Para resolver a Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido, deve-se preencher o campo cEnq com o valor correto retirado da tabela do Código do Enquadramento Legal do IPI (disponível na seção referência).
No XML:
<cEnq>301</cEnq>
<IPINT>
<CST>02</CST>
</IPINT>
</IPI>
Para clientes Tecnospeed, deve-se ajustar o seguinte campo:
Plugnotas:
codigoEnquadramentoLegal
Explicando a validação
Da Nota técnica 2015.002 v1.40, p. 23:
Na prática, o que isso significa?
Ao emitir uma NF-e onde for necessário informar o código de enquadramento legal do IPI, cEnq, obrigatoriamente devemos utilizar os valores disponibilizados na tabela do Anexo XIV da nota técnica 2015.002 v1.40.
Explicando as exceções/observações
- Implementação futura em 01/01/2016;
Comentários
1 comentário
Código de enquadramento IPI: 999
Por favor, entre para comentar.