Conceito
O evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros.
Pré - Requisitos
- Dados originais do Contrato de Trabalho do vínculo já devem ter sido enviados através do evento S-2200.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtAltContratual | eSocial | Evento Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária. | 1 | Regras de validação: REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO REGRA_ALTERA_CATEG REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO |
|
| Id_2 | evtAltContratual | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| ideEvento | evtAltContratual | 1 | Informações de identificação do evento. |
||
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtAltContratual | 1 | Informações de identificação do empregador. | ||
| tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideVinculo | evtAltContratual | 1 | Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. | ||
| cpfTrab_13 | ideVinculo | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
| matricula_15 | ideVinculo | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
| altContratual | evtAltContratual | 1 | Alteração de dados contratuais. |
||
| dtAlteracao_17 | altContratual | Preencher com a data da alteração das informações. | 1 | - | Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual. |
| dtEf_18 | altContratual | Data dos efeitos remuneratórios da alteração contratual. Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios. |
0-1 | - | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão. |
| dscAlt_19 | altContratual | Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou. | 0-1 | 1-150 | |
| vinculo | altContratual | 1 | Grupo de informações do vínculo trabalhista. | ||
| tpRegPrev_22 | vinculo | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3 - Regime de Previdência Social no exterior 4 - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2, 4]. |
| infoRegimeTrab | vinculo | Informações do regime trabalhista. | 0-1 | N (se tpRegPrev = [1, 3, 4] e tpRegTrab em S-2200 = [2]); O (nos demais casos) |
|
| infoCeletista | infoRegimeTrab | Informações de trabalhador celetista. | 0-1 | O (se tpRegTrab em S-2200 = [1]); N (nos demais casos) |
|
| tpRegJor_23 | infoCeletista | Regime de jornada do empregado. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT) 2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT 3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT 4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT |
| natAtividade_24 | infoCeletista | Natureza da atividade. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2]. |
| dtBase_25 | infoCeletista | Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador. | 0-1 | 1-2 | Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12. |
| cnpjSindCategProf_26 | infoCeletista | Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada). | 1 | 14 | Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
| trabTemporario | infoCeletista | Dados sobre trabalho temporário | 0-1 | OC (se codCateg = [106]); N (nos demais casos) |
|
| justProrr_27 | trabTemporario | Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário. | 1 | 1-999 | |
| aprend | infoCeletista | Informações relacionadas ao aprendiz | 0-1 | O (se codCateg = [103] e se dtAlteracao >= [2024-01-22]); OC (se codCateg = [103] e se dtAlteracao < [2024-01-22]); N (nos demais casos) |
|
| indAprend_64 |
aprend | Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem 2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota |
| cnpjEntQual_65 | aprend | Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta. | 0-1 | 14 | Validação:Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [1]. Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
| tpInsc_28 | aprend | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, conforme Tabela 05. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2]. |
| nrInsc_29 | aprend | Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo aprend/tpInsc. | 0-1 | 11 ou 14 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2]. Deve ser um identificador válido e: a) Se aprend/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc. b) Se aprend/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
| cnpjPrat_66 | aprend | 0-1 | 14 | Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações: a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática); b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado; c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota. Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
|
| infoEstatutario | infoRegimeTrab | Informações de trabalhador estatutário. | 0-1 | O (se tpRegPrev = [2] e tpRegTrab em S-2200 = [2]); N (nos demais casos) |
|
| tpPlanRP_30 | infoEstatutario | Tipo de plano de segregação da massa. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa 1 - Fundo em capitalização 2 - Fundo em repartição 3 - Mantido pelo Tesouro |
| indTetoRGPS_31 | infoEstatutario | Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| indAbonoPerm_32 | infoEstatutario | Indicar se o servidor recebe abono permanência. | 1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não |
| infoContrato | vinculo | 1 | Informações do contrato de trabalho. |
||
| nmCargo_33 | infoContrato | Informar o nome do cargo. | 0-1 | 1-100 | Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]). |
| CBOCargo_34 | infoContrato | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. | 0-1 | 6 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
| nmFuncao_35 | infoContrato | Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão. | 0-1 | 1-100 | Validação:Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]). |
| CBOFuncao_36 | infoContrato | Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. | 0-1 | 6 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
| acumCargo_37 | infoContrato | Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável. | 0-1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8. |
| codCateg_38 | infoContrato | Preencher com o código da categoria do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| remuneracao | infoContrato | Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. | 0-1 | O (se tpRegTrab em S-2200 = [1]); N (nos demais casos) |
|
| vrSalFx_39 | remuneracao | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
| undSalFixo_40 | remuneracao | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
| dscSalVar_41 | remuneracao | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. | 0-1 | 1-999 | Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7]. |
| duracao | infoContrato | Duração do contrato de trabalho | 0-1 | O (se tpRegTrab em S-2200 = [1]); N (nos demais casos) |
|
| tpContr_42 | duracao | Tipo de contrato de trabalho. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato |
| dtTerm_43 | duracao | Data do término do contrato por prazo determinado. | 0-1 | - | Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, conforme o caso). |
| objDet_44 | duracao | Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). | 0-1 | 1-255 | Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = [3]. |
| localTrabalho | infoContrato | 1 | Informações do local de trabalho. |
||
| localTrabGeral | localTrabalho | Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades | 0-1 | O (se codCateg for diferente de [104]); N (nos demais casos) |
|
| tpInsc_45 | localTrabGeral | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO |
| nrInsc_46 | localTrabGeral | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc. |
| descComp_47 | localTrabGeral | Descrição complementar do local de trabalho. | 0-1 | 1-80 | |
| localTempDom | localTrabalho | Endereço de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário | 0-1 | O (se codCateg = [104, 106]); N (nos demais casos) |
|
| tpLograd_48 | localTempDom | Tipo de logradouro. | 0-1 | 1-4 | Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. |
| dscLograd_49 | localTempDom | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
| nrLograd_50 | localTempDom | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
| complemento_51 | localTempDom | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
| bairro_52 | localTempDom | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
| cep_53 | localTempDom | Código de Endereçamento Postal - CEP. | 1 | 8 | Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
| codMunic_54 | localTempDom | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| uf_55 | localTempDom | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. | 1 | 2 | Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
| horContratual | infoContrato | Informações do horário contratual do trabalhador | 0-1 | O (se tpRegJor = [1]); OC (nos demais casos) |
|
| qtdHrsSem_56 | horContratual | Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. | 0-1 | 1-4 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser preenchida se codCateg for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero). |
| tpJornada_57 | horContratual | Tipo de jornada. | 1 | 1 | Valores válidos: 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso) 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável 4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo) 5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo) 6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo 7 - Turno ininterrupto de revezamento 9 - Demais tipos de jornada |
| tmpParc_58 | horContratual | Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais Validação: O código [1] só é válido se codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se codCateg = [104]. |
| horNoturno_59 | horContratual | Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte). | 0-1 | 1 | Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Informação obrigatória se codCateg for diferente de [111]. |
| dscJorn_60 | horContratual | Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos). | 1 | 1-999 | |
| alvaraJudicial | infoContrato | 0-1 | Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz". | ||
| nrProcJud_61 | alvaraJudicial | Preencher com o número do processo judicial. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. |
| observacoes | infoContrato | 0-99 | Observações do contrato de trabalho. |
||
| observacao_62 | observacoes | Observação relacionada ao contrato de trabalho. | 1 | 1-255 | |
| treiCap | infoContrato | 0-99 | Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR. | ||
| codTreiCap_63 | treiCap | Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28. | 1 | 4 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2206
indRetif_4=indRetif_4
nrRecibo_5=nrRecibo_5
tpAmb_6=tpAmb_6
procEmi_7=procEmi_7
verProc_8=verProc_8
tpInsc_10=tpInsc_10
nrInsc_11=nrInsc_11
cpfTrab_13=cpfTrab_13
matricula_15=matricula_15
dtAlteracao_17=dtAlteracao_17
dtEf_18=dtEf_18
dscAlt_19=dscAlt_19
tpRegPrev_22=tpRegPrev_22
tpRegJor_23=tpRegJor_23
natAtividade_24=natAtividade_24
dtBase_25=dtBase_25
cnpjSindCategProf_26=cnpjSindCategProf_26
justProrr_27=justProrr_27
indAprend_64=indAprend_64
cnpjEntQual_65=cnpjEntQual_65
tpInsc_28=tpInsc_28
nrInsc_29=nrInsc_29
cnpjPrat_66=cnpjPrat_66
tpPlanRP_30=tpPlanRP_30
indTetoRGPS_31=indTetoRGPS_31
indAbonoPerm_32=indAbonoPerm_32
nmCargo_33=nmCargo_33
CBOCargo_34=CBOCargo_34
nmFuncao_35=nmFuncao_35
CBOFuncao_36=CBOFuncao_36
acumCargo_37=acumCargo_37
codCateg_38=codCateg_38
vrSalFx_39=vrSalFx_39
undSalFixo_40=undSalFixo_40
dscSalVar_41=dscSalVar_41
tpContr_42=tpContr_42
dtTerm_43=dtTerm_43
objDet_44=objDet_44
tpInsc_45=tpInsc_45
nrInsc_46=nrInsc_46
descComp_47=descComp_47
tpLograd_48=tpLograd_48
dscLograd_49=dscLograd_49
nrLograd_50=nrLograd_50
complemento_51=complemento_51
bairro_52=bairro_52
cep_53=cep_53
codMunic_54=codMunic_54
uf_55=uf_55
qtdHrsSem_56=qtdHrsSem_56
tpJornada_57=tpJornada_57
tmpParc_58=tmpParc_58
horNoturno_59=horNoturno_59
dscJorn_60=dscJorn_60
nrProcJud_61=nrProcJud_61
INCLUIROBSERVACAO_74
observacao_62=observacao_62
SALVAROBSERVACAO_74
INCLUIRTREICAP_75
codTreiCap_63=codTreiCap_63
SALVARTREICAP_75
SALVARS2206
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "1",
"versaomanual": "S.01.00.00",
"ambiente": "2",
"s2206": [
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"bairro_52": "",
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"observacao_62": ""
}
],
"TREICAP_75": [
{
"codTreiCap_63": ""
}
]
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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