Conceito
Trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de S-1299.
Objetiva mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas nos eventos iniciais, de tabelas e periódicos, o total da base de cálculo por categoria de trabalhador, por lotação tributária e por estabelecimento.
A partir dessas informações são apurados os créditos previdenciários e os devidos a outras entidades e fundos.
Pré - Requisitos
- Envio do evento de fechamento de eventos periódicos S-1299.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | 1 | eSocial | |||
| evtCS | eSocial | Evento Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte. | 1 | ||
| Id | evtCS | Identificação única do evento. | 1 | 36 | |
| ideEvento | evtCS | Identificação do evento de retorno. | 1 | Evento de origem: S-1299. | |
| indApuracao | ideEvento | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
| perApur | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | |
| ideEmpregador | evtCS | Informações de identificação do empregador. | 1 | ||
| tpInsc | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| infoCS | evtCS | Informações relativas às contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos. | 1 | ||
| nrRecArqBase | infoCS | Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. | 1 | 23 | Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1299). |
| indExistInfo | infoCS | Indicativo de existência de valores de bases e de contribuições sociais. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Há informações com apuração de contribuições sociais 2 - Há movimento, porém sem apuração de contribuições sociais 3 - Não há movimento no período informado em perApur |
| infoCPSeg | infoCS | Informações de contribuição previdenciária do segurado. | 0-1 | ||
| vrDescCP | infoCPSeg | Valor total da contribuição descontada dos segurados. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [21]. |
| vrCpSeg | infoCPSeg | Valor total calculado relativo à contribuição dos segurados. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo vrCpSeg de S-5001. |
| infoContrib | infoCS | Informações gerais do contribuinte necessárias à apuração das contribuições sociais. | 1 | ||
| classTrib | infoContrib | Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela 08. | 1 | 2 | Evento de origem: S-1000. |
| infoPJ | infoContrib | Informações complementares, exclusivas da Pessoa Jurídica. | 0-1 | O (se ideEmpregador/tpInsc = [1]); N (nos demais casos) |
|
| indCoop | infoPJ | Indicativo de cooperativa. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não é cooperativa 1 - Cooperativa de trabalho 2 - Cooperativa de produção 3 - Outras cooperativas Evento de origem: S-1000. |
| indConstr | infoPJ | Indicativo de construtora. | 1 | 1 | Valores válidos: 0 - Não é construtora 1 - Empresa construtora Evento de origem: S-1000. |
| indSubstPatr | infoPJ | Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - Integralmente substituída 2 - Parcialmente substituída Origem: campo indSubstPatr de S-1280. |
| percRedContrib | infoPJ | Percentual de redução da contribuição prevista na Lei 12.546/2011. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Evento de origem: S-1280. |
| percTransf | infoPJ | Percentual de contribuição social - Lei 11.096/2005. | 0-1 | 1 | Valores válidos: 1 - 0,2000 2 - 0,4000 3 - 0,6000 4 - 0,8000 5 - 1,0000 Evento de origem: S-1280. |
| indTribFolhaPisCofins | infoPJ | Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e COFINS. | 0-1 | 1 | Valores válidos: S- Sim Evento de origem:S-1000. |
| infoAtConc | infoPJ | Informações prestadas por empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. | 0-1 | O (se classTrib = [03]; N (nos demais casos) |
|
| fatorMes | infoAtConc | Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006. | 1 | 1-5 (2 campos decimais) | Evento de origem: S-1280. |
| fator13 | infoAtConc | Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006. | 1 | 1-5 (2 campos decimais) | Evento de origem: S-1280. |
| ideEstab | infoCS | Informações de identificação do estabelecimento ou obra de construção civil. | 0-N | ||
| tpInsc | ideEstab | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 3 - CAEPF 4 - CNO |
| nrInsc | ideEstab | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc. | 1 | 11, 12 ou 14 | Evento de origem: S-1260, S-1270 ou S-5001. |
| infoEstab | ideEstab | Informações relativas a cada estabelecimento, necessárias à apuração das contribuições sociais. | 0-1 | N (se ideEstab/tpInsc = [2] OU (se ideEstab/tpInsc = [3] e se tratar de empregador doméstico) OU se não existir informação em S-1200, S-1270, S-2299 ou S-2399 relativas ao estabelecimento); O (nos demais casos) |
|
| cnaePrep | infoEstab | Preencher com o código CNAE, conforme informado em S-1005. | 1 | 7 | Evento de origem: S-1005. |
| cnpjResp | infoEstab | Preencher com o CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB. |
0-1 | 14 | Evento de origem: S-1005. |
| aliqRat | infoEstab | Informar a alíquota RAT. | 1 | 1 | Valores válidos: 1, 2, 3 Validação: Deve corresponder à alíquota declarada no evento S-1005. Caso não haja informação, retornar a alíquota definida na legislação vigente para o código CNAE informado. |
| fap | infoEstab | Fator Acidentário de Prevenção - FAP. | 1 | 1-5 (4 campos decimais) | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao FAP estabelecido para a empresa pelo órgão governamental competente, exceto se: a) ideEstab/tpInsc = [4] e se não existir o campo cnpjResp; ou b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e se houver informação de procAdmJudFap em S-1005; ou c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP referente ao ano de perApur. Caso haja alguma exceção acima, retornar o FAP declarado no evento S-1005. |
| aliqRatAjust | infoEstab | Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP. | 1 | 1-5 (4 campos decimais) | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos infoEstab/aliqRat e infoEstab/fap. |
| infoEstabRef | infoEstab | Informações de RAT e FAP de referência, nos casos de processo administrativo ou judicial que altere a(s) alíquota(s). |
0-1 | OC (se houver informação de procAdmJudRat em S-1005 ou de procAdmJudFap em S-1005); N (nos demais casos) |
|
| aliqRat | infoEstabRef | Retornar a alíquota RAT definida na legislação vigente. |
1 | 1 | Valores válidos: 1, 2, 3 Validação: Deve corresponder à alíquota definida na legislação vigente para o código CNAE informado em S-1005. |
| fap | infoEstabRef | Fator Acidentário de Prevenção - FAP estabelecido pelo órgão governamental competente. | 0-1 | 1-5 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao FAP estabelecido para a empresa pelo órgão governamental competente. |
| aliqRatAjust | infoEstabRef | Alíquota de referência - RAT após ajuste pelo FAP. | 0-1 | 1-5 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos infoEstabRef/aliqRat e infoEstabRef/fap. |
| infoComplObra | infoEstab | Informações complementares relativas a obras de construção civil. | 0-1 | O (se houver informação de infoObra em S-1005); N (nos demais casos) |
|
| indSubstPatrObra | infoComplObra | Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Contribuição patronal substituída 2 - Contribuição patronal não substituída Origem: campo indSubstPatrObra de S-1005. |
| ideLotacao | ideEstab | Identificação da lotação tributária | 0-N | O (se existir informação em S-1200, S-1270, S-2299 ou S-2399 relativas ao estabelecimento identificado em ideEstab/nrInsc); N (nos demais casos) |
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| codLotacao | ideLotacao | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 | Evento de origem: S-1270 ou S-5001. |
| fpas | ideLotacao | Preencher com o código relativo ao FPAS. | 1 | 3 | Evento de origem: S-1020. |
| codTercs | ideLotacao | Preencher com o código de Terceiros, conforme Tabela 04. | 1 | 4 | Evento de origem: S-1020. |
| codTercsSusp | ideLotacao | Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais. | 0-1 | 4 | Evento de origem: S-1020. |
| infoTercSusp | ideLotacao | Informações de suspensão de contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos (Terceiros). | 0-15 | ||
| codTerc | infoTercSusp | Informar o código de Terceiro. | 1 | 4 | Origem: campo codTerc de S-1020. |
| infoEmprParcial | ideLotacao | Informação complementar que apresenta identificação do contratante e do proprietário de obra de construção civil contratada sob regime de empreitada parcial ou subempreitada. | 0-1 |
O (se tpLotacao em S-1020 relativo a codLotacao for igual a [02]); Evento de origem: S-1020. |
|
| tpInscContrat | infoEmprParcial | Tipo de inscrição do contratante. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInscContrat | infoEmprParcial | Número de inscrição (CNPJ/CPF) do contratante. | 1 | 11 ou 14 | |
| tpInscProp | infoEmprParcial | Tipo de inscrição do proprietário do CNO. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF Validação: Retornar o tipo de inscrição do proprietário no CNO. Caso não tenha sido encontrado, retornar tpInscProp de S-1020. Se o tipo de inscrição do proprietário no CNO não for encontrado e se não houver informação de tpInscProp em S-1020, retornar tpInscContrat. |
| nrInscProp | infoEmprParcial | Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO. | 1 | 11 ou 14 | Validação: Retornar o número de inscrição do proprietário no CNO. Caso não tenha sido encontrado, retornar nrInscProp de S-1020. Se o número de inscrição do proprietário no CNO não for encontrado e se não houver informação de nrInscProp em S-1020, retornar nrInscContrat. |
| cnoObra | infoEmprParcial | Número do CNO da obra. | 1 | 12 | |
| dadosOpPort | ideLotacao | Informações relativas ao operador portuário. | 0-1 | O (se tpLotacao em S-1020 relativo a codLotacao for igual a [08]); N (nos demais casos) |
|
| cnpjOpPortuario | dadosOpPort | Preencher com o CNPJ do operador portuário. | 1 | 14 | Origem: campo dadosLotacao/nrInsc de S-1020. |
| aliqRat | dadosOpPort | Informar a alíquota RAT. | 1 | 1 | Valores válidos: 1, 2, 3 Origem: campo dadosOpPort/aliqRat de S-1020. |
| fap | dadosOpPort | Fator Acidentário de Prevenção - FAP. | 1 | 1-5 (4 campos decimais) | Origem: campo dadosOpPort/fap de S-1020. |
| aliqRatAjust | dadosOpPort | Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP. | 1 | 1-5 (4 campos decimais) | Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos dadosOpPort/aliqRat e dadosOpPort/fap. |
| basesRemun | ideLotacao | Bases de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre remunerações, por categoria. | 0-99 | O (se houver evento S-1200/S-2299/S-2399 com informações de remuneração válido na competência relativo ao estabelecimento identificado em ideEstab/nrInsc); N (nos demais casos) |
|
| indIncid | basesRemun | Preencher com o código correspondente ao tipo de incidência para fins de apuração da contribuição previdenciária. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Normal 2 - Atividade concomitante 9 - Substituída ou isenta Validação: a) Para empresas com classTrib = [01, 70, 80], todas as bases de cálculo devem ser totalizadas com indIncid = [9], EXCETO para classTrib = [01] E ideEstab/tpInsc = [4], que deve ser totalizada com indIncid = [1]. b) Para empresas com classTrib = [03], considerar a informação prestada no campo indSimples do evento S-5001, conforme abaixo: - Se o indSimples em S-5001 = [1] (contrib. subst. integralmente), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com indIncid = [9]; - Se o indSimples em S-5001 = [2] (contrib. não substituída), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com indIncid = [1] (normal); - Se o indSimples em S-5001 = [3] (ativ. concomitante), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com indIncid = [2]. c) Para empresas com classTrib = [10] (sindicato de avulsos não portuários), as bases de cálculo dos trabalhadores avulsos da categoria [202] devem ser totalizadas com indIncid = [9]. d) Para classTrib = [22] (segurado especial), as bases de cálculo dos trabalhadores devem ser totalizadas com indIncid = [9], EXCETO para a categoria [104] (empregado doméstico) ou se ideEstab/tpInsc = [4], que deve ser totalizada com indIncid = [1]. e) Para contribuinte com classTrib = [99] e com indCoop = [1] (cooperativa de trabalho), as remunerações dos cooperados (categoria [731, 734]) cuja lotação esteja classificada com tpLotacao em S-1020 = [05, 06, 07] devem ser totalizadas com indIncid = [9]. Nos demais casos, indIncid = [1]. f) Para contribuintes com classTrib = [11], as bases de cálculo dos trabalhadores devem ser totalizadas com indIncid = [9], EXCETO para as categorias de contribuinte individual, que devem ser totalizadas com indIncid = [1]. g) Para tpLotacao em S-1020 = [91], todas as bases de cálculo devem ser totalizadas com indIncid = [9]. |
| codCateg | basesRemun | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme definido em S-5001. | 1 | 3 | |
| basesCp | basesRemun | Valores correspondentes às bases, contribuições do segurado e deduções da contribuição previdenciária. | 1 | ||
| vrBcCp00 | basesCp | Preencher com a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: para codCateg diferente de [104]: somatório do campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [11, 15]; para codCateg = [104]: somatório do campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [11, 15], limitado ao teto do salário de contribuição. OBS.: A contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico tem como base de cálculo o somatório do salário de contribuição de cada empregado. |
| vrBcCp15 | basesCp | Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, se tpValor em S-5001 = [12, 16]. |
| vrBcCp20 | basesCp | Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [13, 17]. |
| vrBcCp25 | basesCp | Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [14, 18]. |
| vrSuspBcCp00 | basesCp | Valor da BC com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [91, 95]. |
| vrSuspBcCp15 | basesCp | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [92, 96]. |
| vrSuspBcCp20 | basesCp | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador expectativa de aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [93, 97]. |
| vrSuspBcCp25 | basesCp | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [94, 98]. |
| vrBcCp00VA | basesCp | Preencher com a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração - Contrato Verde e Amarelo. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: somatório do campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [41, 45]. |
| vrBcCp15VA | basesCp | Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, se tpValor em S-5001 = [42, 46]. |
| vrBcCp20VA | basesCp | Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [43, 47]. |
| vrBcCp25VA | basesCp | Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [44, 48]. |
| vrSuspBcCp00VA | basesCp | Valor da BC com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [81, 85]. |
| vrSuspBcCp15VA | basesCp | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [82, 86]. |
| vrSuspBcCp20VA | basesCp | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador expectativa de aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [83, 87]. |
| vrSuspBcCp25VA | basesCp | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [84, 88]. |
| vrDescSest | basesCp | Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao SEST. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [22]. |
| vrCalcSest | basesCp | Valor calculado relativo à contribuição devida pelo trabalhador para recolhimento ao SEST. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo vrCsSegTerc de S-5001, quando calcTerc/tpCR em S-5001 = [121802], exceto se houver informação de processo judicial do trabalhador, quando deve ser utilizado o valor apurado em vrDescSest. |
| vrDescSenat | basesCp | Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao SENAT. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [23]. |
| vrCalcSenat | basesCp | Valor calculado relativo à contribuição devida pelo trabalhador para recolhimento ao SENAT. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo vrCsSegTerc de S-5001, quando calcTerc/tpCR em S-5001 = [122102], exceto se houver informação de processo judicial do trabalhador, quando deve ser utilizado o valor apurado em vrDescSenat. |
| vrSalFam | basesCp | Valor total do salário-família para a categoria indicada. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [31]. |
| vrSalMat | basesCp | Valor total do salário-maternidade para a categoria indicada. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [32]. |
| basesAvNPort | ideLotacao | Informações de bases de cálculo relativas à contratação de trabalhadores avulsos não portuários. Informações desse grupo conforme informado pelo contribuinte em S-1270. |
0-1 | O (se houver evento S-1270 válido na competência relativo ao estabelecimento identificado em ideEstab/nrInsc); N (nos demais casos) |
|
| vrBcCp00 | basesAvNPort | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo vrBcCp00 de S-1270. |
| vrBcCp15 | basesAvNPort | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo vrBcCp15 de S-1270. |
| vrBcCp20 | basesAvNPort | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo vrBcCp20 de S-1270. |
| vrBcCp25 | basesAvNPort | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo vrBcCp25 de S-1270. |
| vrBcCp13 | basesAvNPort | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo vrBcCp13 de S-1270. |
| vrDescCP | basesAvNPort | Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: campo vrDescCP de S-1270. |
| infoSubstPatrOpPort | ideLotacao | Grupo preenchido exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (classTrib = [09]), relativamente a operador portuário enquadrado nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011. | 0-1 | OC (se classTrib = [09]; N (nos demais casos) |
|
| cnpjOpPortuario | infoSubstPatrOpPort | Preencher com o CNPJ do operador portuário. | 1 | 14 | Origem: campo dadosLotacao/nrInsc de S-1020 relativo a codLotacao em S-1280. |
| basesAquis | ideEstab | Informações de bases de cálculo relativas à aquisição de produção rural. | 0-6 |
O (se existir informação em S-1250 relativa ao estabelecimento identificado em ideEstab/nrInsc e se não houver informação de indExcApur1250 em S-1299); Evento de origem: S-1250 (existente até a versão 2.5 do leiaute). |
|
| indAquis | basesAquis | Indicativo da aquisição. | 1 | 1 | Valores válidos: 1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral 2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade do PAA 3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade do PAA 4 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção isenta (Lei 13.606/2018) 5 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade do PAA - Produção isenta (Lei 13.606/2018) 6 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade do PAA - Produção isenta (Lei 13.606/2018) Origem: campo {indAquis} de S-1250. |
| vlrAquis | basesAquis | Valor total da aquisição de produção rural de produtor rural. | 1 | 1-14 | Origem: campo {vlrTotAquis} de S-1250. |
| vrCPDescPR | basesAquis | Preencher com o valor da contribuição previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação. | 1 | 1-14 | Origem: somatório do campo {vrCpDescPR} de S-1250. |
| vrCPNRet | basesAquis | Valor da contribuição previdenciária que deixou de ser retida pelo declarante em decorrência de decisão/sentença judicial. | 1 | 1-14 | |
| vrRatNRet | basesAquis | Valor da GILRAT, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural, cuja retenção deixou de ser efetuada em decorrência de decisão/sentença judicial. | 1 | 1-14 | |
| vrSenarNRet | basesAquis | Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial, que deixou de ser retida em decorrência de decisão/sentença judicial. | 1 | 1-14 | |
| vrCPCalcPR | basesAquis | Valor calculado relativo à contribuição previdenciária do produtor rural, de acordo com indAquis, conforme segue: | 1 | 1-14 | a) indAquis = [1, 2]: vlrAquis x 1,2%; b) indAquis = [3]: vlrAquis x 1,7%; c) indAquis = [4, 5, 6]: 0 (zero). |
| vrRatDescPR | basesAquis | Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural. | 1 | 1-14 | |
| vrRatCalcPR | basesAquis | Valor calculado relativo à contribuição GILRAT devida pelo produtor rural, de acordo com indAquis, conforme segue: | 1 | 1-14 | a) indAquis = [1, 2, 3]: vlrAquis x 0,1%; b) indAquis = [4, 5, 6]: 0 (zero). |
| vrSenarDesc | basesAquis | Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. | 1 | 1-14 | Origem: campo {vrSenarDesc} de S-1250. |
| vrSenarCalc | basesAquis | Valor calculado da contribuição devida pelo produtor rural ao SENAR, conforme segue: | 1 | 1-14 | a) indAquis = [1, 2, 4, 5]: vlrAquis x 0,2%; b) indAquis = [3, 6]: 0 (zero). OBS.: No período de 04/2020 a 06/2020, a alíquota deve ser 0,1%. |
| basesComerc | ideEstab | Informações de bases de cálculo relativas à comercialização da produção rural da Pessoa Física. Informações desse grupo conforme informado pelo contribuinte em S-1260. |
0-5 | O (se houver evento S-1260 válido na competência relativo ao estabelecimento identificado em ideEstab/nrInsc); N (nos demais casos) |
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| indComerc | basesComerc | Indicativo de comercialização. | 1 | 1 | Valores válidos: 2 - Comercialização da produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural 3 - Comercialização da produção por prod. rural PF/seg. especial - Vendas a PJ (exceto entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a intermediário PF 7 - Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018 efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural 8 - Comercialização da produção da pessoa física/segurado especial para entidade inscrita no PAA 9 - Comercialização da produção no mercado externo Origem: campo indComerc de S-1260. |
| vrBcComPR | basesComerc | Valor da base de cálculo da comercialização da produção rural do produtor rural PF/segurado especial a outra PF no varejo ou a outro produtor rural PF/segurado especial ou no mercado externo, conforme indComerc. | 1 | 1-14 | Origem: campo vrTotCom de S-1260. |
| vrCPSusp | basesComerc | Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa. | 0-1 | 1-14 | Origem: campo vrCPSusp de S-1260. |
| vrRatSusp | basesComerc | Valor da contribuição para GILRAT com exigibilidade suspensa. | 0-1 | 1-14 | Origem: campo vrRatSusp de S-1260. |
| vrSenarSusp | basesComerc | Valor da contribuição para o SENAR com exigibilidade suspensa. | 0-1 | 1-14 | Origem:campo vrSenarSusp de S-1260. |
| infoCREstab | ideEstab | Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, consolidadas por estabelecimento e por Código de Receita - CR. | 0-99 | ||
| tpCR | infoCREstab | Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. | 1 | 6 | Validação: Deve ser um código válido, compatível com a classificação tributária do contribuinte e com as informações prestadas nos demais eventos. |
| vrCR | infoCREstab | Valor correspondente ao CR apurado. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
| vrSuspCR | infoCREstab | Valor suspenso correspondente ao CR apurado. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser apurado de acordo com as informações de processos judiciais e administrativos. |
| infoCRContrib | infoCS | Informações consolidadas das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR. | 0-99 | ||
| tpCR | infoCRContrib | Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. | 1 | 6 | Validação: Deve ser um código válido, compatível com a classificação tributária do contribuinte e com as informações prestadas nos demais eventos. |
| vrCR | infoCRContrib | Valor correspondente ao CR apurado. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
| vrCRSusp | infoCRContrib | Valor do tributo com exigibilidade suspensa. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
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