Conceito
O evento é opcional, a ser utilizado alternativamente ao envio do evento S-2200. Tratase de um evento preliminar, contendo informações básicas do vínculo/contrato, podendo ser utilizado tanto em relação ao evento S-2200 quanto ao S-2300, sendo imprescindível complementar as informações da admissão para regularizar o registro do empregado ou o cadastro do trabalhador sem vínculo. Não se aplica ao ingresso de servidores estatutários, independentemente do regime previdenciário.
Pré - Requisitos
- Envio do evento S-1000.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtAdmPrelim | eSocial | Evento Registro Preliminar de Trabalhador. | 1 | Regras de validação: REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_MATRICULA |
|
| Id_2 | evtAdmPrelim | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2190 | |||||
| ideEvento | evtAdmPrelim | 1 | Informações de identificação do evento. | ||
| indRetif_14 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_15 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_4 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_5 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_6 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtAdmPrelim | 1 | Informações de identificação do empregador. | ||
| tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| infoRegPrelim | evtAdmPrelim | 1 | Informações do registro preliminar do trabalhador. | ||
| cpfTrab_11 | infoRegPrelim | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
| dtNascto_12 | infoRegPrelim | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | |
| dtAdm_13 | infoRegPrelim | Preencher com a data de admissão do trabalhador (ou data de início, no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE). | 1 | - | Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador. |
| matricula_16 | infoRegPrelim | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. | 1 | 1-30 | Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| codCateg_17 | infoRegPrelim | Preencher com o código da categoria do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código de categoria sujeito ao Registro de Eventos Trabalhistas - RET de trabalhador não vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ou seja, "Empregado" ([1XX]), algumas categorias de "Agente Público" ([301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312]), "Avulso" ([2XX]), "Cessão" ([4XX]), algumas categorias de "Contribuinte Individual" ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) ou de "Bolsista" ([901, 902]). |
| natAtividade_18 | infoRegPrelim | Natureza da atividade. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se codCateg = [721, 722, 771, 901]. Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2]. |
| infoRegCTPS | infoRegPrelim | 0-1 | Informações referentes ao registro eletrônico de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Digital - CTPS Digital. | ||
| CBOCargo_19 | infoRegCTPS | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. | 1 | 6 | Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
| vrSalFx_20 | infoRegCTPS | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
| undSalFixo_21 | infoRegCTPS | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
| tpContr_22 | infoRegCTPS | Tipo de contrato de trabalho. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato |
| dtTerm_23 | infoRegCTPS | Data do término do contrato por prazo determinado. | 0-1 | - | Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão. |
| SALVARS2190 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2190 indRetif_14= nrRecibo_15= tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= cpfTrab_11= dtNascto_12= dtAdm_13= matricula_16= codCateg_17= natAtividade_18= CBOCargo_19= vrSalFx_20= undSalFixo_21= tpContr_22= dtTerm_23= SALVARS2190
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "2",
"versaomanual": "S.01.02.00",
"ambiente": "2",
"s2190": [
{
"indRetif_14": "",
"nrRecibo_15": "",
"tpAmb_4": "",
"procEmi_5": "",
"verProc_6": "",
"tpInsc_8": "",
"nrInsc_9": "",
"cpfTrab_11": "",
"dtNascto_12": "",
"dtAdm_13": "",
"matricula_16": "",
"codCateg_17": "",
"natAtividade_18": "",
"CBOCargo_19": "",
"vrSalFx_20": "",
"undSalFixo_21": "",
"tpContr_22": "",
"dtTerm_23": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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