |||||
| SALVARINFOVALORES_60 | |||||
| SALVARINFOPROCRET_56 | |||||
| SALVARINFOCRIRRF_26 | |||||
| SALVARS2501 | |||||
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2501
indRetif_4=
nrRecibo_5=
tpAmb_6=
procEmi_7=
verProc_8=
tpInsc_10=
nrInsc_11=
nrProcTrab_13=
perApurPgto_14=
obs_15=
INCLUIRIDETRAB_17
cpfTrab_18=
dtLaudo_74=
INCLUIRINFODEP_75
cpfDep_76=
dtNascto_77=
nome_78=
depIRRF_79=
tpDep_80=
descrDep_81=
SALVARINFODEP_75
SALVARIDETRAB_17
INCLUIRCALCTRIB_19
perRef_20=
vrBcCpMensal_21=
vrBcCp13_22=
SALVARCALCTRIB_19
INCLUIRINFOCRCONTRIB_23
tpCR_24=
vrCR_25=
SALVARINFOCRCONTRIB_23
INCLUIRINFOCRIRRF_26
tpCR_27=
vrCR_28=
vrRendTrib_30=
vrRendTrib13_31=
vrRendMoleGrave_32=
vrRendIsen65_33=
vrJurosMora_34=
vrRendIsenNTrib_35=
descIsenNTrib_36=
vrPrevOficial_37=
descRRA_39=
qtdMesesRRA_40=
vlrDespCustas_42=
vlrDespAdvogados_43=
INCLUIRIDEADV_44
tpInsc_45=
nrInsc_46=
vlrAdv_47=
SALVARIDEADV_44
INCLUIRDEDDEPEN_48
tpRend_49=
cpfDep_50=
vlrDeducao_51=
SALVARDEDDEPEN_48
INCLUIRPENALIM_52
tpRend_53=
cpfDep_54=
vlrPensao_55=
SALVARPENALIM_52
INCLUIRINFOPROCRET_56
tpProcRet_57=
nrProcRet_58=
codSusp_59=
INCLUIRINFOVALORES_60
indApuracao_61=
vlrNRetido_62=
vlrDepJud_63=
vlrCmpAnoCal_64=
vlrCmpAnoAnt_65=
vlrRendSusp_66=
INCLUIRDEDSUSP_67
indTpDeducao_68=
vlrDedSusp_69=
INCLUIRBENEFPEN_70
cpfDep_71=
vlrDepenSusp_72=
SALVARBENEFPEN_70
SALVARDEDSUSP_67
SALVARINFOVALORES_60
SALVARINFOPROCRET_56
SALVARINFOCRIRRF_26
SALVARS2501
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "2",
"versaomanual": "S.01.02.00",
"ambiente": "2",
"s2501": [
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"procEmi_7": "",
"verProc_8": "",
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"tpCR_24": "",
"vrCR_25": ""
}
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}
]
}
]
}
]
}
]
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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