Explicando a Validação

A regra de validação da SEFAZ diz o seguinte:

Pelo menos um dos grupos de documentos deverá ser informado (CT-e, NF-e e/ou MDF-e)
OBS: Retornar Município sem DFe

Ou seja, a Rejeição 616 pode ocorrer quando um MDF-e for emitido da seguinte forma:

• Sem informar os grupos infCTe, infNFe e infMDFeTransp.

Na prática, o que isso significa?

Ao emitir um MDF-e devemos obrigatoriamente referenciar pelo menos um tipo de documento fiscal eletrônico.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição 616, informe pelo menos um grupo de documento indicando a chave do documento fiscal (infCTe, infNFe ou infMDFeTransp).

Exemplo da estrutura no XML:

<infDoc>
<infCTe>
<chCTe>00131299999999000191570000004806841263437708</chCTe>
</infCTe>
</infDoc>

Para clientes TecnoSpeed, conferir os campos abaixo:

chCTe_49
chMDFe_130
chNFe_58

Exceções ou observações

N/A.

Referência

• MOC MDFe 3.00b