Conceito
Evento utilizado para prestar informações que afetam o cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas por declarantes, quando este for optante pela desoneração de folha de pagamento e pelo Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. Esse evento não é aplicável às informações relativas aos servidores vinculados ao RPPS.
Pré - Requisitos
- Envio dos eventos S-1000 e S-1020 para o OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | 1 | eSocial | |||
evtInfoComplPer | eSocial | 1 | Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR |
||
Id_2 | evtInfoComplPer | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS1280 | |||||
ideEvento | evtInfoComplPer | Informações de identificação do evento. |
|||
indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
indApuracao_6 | ideEvento | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
perApur_7 | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia_22 | ideEvento | Indicativo do tipo de guia. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb_8 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
procEmi_9 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc_10 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtInfoComplPer | 1 | Informações de identificação do empregador. | ||
tpInsc_12 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_13 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
infoSubstPatr | evtInfoComplPer | Inf. complementares - Empresas enquadradas nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 | 0-1 | O (se indDesFolha em S-1000 = [1]); N (nos demais casos) |
|
indSubstPatr_15 | infoSubstPatr | Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Integralmente substituída 2 - Parcialmente substituída |
percRedContrib_16 | infoSubstPatr | Percentual não substituído pela contribuição prevista na Lei 12.546/2011. Informar 0 (zero) se indSubstPatr = [1]. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente à razão entre a receita de atividades não relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total. |
1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Se indSubstPatr = [1], informar 0 (zero). |
INCLUIRINFOSUBSTPATROPPORT_50 | |||||
infoSubstPatrOpPort | evtInfoComplPer | Informação de substituição prevista na Lei 12.546/2011 | 0-9999 | OC (se classTrib em S-1000 = [09]; N (nos demais casos) |
|
codLotacao_23 | infoSubstPatrOpPort | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020), com tpLotacao = [08]. |
SALVARINFOSUBSTPATROPPORT_50 | |||||
infoAtivConcom | evtInfoComplPer | Empresas enquadradas no Simples Nacional - Atividades concomitantes | 0-1 | O (se classTrib em S-1000 = [03]); N (nos demais casos) |
|
fatorMes_20 | infoAtivConcom | Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006. | 1 | 1-5 (2 campos decimais) | |
fator13_21 | infoAtivConcom | Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006. | 1 | 1-5 (2 campos decimais) | |
infoPercTransf11096 | evtInfoComplPer | Transformação de entidade beneficente em empresa de fins lucrativos | 0-1 | O (se dtTrans11096 em S-1000 for informado); N (nos demais casos) |
|
percTransf_24 | infoPercTransf11096 | Informe o percentual de contribuição social devida em caso de transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005. |
1 | 1 | Valores válidos: 1 - 0,2000 2 - 0,4000 3 - 0,6000 4 - 0,8000 5 - 1,0000 |
SALVARS1280 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "3",
"versaomanual": "S.01.02.00",
"ambiente": "2",
"s1280": [
{
"indRetif_4": "",
"nrRecibo_5": "",
"indApuracao_6": "",
"perApur_7": "",
"indGuia_22": "",
"tpAmb_8": "",
"procEmi_9": "",
"verProc_10": "",
"tpInsc_12": "",
"nrInsc_13": "",
"indSubstPatr_15": "",
"percRedContrib_16": "",
"fatorMes_20": "",
"fator13_21": "",
"percTransf_24": "",
"INFOSUBSTPATROPPORT_50": [
{
"codLotacao_23": ""
}
]
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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