Conceito
É o registro das alterações de dados cadastrais dos beneficiários, tais como: endereço, estado civil, contato. O evento deve ser informado sempre que ocorrerem mudanças nos dados informados relativos aos beneficiários, exceto CPF.
Pré - Requisitos
- Dados cadastrais originais do beneficiário já devem ter sido enviados por meio do evento S-2400.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtCdBenefAlt | eSocial | 1 | Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração. |
||
| Id_2 | evtCdBenefAlt | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2405 | |||||
| ideEvento | evtCdBenefAlt | 1 | Informações de identificação do evento. |
||
| indRetif_3 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_4 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_5 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_6 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
| verProc_7 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtCdBenefAlt | 1 | Informações de identificação do empregador. | ||
| tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | |
| ideBenef | evtCdBenefAlt | 1 | Identificação do beneficiário. | ||
| cpfBenef_10 | ideBenef | Informar o CPF do beneficiário. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido e cadastrado pelo órgão público declarante por meio do evento S-2400. |
| alteracao | evtCdBenefAlt | 1 | Alteração de dados do beneficiário. | ||
| dtAlteracao_11 | alteracao | Preencher com a data de alteração. | 1 | - | Validação: Deve ser posterior à data de início informada no evento S-2400 e igual ou anterior à data atual. |
| dadosBenef | alteracao | 1 | Dados do beneficiário. | ||
| nmBenefic_12 | dadosBenef | Informar o nome do beneficiário. | 1 | 2-70 | |
| sexo_13 | dadosBenef | Sexo do beneficiário. | 1 | 1 | Valores válidos: M - Masculino F - Feminino |
| racaCor_14 | dadosBenef | Raça e cor do beneficiário. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Branca 2 - Preta 3 - Parda 4 - Amarela 5 - Indígena 6 - Não informado Validação: Se dtAlteracao for igual ou posterior a [2023-07-01], retornar alerta caso seja informado o valor [6]. |
| estCiv_15 | dadosBenef | Estado civil do beneficiário. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Solteiro 2 - Casado 3 - Divorciado 4 - Separado 5 - Viúvo |
| incFisMen_16 | dadosBenef | Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| endereco | dadosBenef | 1 | Grupo de informações do endereço do beneficiário. |
||
| brasil | endereco | 0-1 | Endereço no Brasil. |
||
| tpLograd_17 | brasil | Tipo de logradouro. | 0-1 | 1-4 | Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. |
| dscLograd_18 | brasil | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
| nrLograd_19 | brasil | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
| complemento_20 | brasil | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
| bairro_21 | brasil | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
| cep_22 | brasil | Código de Endereçamento Postal - CEP. | 1 | 8 | Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
| codMunic_23 | brasil | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| uf_24 | brasil | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. | 1 | 2 | Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
| exterior | endereco | 0-1 | Endereço no exterior. | ||
| paisResid_25 | exterior | Preencher com o código do país. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
| dscLograd_26 | exterior | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
| nrLograd_27 | exterior | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
| complemento_28 | exterior | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
| bairro_29 | exterior | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
| nmCid_30 | exterior | Nome da cidade. | 1 | 2-50 | |
| codPostal_31 | exterior | Código de Endereçamento Postal. | 0-1 | 4-12 | |
| INCLUIRDEPENDENTE_50 | |||||
| dependente | dadosBenef | 0-99 | Informações dos dependentes. | ||
| tpDep_32 | dependente | Tipo de dependente. | 0-1 | 2 | Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
| nmDep_33 | dependente | Nome do dependente. | 1 | 2-70 | |
| dtNascto_34 | dependente | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
| cpfDep_35 | dependente | Número de inscrição no CPF. | 0-1 | 11 | Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S]; b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. |
| sexoDep_36 | dependente | Sexo do dependente. | 1 | 1 | Valores válidos: M - Masculino F - Feminino |
| depIRRF_37 | dependente | Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| incFisMen_38 | dependente | Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| descrDep_39 | dependente | Informar a descrição da dependência. | 0-1 | 1-100 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
| SALVARDEPENDENTE_50 | |||||
| SALVARS2405 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2405 indRetif_3= nrRecibo_4= tpAmb_5= procEmi_6= verProc_7= tpInsc_8= nrInsc_9= cpfBenef_10= dtAlteracao_11= nmBenefic_12= sexo_13= racaCor_14= estCiv_15= incFisMen_16= tpLograd_17= dscLograd_18= nrLograd_19= complemento_20= bairro_21= cep_22= codMunic_23= uf_24= paisResid_25= dscLograd_26= nrLograd_27= complemento_28= bairro_29= nmCid_30= codPostal_31= INCLUIRDEPENDENTE_50 tpDep_32= nmDep_33= dtNascto_34= cpfDep_35= sexoDep_36= depIRRF_37= incFisMen_38=
descrDep_39= SALVARDEPENDENTE_50 SALVARS2405
Json
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"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
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]
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Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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