Conceito
São as informações de reativação, em sentido amplo, do benefício previamente cessado pelo Órgão Público. Integram o conceito de reativação, para fins do eSocial, todos os atos que restabelecem os direitos do beneficiário tornando sem efeito a cessação.
Pré - Requisitos
- Envio prévio do evento S-2420 ou do evento S-2410 com o grupo [infoBenTermino] preenchido.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtReativBen | eSocial | Evento Reativação de Benefício - Entes Públicos. | 1 | Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_EVENTO_BENEFICIO_TERMINO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REATIVACAO REGRA_REATIVACAO_EXCLUSAO_EVENTO REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO REGRA_VALIDA_CNPJ |
|
| Id_2 | evtReativBen | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2418 | |||||
| ideEvento | evtReativBen | 1 | Informações de identificação do evento. |
||
| indRetif_3 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_4 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 | Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_5 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
| procEmi_6 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
| verProc_7 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtReativBen | 1 | Informações de identificação do empregador. |
||
| tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | |
| ideBeneficio | evtReativBen | 1 | Identificação do beneficiário e do benefício. | ||
| cpfBenef_10 | ideBeneficio | Informar o CPF do beneficiário. | 1 | 11 | |
| nrBeneficio_11 | ideBeneficio | Número do benefício. | 1 | 1-20 | |
| infoReativ | evtReativBen | 1 | Informações da reativação do benefício. | ||
| dtEfetReativ_12 | infoReativ | Informar a data da efetiva reativação do benefício. | 1 | - | Validação: Deve ser posterior à data de cessação do benefício e igual ou anterior à data atual. |
| dtEfeito_13 | infoReativ | Data de início dos efeitos financeiros da reativação do benefício. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data da efetiva reativação do benefício e posterior à data de sua cessação. |
| SALVARS2418 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2418 indRetif_3= nrRecibo_4= tpAmb_5= procEmi_6= verProc_7= tpInsc_8= nrInsc_9= cpfBenef_10= nrBeneficio_11= dtEfetReativ_12= dtEfeito_13= SALVARS2418
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "2",
"versaomanual": "S.01.02.00",
"ambiente": "2",
"s2418": [
{
"indRetif_3": "",
"nrRecibo_4": "",
"tpAmb_5": "",
"procEmi_6": "",
"verProc_7": "",
"tpInsc_8": "",
"nrInsc_9": "",
"cpfBenef_10": "",
"nrBeneficio_11": "",
"dtEfetReativ_12": "",
"dtEfeito_13": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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