Conceito
O evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos identifica os estabelecimentos e obras de construção civil próprias, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do declarante, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus CAEPF.
As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF. O órgão público informa as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento.
Pré - Requisitos
- O cadastro completo das Informações do evento S-1000
- Envio do evento S-1070 caso haja processo administrativo ou judicial que altere as alíquotas do GILRAT ou do FAP.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtTabEstab | eSocial | Evento Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos. | 1 | Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_VALIDA_DT_FUTURA |
|
| Id_2 | evtTabEstab | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIR1005 | |||||
| ideEvento | evtTabEstab | 1 | Informações de identificação do evento. | ||
| tpAmb_4 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_5 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_6 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtTabEstab | 1 | Informações de identificação do empregador. | ||
| tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| infoEstab | evtTabEstab | 1 | Informações do estabelecimento. | ||
| inclusao | infoEstab | 0-1 | Inclusão de novas informações. | ||
| ideEstab | inclusao | 1 | Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações. | ||
| tpInsc_13 | ideEstab | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: Validação: Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1]. |
| nrInsc_14 | ideEstab | Informar o número de inscrição do estabelecimento, obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideEstab/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador. |
| iniValid_15 | ideEstab | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid_16 | ideEstab | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
| dadosEstab | inclusao | 1 | Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público. | ||
| cnaePrep_18 | dadosEstab | Preencher com o código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE. Máscara = 0000000 |
| cnpjResp_46 | dadosEstab | Preencher com o CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB. |
0-1 | 14 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e se ideEstab/tpInsc = [4]. Informação obrigatória se iniValid >= [2022-04]. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador. |
| aliqGilrat | dadosEstab | 0-1 | Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento. | ||
| aliqRat_20 | aliqGilrat | Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1, 2, 3 Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a alíquota informada for diferente da definida na legislação vigente para o código CNAE informado (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudRat). Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. |
| fap_21 | aliqGilrat | Fator Acidentário de Prevenção - FAP. | 0-1 | 1-5 (4 campos decimais) | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e:
a) ideEstab/tpInsc = [4]; ou b) ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap); ou c) ideEstab/tpInsc = [1] e o estabelecimento não for encontrado na tabela FAP. Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea "c", deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente. |
| procAdmJudRat | aliqGilrat | 0-1 | Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa. | ||
| tpProc_24 | procAdmJudRat | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
| nrProc_25 | procAdmJudRat | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 17, 20 ou 21 | Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
| codSusp_26 | procAdmJudRat | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| procAdmJudFap | aliqGilrat | 0-1 | |||
| tpProc_28 | procAdmJudFap | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019 |
| nrProc_29 | procAdmJudFap | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 16, 17, 20 ou 21 | Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
| codSusp_30 | procAdmJudFap | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| infoCaepf | dadoEstab | 0-1 | |||
| tpCaepf_32 | infoCaepf | Tipo de CAEPF. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Contribuinte individual 2 - Produtor rural 3 - Segurado especial Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB. |
| infoObra | dadosEstab | 0-1 | Grupo preenchido obrigatória e exclusivamente por empresa construtora e com indDesFolha em S-1000 = [1], relacionando os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Obras - CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil. | ||
| indSubstPatrObra_34 | infoObra | Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Contribuição patronal substituída 2 - Contribuição patronal não substituída |
| infoTrab | dadosEstab | 0-1 | Grupo preenchido obrigatória e exclusivamente por empresa construtora, relacionando os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Obras - CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil. | ||
| infoApr | infoTrab | 0-1 | Informações relacionadas à contratação de aprendiz. Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz em virtude de processo judicial ou quando houver contratação de aprendiz por meio de entidade educativa ou de prática desportiva. |
||
| nrProcJud_39 | infoApr | Preencher com o número do processo judicial. | 0-1 | 20 | Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido. |
| infoEntEduc | infoApr | 0-99 | Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva. | ||
| INCLUIRINFOENTEDUC_41 | |||||
| nrInsc_42 | infoEntEduc | Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva. | 1 | 14 | Validação: Deve ser um número de CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc. |
| SALVARINFOENTEDUC_41 | |||||
| infoPCD | infoTrab | 0-1 | |||
| nrProcJud_45 | Preencher com o número do processo judicial. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. | |
| SALVAR1005 | |||||
| alteracao | infoEstab | 0-1 | Alteração das informações. | ||
| ideEstab | alteracao | 1 | Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações. | ||
| Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em: | Ver em inclusao > ideEstab | ||||
| tpInsc_13 | ideEstab | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: Validação: Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1]. |
| nrInsc_14 | ideEstab | Informar o número de inscrição do estabelecimento, obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideEstab/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador. |
| iniValid_15 | ideEstab | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid_16 | ideEstab | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM, ser um período igual ou posterior a iniValid e anterior à data atual. |
| dadosEstab | alteracao | 1 | Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público. | ||
| Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em: | Ver em inclusao > dadosEstab | ||||
| cnaePrep_18 | dadosEstab | Preencher com o código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE. |
| cnpjResp_48 | dadosEstab | Preencher com o CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB. |
0-1 | 14 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e se ideEstab/tpInsc = [4]. Informação obrigatória se iniValid >= [2022-04]. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador. |
| novaValidade | alteracao | 0-1 | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade. | ||
| iniValid_46 | novaValidade | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid_47 | novaValidade | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
| exclusao | infoEstab | 0-1 | Exclusão das informações. | ||
| ideEstab | exclusao | 1 | Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações. | ||
| Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em: | Ver em inclusao > ideEstab | ||||
| tpInsc_13 | ideEstab | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: Validação: Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1]. |
| nrInsc_14 | ideEstab | Informar o número de inscrição do estabelecimento, obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideEstab/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador. |
| iniValid_15 | ideEstab | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid_16 | ideEstab | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1005 tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= tpInsc_13= nrInsc_14= iniValid_15= fimValid_16= cnaePrep_18=
cnpjResp_46= aliqRat_20= fap_21= tpProc_24= nrProc_25= codSusp_26= tpProc_28= nrProc_29= codSusp_30= tpCaepf_32= indSubstPatrObra_34= nrProcJud_39= INCLUIRINFOENTEDUC_41 nrInsc_42= SALVARINFOENTEDUC_41 nrProcJud_45= SALVARS1005
Tx2 Alteração
ALTERARS1005 tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= tpInsc_13= nrInsc_14= iniValid_15= fimValid_16= cnaePrep_18=
cnpjResp_48= aliqRat_20= fap_21= tpProc_24= nrProc_25= codSusp_26= tpProc_28= nrProc_29= codSusp_30= tpCaepf_32= indSubstPatrObra_34= nrProcJud_39= INCLUIRINFOENTEDUC_41 nrInsc_42= SALVARINFOENTEDUC_41 nrProcJud_45= iniValid_46= fimValid_47= SALVARS1005
Tx2 Exclusão
EXCLUIRS1005 tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= tpInsc_13= nrInsc_14= iniValid_15= fimValid_16= SALVARS1005
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "1",
"versaomanual": "S.01.02.00",
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{
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"procEmi_5": "",
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"fimValid_16": "",
"cnaePrep_18": "",
"cnpjResp_46": "",
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"fap_21": "",
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"nrProc_25": "",
"codSusp_26": "",
"tpProc_28": "",
"nrProc_29": "",
"codSusp_30": "",
"tpCaepf_32": "",
"indSubstPatrObra_34": "",
"nrProcJud_39": "",
"INFOENTEDUC_41": [
{
"nrInsc_42": ""
}
],
"nrProcJud_45": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
Para realizar uma alteração ou uma exclusão, basta informar a constantes ALTERARS1005 ou EXCLUIRS1005
Leiautes - Documentação Técnica eSocial
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