Conceito
Evento onde são fornecidas pelo declarante as informações cadastrais e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para depósito do FGTS.
Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo declarante. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes desse.
Pré - Requisitos
Evento Inicial - Sem pré-requisitos.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | ||||
| evtInfoEmpregador | eSocial | Evento Informações do Empregador. | 1 | Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_VALIDA_DT_FUTURA REGRA_VALIDA_EMPREGADOR |
|
| Id_2 | evtInfoEmpregador | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIR1000 | |||||
| ideEvento | evtInfoEmpregador | Informações de identificação do evento. | 1 | ||
| tpAmb_4 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_5 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_6 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evInfoEmpregador | Informações de identificação do empregador | |||
| tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpInsc. | 1 | 8, 11 ou 14 | Validação: Se tpInsc for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Se tpInsc for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| infoEmpregador | evtInfoEmpregador | 1 | |||
| inclusao | infoEmpregador | 0-1 | |||
| idePeriodo | inclusao | 1 | |||
| iniValid_13 | idePeriodo | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid_14 | idePeriodo | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid |
| infoCadastro | inclusao | Detalhamento das informações do empregador. | 0-1 | N (se procEmi = [8]); O (nos demais casos). |
|
| classTrib_16 | infoCadastro | Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se tpInsc for igual a [2]. Para os demais códigos, tpInsc deve ser igual a [1]. |
| indCoop_18 | infoCadastro | Indicativo de cooperativa. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não é cooperativa 1 - Cooperativa de trabalho 2 - Cooperativa de produção 3 - Outras cooperativas Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3. |
| indConstr_19 | infoCadastro | Indicativo de construtora. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não é construtora 1 - Empresa construtora Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. |
| indDesFolha_20 | infoCadastro | Indicativo de desoneração da folha. | 1 | 1 |
Valores válidos: |
| indOpcCP_68 | infoCadastro | Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Sobre a comercialização da sua produção 2 - Sobre a folha de pagamento Validação: Não preencher se classTrib for diferente de [07, 21]. |
| indPorte_69 | infoCadastro | Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa. | 0-1 | 1 | Valores válidos: S - Sim Validação: Não preencher se classTrib = [21, 22]. |
| indOptRegEletron_21 | infoCadastro | Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. Caso o declarante seja órgão público sem empregados regidos pela CLT, informar [0]. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados 1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados |
| cnpjEFR_70 | infoCadastro | CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR. | 0-1 | 14 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. |
| dtTrans11096_71 | infoCadastro | Data da transformação em sociedade de fins lucrativos | 0-1 | Validação: Não preencher se classTrib = [21, 22] | |
| indTribFolhaPisCofins_72 | infoCadastro | Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e e PASEP.. | 0-1 | Preenchimento exclusivo para o empregador em situação de tributação de PIS e PASEP sobre a folha de pagamento. Valores válidos: S - Sim |
|
| dadosisencao | infoCadastro | 0-1 | OC (se classTrib = [80]); N (nos demais casos) |
||
| ideMinLei_27 | dadosisencao | Sigla e nome do Ministério ou lei que concedeu o certificado. | 1 | 1-70 | |
| nrCertif_28 | dadosisencao | Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei. | 1 | 1-40 | |
| dtEmisCertif_29 | dadosisencao | Data de emissão do certificado/publicação da lei. | 1 | - | |
| dtVencCertif_30 | dadosisencao | Data de vencimento do certificado. | 1 | - | Validação: Não pode ser anterior a dtEmisCertif. |
| nrProtRenov_31 | dadosisencao | Número do protocolo do pedido de renovação. | 0-1 | 1-40 | |
| dtProtRenov_32 | dadosisencao | Data do protocolo de renovação. | 0-1 | - | |
| dtDou_33 | dadosisencao | Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. | 0-1 | - | |
| pagDou_34 | dadosisencao | Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado. | 0-1 | 1-5 | |
| infoOrgInternacional | infoCadastro | ||||
| indAcordoIsenMulta_54 | infoOrgInternacional | Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: |
| SALVAR1000 |
|
||||
| alteracao | infoEmpregador | 0-1 | Alteração das informações. | ||
| idePeriodo | alteracao | 1 | Período de validade das informações. | ||
| Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em : | Ver: inclusão >idperiodo | ||||
| iniValid_13 | idePeriodo | 1 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. | ||
| fimValid_14 | idePeriodo | 0-1 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. | ||
| infoCadastro | alteracao | Detalhamento das informações do empregador. | 0-1 | N (se procEmi = [8]); O (nos demais casos). |
|
| Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em : | Ver: inclusao > idePeriodo | ||||
| classTrib_16 | infoCadastro | Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se tpInsc for igual a [2]. Para os demais códigos, tpInsc deve ser igual a [1]. |
| indCoop_18 | infoCadastro | Indicativo de cooperativa. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não é cooperativa 1 - Cooperativa de trabalho 2 - Cooperativa de produção 3 - Outras cooperativas Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3. |
| indConstr_19 | infoCadastro | Indicativo de construtora. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não é construtora 1 - Empresa construtora Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. |
| indDesFolha_20 | infoCadastro | Indicativo de desoneração da folha. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não aplicável 1 - Empresa enquadrada nos critérios da legislação vigente 2 - Município enquadrado nos critérios da legislação vigente Validação: Pode ser igual a [1] apenas se classTrib = [02, 03, 99]. Pode ser igual a [2] apenas para as naturezas jurídicas iguais a [103- 1, 106-6, 124-4, 133-3]. Nos demais casos, deve ser igual a [0]. |
| indOpcCP_68 | infoCadastro | Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Sobre a comercialização da sua produção 2 - Sobre a folha de pagamento Validação: Não preencher se classTrib for diferente de [07, 21]. |
| indPorte_69 | infoCadastro | Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa. | 0-1 | 1 | Valores válidos: S - Sim Validação: Não preencher se classTrib = [21, 22]. |
| indOptRegEletron_21 | infoCadastro | Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados 1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados |
| cnpjEFR_45 | infoCadastro | CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR. | 0-1 | 14 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. |
| dtTrans11096_46 | infoCadastro | Data da transformação em sociedade de fins lucrativos | 0-1 | Validação: Não preencher se classTrib = [21, 22] | |
| novaValidade | alteracao | 0-1 | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade. | ||
| Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em : | Ver: inclusao > idePeriodo | ||||
| iniValid_66 | novaValidade | 1 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. | ||
| fimValid_67 | novaValidade | 0-1 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. | ||
| exclusao | infoEmpregador | 0-1 | Exclusão das informações. | ||
| idePeriodo | exclusao | 1 | eríodo de validade das informações. | ||
| Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em : | Ver: inclusao > idePeriodo | ||||
| iniValid_13 | idePeriodo | 1 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. | ||
| fimValid_14 | idePeriodo | 0-1 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. | ||
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1000
tpAmb_4=
procEmi_5=
verProc_6=
tpInsc_8=
nrInsc_9=
iniValid_13=
fimValid_14=
classTrib_16=
indCoop_18=
indConstr_19=
indDesFolha_20=
indOpcCP_68=
indPorte_69=
indOptRegEletron_21=
cnpjEFR_70=
dtTrans11096_71=
indTribFolhaPisCofins_72=
ideMinLei_27=
nrCertif_28=
dtEmisCertif_29=
dtVencCertif_30=
nrProtRenov_31=
dtProtRenov_32=
dtDou_33=
pagDou_34=
indAcordoIsenMulta_54=
SALVARS1000
Tx2 Alteração
ALTERARS1000
tpAmb_4=
procEmi_5=
verProc_6=
tpInsc_8=
nrInsc_9=
iniValid_13=
fimValid_14=
classTrib_16=
indCoop_18=
indConstr_19=
indDesFolha_20=
indOptRegEletron_21=
ideMinLei_27=
nrCertif_28=
dtEmisCertif_29=
dtVencCertif_30=
nrProtRenov_31=
dtProtRenov_32=
dtDou_33=
pagDou_34=
cnpjEFR_45=
dtTrans11096_46=
indTribFolhaPisCofins_47=
indAcordoIsenMulta_54=
iniValid_66=
fimValid_67=
indOpcCP_68=
indPorte_69=
SALVARS1000
Tx2 Exclusão
EXCLUIRS1000
tpAmb_4=
procEmi_5=
verProc_6=
tpInsc_8=
nrInsc_9=
iniValid_13=
fimValid_14=
SALVARS1000
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "1",
"versaomanual": "S.01.00.00",
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"s1000": [
{
"tpAmb_4":"",
"procEmi_5": "",
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"nrInsc_9": "",
"iniValid_13": "",
"fimValid_14": "",
"classTrib_16": "",
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"indDesFolha_20": "",
"indOpcCP_68": "",
"indPorte_69": "",
"indOptRegEletron_21": "",
"cnpjEFR_70": "",
"dtTrans11096_71": "",
"indTribFolhaPisCofins_72": "",
"ideMinLei_27": "",
"nrCertif_28": "",
"dtEmisCertif_29": "",
"dtVencCertif_30": "",
"nrProtRenov_31": "",
"dtProtRenov_32": "",
"dtDou_33": "",
"pagDou_34": "",
"indAcordoIsenMulta_54": ""
}
]
}
Observação: Para realizar uma alteração ou uma exclusão, basta informar a constantes ALTERARS1000 ou EXCLUIRS1000
Leiautes - Documentação Técnica eSocial
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