Conceito
O evento registra as alterações de dados cadastrais do trabalhador, tais como: documentação pessoal, escolaridade, estado civil etc. Deve ser utilizado tanto para empregados/servidores, inseridos através do evento S-2200, quanto para outros trabalhadores sem vínculo de emprego cujas informações foram enviadas originalmente através do evento específico de S-2300.
Pré - Requisitos
- Dados cadastrais originais do trabalhador já devem ter sido enviados através do evento S-2200 ou S-2300.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | ||||
| evtAltCadastral | eSocial | Evento Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador. | Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXISTE_TRABALHADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF |
||
| Id_2 | evtAltCadastral | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2205 | |||||
| ideEvento | evtAltCadastral | Informações de identificação do evento. |
|||
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtAltCadastral | 1 | Informações de identificação do empregador. | ||
| tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideTrabalhador | evtAltCadastral | 1 | Identificação do trabalhador. | ||
| cpfTrab_13 | ideTrabalhador | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
| alteracao | evtAltCadastral | 1 | Alteração de dados cadastrais do trabalhador. |
||
| dtAlteracao_15 | alteracao | Preencher com a data da alteração das informações. | 1 | - | Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual. |
| dadosTrabalhador | alteracao | 1 | Informações pessoais do trabalhador. |
||
| nmTrab_18 | dadosTrabalhador | Informar o nome do trabalhador. | 1 | 2-70 | |
| sexo_19 | dadosTrabalhador | Sexo do trabalhador. | 1 | 1 | Valores válidos: M - Masculino F - Feminino |
| racaCor_20 | dadosTrabalhador | Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010). | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Branca 2 - Preta 3 - Parda 4 - Amarela 5 - Indígena 6 - Não informado Validação: Se dtAlteracao for igual ou posterior a [2023-07-01], retornar alerta caso seja informado o valor [6]. |
| estCiv_21 | dadosTrabalhador | Estado civil do trabalhador. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Solteiro 2 - Casado 3 - Divorciado 4 - Separado 5 - Viúvo |
| grauInstr_22 | dadosTrabalhador | Grau de instrução do trabalhador. | 1 | 2 | Valores válidos: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou 02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular 03 - 5º ano completo do ensino fundamental 04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série) 05 - Ensino fundamental completo 06 - Ensino médio incompleto 07 - Ensino médio completo 08 - Educação superior incompleta 09 - Educação superior completa 10 - Pós-graduação completa 11 - Mestrado completo 12 - Doutorado completo |
| nmSoc_23 | dadosTrabalhador | Nome social para travesti ou transexual. | 0-1 | 2-70 | |
| paisNac_100 | dadosTrabalhador | Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
| endereco | dadosTrabalhador | Grupo de informações do endereço do trabalhador. | 1 | O (se houver trabalhador ativo no RET com {tpRegPrev} diferente de [4] ou com código de categoria diferente de [308]; N (nos demais casos) |
|
| brasil | endereco | 0-1 | Endereço no Brasil. |
||
| tpLograd_55 | brasil | Tipo de logradouro. | 0-1 | 1-4 | Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. |
| dscLograd_56 | brasil | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
| nrLograd_57 | brasil | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
| complemento_58 | brasil | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
| bairro_59 | brasil | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
| cep_60 | brasil | Código de Endereçamento Postal - CEP. | 1 | 8 | Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
| codMunic_61 | brasil | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| uf_62 | brasil | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. | 1 | 2 | Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
| exterior | endereco | 0-1 | Endereço no exterior. |
||
| paisResid_64 | exterior | Preencher com o código do país. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
| dscLograd_101 | exterior | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
| nrLograd_102 | exterior | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
| complemento_103 | exterior | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
| bairro_104 | exterior | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
| nmCid_69 | exterior | Nome da cidade. | 1 | 2-50 | |
| codPostal_70 | exterior | Código de Endereçamento Postal. | 0-1 | 4-12 | |
| trabImig | dadosTrabalhador | 0-1 | Informações do trabalhador imigrante. | ||
| tmpResid_105 | trabImig | Tempo de residência do trabalhador imigrante. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado Validação: Preenchimento obrigatório quando houver trabalhador com (dtAdm ou dtExercicio ou dtInicio) no Registro de Eventos Trabalhistas - RET = [2021-05-10]. |
| condIng_106 | trabImig | Condição de ingresso do trabalhador imigrante. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Refugiado 2 - Solicitante de refúgio 3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar 4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul 5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil 6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa 7 - Outra condição Validação: Se tmpResid = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se tmpResid = [2], não pode ser informado [1]. |
| infoDeficiencia | dadosTrabalhador | Pessoa com deficiência. | 0-1 | OC (se houver trabalhador ativo no RET com {tpRegPrev} diferente de [4] ou com código de categoria diferente de [308]; N (nos demais casos) |
|
| defFisica_77 | infoDeficiencia | Deficiência física. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| defVisual_78 | infoDeficiencia | Deficiência visual. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| defAuditiva_79 | infoDeficiencia | Deficiência auditiva. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| defMental_80 | infoDeficiencia | Deficiência mental. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| defIntelectual_81 | infoDeficiencia | Deficiência intelectual. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| reabReadap_82 | infoDeficiencia | Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. |
1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| infoCota_83 | infoDeficiencia | Informar se o trabalhador deve ser contabilizado no preenchimento de cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados. | 0-1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200 com tpRegTrab = [1] e ativo em dtAlteracao. Somente pode ser informado [S] se pelo menos um dos campos a seguir estiver preenchido com [S]: defFisica, defVisual, defAuditiva, defMental, defIntelectual e reabReadap. Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de evento enviado em versão do leiaute anterior a S-1.0. |
| observacao_84 | infoDeficiencia | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
| INCLUIRDEPENDENTE_85 | |||||
| dependente | dadosTrabalhador | 0-99 | Informações dos dependentes. | ||
| tpDep_86 | dependente | Tipo de dependente. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
| nmDep_87 | dependente | Nome do dependente. | 1 | 2-70 | |
| dtNascto_88 | dependente | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
| cpfDep_89 | dependente | Número de inscrição no CPF. | 0-1 | 11 | Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador; c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. |
| sexoDep_107 | dependente | Sexo do dependente. | 0-1 | 1 | Valores válidos: M - Masculino F - Feminino Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200, ativo em dtAlteracao e com {tpRegPrev} = [2] no RET. Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de recepção de evento extemporâneo. |
| depIRRF_90 | dependente | Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| depSF_91 | dependente | Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| incTrab_93 | dependente | Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório se o trabalhador estiver cadastrado no evento S-2200, ativo em dtAlteracao e com {tpRegPrev} diferente de [4] no RET, ou cadastrado no evento S-2300 e ativo em dtAlteracao. Não informar nos demais casos. |
| descrDep_108 | dependente | Informar a descrição da dependência. | 0-1 | 1-100 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
| SALVARDEPENDENTE_85 | |||||
| contato | dadosTrabalhador | Informações de contato | 0-1 | OC (se houver trabalhador ativo no RET com {tpRegPrev} diferente de [4] ou com código de categoria diferente de [308]; N (nos demais casos) |
|
| fonePrinc_97 | contato | Número de telefone do trabalhador, com DDD. | 0-1 | 8-13 | Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
| emailPrinc_99 | contato | Endereço eletrônico. | 0-1 | 6-60 | Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail. |
| SALVARS2205 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2205
indRetif_4=indRetif_4
nrRecibo_5=nrRecibo_5
tpAmb_6=tpAmb_6
procEmi_7=procEmi_7
verProc_8=verProc_8
tpInsc_10=tpInsc_10
nrInsc_11=nrInsc_11
cpfTrab_13=cpfTrab_13
dtAlteracao_15=dtAlteracao_15
nmTrab_18=nmTrab_18
sexo_19=sexo_19
racaCor_20=racaCor_20
estCiv_21=estCiv_21
grauInstr_22=grauInstr_22
nmSoc_23=nmSoc_23
paisNac_100=paisNac_100
tpLograd_55=tpLograd_55
dscLograd_56=dscLograd_56
nrLograd_57=nrLograd_57
complemento_58=complemento_58
bairro_59=bairro_59
cep_60=cep_60
codMunic_61=codMunic_61
uf_62=uf_62
paisResid_64=paisResid_64
dscLograd_101=dscLograd_101
nrLograd_102=nrLograd_102
complemento_103=complemento_103
bairro_104=bairro_104
nmCid_69=nmCid_69
codPostal_70=codPostal_70
tmpResid_105=tmpResid_105
condIng_106=condIng_106
defFisica_77=defFisica_77
defVisual_78=defVisual_78
defAuditiva_79=defAuditiva_79
defMental_80=defMental_80
defIntelectual_81=defIntelectual_81
reabReadap_82=reabReadap_82
infoCota_83=infoCota_83
observacao_84=observacao_84
fonePrinc_97=fonePrinc_97
emailPrinc_99=emailPrinc_99
INCLUIRDEPENDENTE_85
tpDep_86=tpDep_86
nmDep_87=nmDep_87
dtNascto_88=dtNascto_88
cpfDep_89=cpfDep_89
sexoDep_107=sexoDep_107
depIRRF_90=depIRRF_90
depSF_91=depSF_91
incTrab_93=incTrab_93
descrDep_108=descrDep_108
SALVARDEPENDENTE_85
SALVARS2205
Json
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"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
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}
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Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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