Explicando a Validação

A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:

Obriga a utilização de CFOPs específicos, quando CRT = 4 e idDest <> 3. 

Na prática, o que isso significa? 

A Rejeição 337, ocorre quando for emitida NFe, com CRT = 4 e idDest <> 3, mas não respeitada a regra dos CFOPs aceitos, a depender do CSOSN informado. 

Como Resolver

Para resolver a Rejeição: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) , verifique se:

CRT_C21 é igual a 4
idDest difere de 3

Se CSOSN_N12a for igual a 102, utilize apenas os CFOPs: 5102 e 6102 

Se CSOSN_N12a for igual a 900, utilize apenas os CFOPs: 1202, 1904, 2202,
2904, 5202, 5904, 6202, 6904, 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501,
2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501,
6502, 6504, 6505, 6551 e 6933

Para clientes TecnoSpeed, considere as tags a seguir:

Json:

regimeTributario

codigoIdentificacaoDestino

cst

TX2:

CRT_C21

idDest_B11a

CSOSN_N12a

REC:

C|xNome|xFant|IE|IEST|IM|CNAE|CRT|

B|cUF|cNF|natOp|mod|serie|nNF|dhEmi|dhSaiEnt|tpNF|idDest|cMunFG|tpImp|tpEmis|cDV|

I|cProd|cEAN|xProd|NCM|EXTIPI|CFOP|uCom|qCom|

Exemplo da estrutura em XML:

Exceções ou Observações

 Não há exceções para esta rejeição.

Referência

• Nota Técnica 2024.001 -v.1.10