Conceito
O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações línicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
Pré - Requisitos
-Envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtMonit | eSocial | Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador. | 1 | Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXISTE_VINCULO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO |
|
| Id_2 | evtMonit | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2220 | |||||
| ideEvento | evtMonit | Informações de identificação do evento. | 1 | ||
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtMonit | Informações de identificação do empregador. | 1 | ||
| tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideVinculo | evtMonit | Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. | 1 | ||
| cpfTrab_13 | ideVinculo | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
| matricula_15 | ideVinculo | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 0-1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
| codCateg_49 | ideVinculo | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
0-1 | 3 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| exMedOcup | evtMonit | Informações do exame médico ocupacional. | 1 | ||
| tpExameOcup_42 | exMedOcup | Tipo do exame médico ocupacional. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Exame médico admissional 1 - Exame médico periódico, conforme Norma Regulamentadora 07 - NR-07 e/ou planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO 2 - Exame médico de retorno ao trabalho 3 - Exame médico de mudança de função ou de mudança de risco ocupacional 4 - Exame médico de monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos 9 - Exame médico demissional Validação: Se informado [0], não pode existir outro evento S-2220 para o mesmo contrato com dtAso anterior. |
| aso | exMedOcup | etalhamento das informações do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO. | 1 | ||
| dtAso_17 | aso | Data de emissão do ASO. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se tpExameOcup for diferente de [0], também deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício ou de início. |
| resAso_19 | aso | Resultado do ASO. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Apto 2 - Inapto |
| INCLUIREXAME_60 | |||||
| exame | aso | Grupo que detalha as avaliações clínicas e os exames complementares porventura realizados pelo trabalhador em virtude do determinado nos Anexos da NR-07, além de outros solicitados pelo médico e os referentes ao ASO. | 1-99 | ||
| dtExm_21 | exame | Data do exame realizado. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data do ASO informada em dtAso. |
| procRealizado_22 | exame | Código do procedimento diagnóstico. | 1 | 4 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 27. |
| obsProc_23 | exame | Observação sobre o procedimento diagnóstico realizado. | 0-1 | 1-999 | Validação: Preenchimento obrigatório se procRealizado = [0583, 0998, 0999, 1128, 1230, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 9999]. |
| ordExame_25 | exame | Ordem do exame. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: Validação: Preenchimento obrigatório se procRealizado = [0281]. |
| indResult_28 | exame | Indicação dos resultados. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Normal 2 - Alterado 3 - Estável 4 - Agravamento |
| SALVAREXAME_60 | |||||
| medico | aso | Informações sobre o médico emitente do ASO. | 1 | ||
| nmMed_38 | medico | Preencher com o nome do médico emitente do ASO. | 1 | 2-70 | |
| nrCRM_40 | medico | Número de inscrição do médico emitente do ASO no Conselho Regional de Medicina - CRM. | 0-1 | 1-10 | Validação: O preenchimento do campo não é obrigatório se o endereço do trabalhador em S-2200/S-2300, ou em S-2205 vigente em dtAso, for no exterior. |
| ufCRM_41 | medico | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF de expedição do CRM. | 0-1 | 2 | Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO Validação: O preenchimento do campo não é obrigatório se o endereço do trabalhador em S-2200/S-2300, ou em S-2205 vigente em dtAso, for no exterior. |
| respMonit | exMedOcup | Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO. | 0-1 | ||
| cpfResp_45 | respMonit | Preencher com o CPF do médico responsável/coordenador do PCMSO. | 0-1 | 11 | Validação: Se informado, deve ser um CPF válido. |
| nmResp_46 | respMonit | Preencher com o nome do médico responsável/coordenador do PCMSO. | 1 | 2-70 | |
| nrCRM_50 | respMonit | Número de inscrição do médico responsável/coordenador do PCMSO no CRM. | 1 | 1-10 | |
| ufCRM_51 | respMonit | Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM. | 1 | 2 | Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
| SALVARS2220 | |||||
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2220 indRetif_4= nrRecibo_5= tpAmb_6= procEmi_7= verProc_8= tpInsc_10= nrInsc_11= cpfTrab_13= matricula_15= codCateg_49= tpExameOcup_42= dtAso_17= resAso_19= nmMed_38= nrCRM_40= ufCRM_41= cpfResp_45= nmResp_46= nrCRM_50= ufCRM_51= INCLUIREXAME_60 dtExm_21= procRealizado_22= obsProc_23= ordExame_25= indResult_28= SALVAREXAME_60 SALVARS2220
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "2",
"versaomanual": "S.01.02.00",
"ambiente": "2",
"s2220": [
{
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{
"dtExm_21": "",
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"obsProc_23": "",
"ordExame_25": "",
"indResult_28": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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