Conceito
São as informações referentes aos valores devidos a beneficiários, segurados ou não, no mês de referência, abrangendo:
a) Aposentadorias, pensões e demais benefícios concedidos aos segurados dos RPPS;
b) Aposentadorias e pensões especiais e/ou graciosas concedidas pelos entes federativos por força de legislação específica;
c) Complementação de aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS; e
d) Proventos e pensões concedidas aos militares, parlamentares e dependentes.
Pré - Requisitos
- Envio anterior dos eventos S-1010 e S-2410
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtBenPrRP | eSocial | 1 | Evento Benefícios - Entes Públicos | ||
| Id_2 | evtBenPrRP | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS1207 | |||||
| ideEvento | evtBenPrRP | 1 | Informações de identificação do evento. | ||
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| indApuracao_6 | ideEvento | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
| perApur_7 | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
| tpAmb_8 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_9 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
| verProc_10 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtBenPrRP | 1 | Informações de identificação do empregador. | ||
| tpInsc_12 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_13 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | |
| ideBenef | evtBenPrRP | 1 | Identificação do beneficiário. |
||
|
cpfBenef_15 |
ideBenef | Informar o CPF do beneficiário. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido. |
| SALVARS1207 | |||||
| INCLUIRDMDEV_50 | |||||
| dmDev | evtBenPrRP | 1-999 | Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário. |
||
| ideDmDev_19 | dmDev | Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao beneficiário. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os beneficiários; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. | 1 | 1-30 | Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do beneficiário. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| nrBeneficio_18 | dmDev | Preencher com o número do benefício. | 1 | 1-20 | |
| indRRA_37 | dmDev | Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1 | Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Valores válidos: S- Sim |
| infoRRA | dmDev | 0-1 | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | ||
| tpProcRRA_38 | infoRRA | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 | Valores válidos: 1- Administrativo 2- Judicial |
| nrProcRRA_39 | infoRRA | Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. | 0-1 | 17, 20 ou 21 | Validação:Informação obrigatória setpProcRRA= [2] e opcional setpProcRRA= [1]. Deve ser número de processo válido e: a) SetpProcRRA= [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) SetpProcRRA= [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. |
| descRRA_40 | infoRRA | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-50 | |
| qtdMesesRRA_41 | infoRRA | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-4 | |
| despProcJud | infoRRA | 0-1 | Detalhamento das despesas com processo judicial. | ||
| vlrDespCustas_42 | despProcJud | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | 1 | 1-14 | |
| vlrDespAdvogados_43 | despProcJud | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | 1 | 1-14 | |
| SALVARDMDEV_50 | |||||
| INCLUIRIDEADV_56 | |||||
| ideAdv | infoRRA | 0-99 | Identificação dos advogados. | ||
| tpInsc_44 | ideAdv | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | Valores válidos: 1- CNPJ 2- CPF |
|
| nrInsc_45 | ideAdv | Informar o número de inscrição do advogado. | 1 | 11 ou 14 |
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc= [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto seideEmpregador/nrInsctiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc= [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
| vlrAdv_46 | ideAdv | Valor da despesa com o advogado, se houver. | 0-1 | 1-14 | |
| SALVARIDEADV_56 | |||||
| INCLUIRIDEESTAB_51 | |||||
| infoPerApur | dmDev | 0-1 | Informações relativas ao período de apuração. | ||
| ideEstab | infoPerApur | 1-500 | Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão. | ||
| tpInsc_20 | ideEstab | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_21 | ideEstab | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. | 1 | 14 | |
| SALVARIDEESTAB_51 | |||||
| INCLUIRITENSREMUN_52 | |||||
| itensRemun | ideEstab | 1-200 | Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário. | ||
| codRubr_22 | itensRemun | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. | 1 | 1-30 | |
| ideTabRubr_23 | itensRemun | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | |
| qtdRubr_24 | itensRemun | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). |
0-1 | 1-12 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
| fatorRubr_25 | itensRemun | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| vrRubr_26 | itensRemun | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| indApurIR_27 | itensRemun | Indicativo de tipo de apuração de IR. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR |
| SALVARITENSREMUN_52 | |||||
| INCLUIRIDEPERIODO_53 |
|||||
| infoPerAnt | dmDev | 0-1 | Grupo destinado às informações relativas a períodos anteriores. Somente preencher esse grupo se houver proventos ou pensões retroativos. | ||
| idePeriodo | infoPerAnt | 1-180 | Identificação do período ao qual se referem as diferenças de provento ou pensão. | ||
| perRef_28 | idePeriodo | Informar o período ao qual se refere o complemento de provento ou pensão, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur. Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
| SALVARIDEPERIODO_53 | |||||
| INCLUIRIDEESTAB_54 | |||||
| ideEstab | idePeriodo | 1-500 | Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão. | ||
| Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em : | Ver: infoPerApur > ideEstab | ||||
| ideEstab | infoPerApur | 1-500 | Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão. | ||
| tpInsc_29 | ideEstab | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_30 | ideEstab | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. | 1 | 14 | |
| SALVARIDEESTAB_54 | |||||
|
INCLUIRITENSREMUN_55
|
|||||
| itensRemun | ideEstab | 1-200 | Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário. | ||
| codRubr_31 | itensRemun | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. | 1 | 1-30 | |
| ideTabRubr_32 | itensRemun | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | |
| qtdRubr_33 | itensRemun | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). |
0-1 | 1-12 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
| fatorRubr_34 | itensRemun | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| vrRubr_35 | itensRemun | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| indApurIR_36 | itensRemun | Indicativo de tipo de apuração de IR. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR |
| SALVARITENSREMUN_55 | |||||
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1207 indRetif_4= nrRecibo_5= indApuracao_6= perApur_7= tpAmb_8= procEmi_9= verProc_10= tpInsc_12= nrInsc_13= cpfBenef_15= INCLUIRDMDEV_50 ideDmDev_19= nrBeneficio_18= indRRA_37= tpProcRRA_38= nrProcRRA_39= descRRA_40= qtdMesesRRA_41= vlrDespCustas_42= vlrDespAdvogados_43= SALVARDMDEV_50 INCLUIRIDEADV_56 tpInsc_44= nrInsc_45= vlrAdv_46= SALVARIDEADV_56 INCLUIRIDEESTAB_51 tpInsc_20= nrInsc_21= SALVARIDEESTAB_51 INCLUIRITENSREMUN_52 codRubr_22= ideTabRubr_23= qtdRubr_24= fatorRubr_25= vrRubr_26= indApurIR_27= SALVARITENSREMUN_52 INCLUIRIDEPERIODO_53 perRef_28= SALVARIDEPERIODO_53 INCLUIRIDEESTAB_54 tpInsc_29= nrInsc_30= SALVARIDEESTAB_54 INCLUIRITENSREMUN_55 codRubr_31= ideTabRubr_32= qtdRubr_33= fatorRubr_34= vrRubr_35= indApurIR_36= SALVARITENSREMUN_55
SALVARS1207
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
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}
]
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Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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