Contexto geral:
Esta documentação foi criada com o objetivo de esclarecer as responsabilidades de cadastro e gerenciamento do Código de Segurança do Contribuinte.
O que é o código CSC?
O CSC - Código de Segurança do Contribuinte é um código de segurança alfanumérico de conhecimento apenas da Sefaz e do contribuinte que é obrigatório para a emissão de NFC-e.
Para gerar o CSC, é necessário que o emissor tenha um cadastro no portal da Sefaz do seu estado, e também disponha do certificado digital, com esses dados, ele pode gerar o código no portal da Sefaz.
Com o código em mãos, é possível garantir a autoria do DANFE NFC-e e do respectivo QR Code, pois somente o Fisco e o contribuinte emissor conhecem o valor válido do CSC.
Quantos códigos posso ter cadastrado em meu cnpj?
Via de regra, um contribuinte pode ter 2 CSC cadastrados na UF, sendo que, caso precise cadastrar um terceiro código, é necessário que revogue um dos anteriores.
O CSC pode ser cadastrado tanto no ambiente de Produção, quanto em Homologação, sendo que não é possível utilizar o código de um ambiente para emitir no outro.
Ambiente de Produção: Ambiente de emissão da NFC-e com validade jurídica.
Ambiente de Homologação: Ambiente para testes de emissão da NFC-e.
De quem é a obrigatoriedade de geração e administração do código CSC?
Conforme mencionado acima, o código CSC deve ser de conhecimento apenas da Sefaz e do contribuinte, sendo assim, a geração e administração do Código de Segurança do Consumidor - CSC só poderá ser utilizada quando o responsável pelo certificado tiver algum dos seguintes vínculos com a empresa atualizados na inscrição estadual do estabelecimento:
- Titular;
- Sócio;
- Responsável legal da empresa;
- Administrador; ou
- Contabilista.
Como faço para cadastrar o CSC na Sefaz do meu estado?
Nós temos uma documentação de apoio com o link das Sefazes para a geração do código CSC:
Como obter o CSC (Token) na Sefaz?
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