Explicando a Validação
A regra de validação da SEFAZ diz o seguinte:
Pelo menos um dos grupos de documentos deverá ser informado (CT-e, NF-e e/ou MDF-e)
OBS: Retornar Município sem DFe
Ou seja, a Rejeição 616 pode ocorrer quando um MDF-e for emitido da seguinte forma:
-
Sem informar os grupos infCTe, infNFe e infMDFeTransp.
Na prática, o que isso significa?
Ao emitir um MDF-e devemos obrigatoriamente referenciar pelo menos um tipo de documento fiscal eletrônico.
Como Resolver
Para resolver a Rejeição 616, informe pelo menos um grupo de documento indicando a chave do documento fiscal (infCTe, infNFe ou infMDFeTransp).
Exemplo da estrutura no XML:
<infDoc>
<infCTe>
<chCTe>00131299999999000191570000004806841263437708</chCTe>
</infCTe>
</infDoc>
Para clientes TecnoSpeed, conferir os campos abaixo:
chCTe_49
chMDFe_130
chNFe_58
Exceções ou observações
N/A.
Referência
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