Conceito
Evento utilizado para tornar sem efeito um evento periódico ou não periódico enviado indevidamente, com exceção dos eventos S-1299 e S-1298.
Pré - Requisitos
- Envio anterior do evento a ser excluído
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | 1 | eSocial | |||
evtExclusao | eSocial | Evento Exclusão de Eventos. | 1 | Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_VALIDA_EMPREGADOR |
|
Id_2 | evtExclusao | Identificação única do evento. | 1 | 36 | Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS3000 | |||||
ideEvento | evtExclusao | 1 | Informações de identificação do evento. |
||
tpAmb_4 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita |
procEmi_5 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 | Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc_6 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtExclusao | 1 | Informações de identificação do empregador. |
||
tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
infoExclusao | evtExclusao | 1 | Grupo que identifica o evento objeto da exclusão. | ||
tpEvento_11 | infoExclusao | Preencher com o tipo de evento. Ex.: S-1200, S-2200, etc. | 1 | 6 | |
nrRecEvt_12 | infoExclusao | Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. | 1 | 23 | Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em tpEvento e o respectivo evento não deve constar como excluído ou retificado. Além disso, no caso de exclusão de eventos em que existe a identificação do trabalhador, o evento que está sendo excluído deve referir-se ao mesmo trabalhador identificado por cpfTrab. |
ideTrabalhador | infoExclusao | Identificação do trabalhador a que se refere o evento a ser excluído. | 0-1 | O (se tpEvento corresponder a um dos eventos não periódicos (S-2190 a S-2420, S-8200 ou S-8299) ou um dos eventos periódicos (S-1200 a S-1210); N (nos demais casos) |
|
cpfTrab_14 | ideTrabalhador | Preencher com o número do CPF do trabalhador ou do beneficiário. | 1 | 11 | Validação: O CPF indicado deve existir na base de dados do RET. |
ideFolhaPagto | infoExclusao | Identificação do período de apuração a que se refere o evento que será excluído. | 0-1 | O (se tpEvento corresponder a um dos eventos periódicos (S-1200 a S-1280 ou S-1300)); N (nos demais casos) |
|
indApuracao_17 | ideFolhaPagto | Indicativo de período de apuração. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpEvento = [S-1200, S-1202, S-1207, S-1280, S-1300]. |
perApur_18 | ideFolhaPagto | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) ou apenas o ano (formato AAAA) de referência das informações. | 1 | 4 ou 7 | Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, posterior à implementação do eSocial. Somente pode ser informado ano (formato AAAA) se indApuracao = [2]. |
SALVARS3000 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
Json
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "2",
"versaomanual": "S.01.02.00",
"ambiente": "2",
"s3000": [
{
"tpAmb_4": "",
"procEmi_5": "",
"verProc_6": "",
"tpInsc_8": "",
"nrInsc_9": "",
"tpEvento_11": "",
"nrRecEvt_12": "",
"cpfTrab_14": "",
"indApuracao_17": "",
"perApur_18": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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