Conceito
São informações referentes aos serviços prestados por trabalhadores avulsos não portuários.
Pré - Requisitos
- Envio dos eventos S-1000, S-1005 e S-1020.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtContratAvNP | eSocial | Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários. | 1 | Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_VALIDA_EMPREGADOR |
|
| Id_2 | evtContratAvNP | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS1270 | |||||
| ideEvento | evtContratAvNP | 1 | Informações de identificação do evento. |
||
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| perApur_7 | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
| indGuia_25 | ideEvento | Indicativo do tipo de guia. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
| tpAmb_8 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_9 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_10 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtContratAvNP | 1 | Informações de identificação do empregador. | ||
| tpInsc_12 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_13 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
|
INCLUIRREMUNAVNP_50
|
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| remunAvNP | evtContratAvNP | 1-999 | Grupo que apresenta a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários, de forma totalizada por estabelecimento contratante. |
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| tpInsc_26 | remunAvNP | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO |
| nrInsc_27 | remunAvNP | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunAvNP/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005). |
| codLotacao_17 | remunAvNP | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020). |
| vrBcCp00_18 | remunAvNP | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vrBcCp15_19 | remunAvNP | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vrBcCp20_20 | remunAvNP | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vrBcCp25_21 | remunAvNP | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vrBcCp13_22 | remunAvNP | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vrBcFgts_23 | remunAvNP | Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vrDescCP_24 | remunAvNP | Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| SALVARREMUNAVNP_50 | |||||
| SALVARS1270 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1270 indRetif_4= nrRecibo_5= perApur_7= indGuia_25= tpAmb_8= procEmi_9= verProc_10= tpInsc_12= nrInsc_13= INCLUIRREMUNAVNP_50 tpInsc_26= nrInsc_27= codLotacao_17= vrBcCp00_18= vrBcCp15_19= vrBcCp20_20= vrBcCp25_21= vrBcCp13_22= vrBcFgts_23= vrDescCP_24= SALVARREMUNAVNP_50 SALVARS1270
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "3",
"versaomanual": "S.01.02.00",
"ambiente": "2",
"s1270": [
{
"indRetif_4": "",
"nrRecibo_5": "",
"perApur_7": "",
"indGuia_25": "",
"tpAmb_8": "",
"procEmi_9": "",
"verProc_10": "",
"tpInsc_12": "",
"nrInsc_13": "",
"REMUNAVNP_50": [
{
"tpInsc_26": "",
"nrInsc_27": "",
"codLotacao_17": "",
"vrBcCp00_18": "",
"vrBcCp15_19": "",
"vrBcCp20_20": "",
"vrBcCp25_21": "",
"vrBcCp13_22": "",
"vrBcFgts_23": "",
"vrDescCP_24": ""
}
]
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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