Explicando a validação

Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF

A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:
IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7)

Na prática, o que isso significa?
A Rejeição 306 pode ocorrer quando uma NF-e for emitida da seguinte forma:

• Com o valor do campo IE_E17 não habilitado no CCC - Cadastro de Contribuintes Centralizado.

Como Resolver

Para resolver a rejeição 306 é necessário verificar CCC - Cadastro de Contribuintes Centralizado. se possui alguma inscrição estadual que está habilitada para o CNPJ na UF informar no arquivo de envio utilizado.

Para clientes Tecnospeed, utilize a regra a seguir:

Json:

"destinatario": {
"inscricaoEstadual": "00000000"
},

TX2:

IE_E17=

REC:

** 
E|xNome|indIEDest|IE|ISUF|IM|email|

Exemplo da estrutura correta em XML:

Exceções ou Observações

 Não há exceções para esta rejeição.

Referência

• Página 27: Nota Técnica 2019.001 -v.1.61 - Publicada em 05/02/2024