Conceito
Destina-se a informar ao Ambiente Nacional do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Nesse momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-2299, S-2399 e S-1200 a S-1270.
A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e às demais informações de fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e as devidas a outras entidades e fundos, possibilitando a integração e o envio dos débitos apurados para a DCTFWeb.
Pré - Requisitos
a) Havendo fatos geradores de contribuição previdenciária ou de FGTS na competência: envio do
correspondente evento;
b) Não havendo fatos geradores na competência, envio do evento S-1000.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | ||||
evtFechaEvPer | eSocial | Evento Fechamento dos Eventos Periódicos. | 1 |
Regras de validação: |
|
Id_2 | evtFechaEvPer | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS1299 | |||||
ideEvento | evtFechaEvPer | Informações de identificação do evento. |
|||
indApuracao_4 | ideEvento | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Mensal; 2 - Anual (13° salário). |
perApur_5 | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia_24 | ideEvento | Indicativo do tipo de guia. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção; 2 - Produção restrita. |
procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtFechaEvPer | 1 | Informações de identificação do empregador. | ||
tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
infoFech | evtFechaEvPer | 1 | Informações do fechamento. | ||
evtRemun_18 | infoFech | Possui informações relativas a remuneração de trabalhadores ou provento/pensão de beneficiários no período de apuração? | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração. |
evtPgtos_28 | infoFech | Possui informações de pagamento de rendimentos do trabalho no período de apuração? | 1 | 1 | Valores válidos: S- Sim N- Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1210 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento. |
evtComProd_21 | infoFech | Possui informações de comercialização de produção? | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento. |
evtContratAvNP_22 | infoFech | Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários? | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1270 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento. |
evtInfoComplPer_23 | infoFech | Possui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e não substituída? | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento. |
indExcApur1250_25 | infoFech | Indicativo de exclusão de apuração das aquisições de produção rural (eventos S-1250) do período de apuração. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: |
transDCTFWeb_26 | infoFech | Solicitação de transmissão imediata da DCTFWeb. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: Validação: Não informar se perApur < [2021-10]. Preenchimento obrigatório se perApur >= [2021-10] e (classTrib em S-1000 = [04] ou indGuia estiver informado). |
naoValid_27 | infoFech | Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento. |
0-1 | 1 |
O preenchimento deste campo implica a não execução da |
SALVARS1299 |
|
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "3",
"versaomanual": "S.01.02.00",
"ambiente": "2",
"s1299": [
{
"indApuracao_4": "",
"perApur_5": "",
"indGuia_24": "",
"tpAmb_6": "",
"procEmi_7": "",
"verProc_8": "",
"tpInsc_10": "",
"nrInsc_11": "",
"evtRemun_18": "",
"evtPgtos_28": "",
"evtComProd_21": "",
"evtContratAvNP_22": "",
"evtInfoComplPer_23": "",
"indExcApur1250_25": "",
"transDCTFWeb_26": "",
"naoValid_27": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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