São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.).
Pré-Requisitos
-Evento S-1000.
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtTabFuncao | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtTabFuncao | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtTabFuncao | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| infoFuncao | evtTabFuncao | 1-1 | - | O |
| inclusao / alteracao / exclusao | infoCarreira | 0-1 | - | O |
| ideFuncao | inclusao / alteracao / exclusao | 1-1 | codFuncao, iniValid, fimValid | O |
| dadosFuncao | inclusao / alteracao | 1-1 | - | O |
| novaValidade | alteracao | 0-1 | - | OC |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtTabFuncao | eSocial | - | 1-1 | Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de funções. |
| 2 | Id | evtTabFuncao | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtTabFuncao | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 6 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 7 | ideEmpregador | evtTabFuncao | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 8 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 9 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 10 | infoFuncao | evtTabFuncao | - | 1-1 | Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da função. |
| 11 | inclusao / alteracao / exclusao | infoCarreira | - | 0-1 | Inclusão de novas informações. / Alteração de informações já existentes. / Exclusão de informações. |
| 12 | ideFuncao | inclusao / alteracao / exclusao | - | 1-1 | Informações de identificação da função e validade das informações que estão sendo incluídas. / Grupo de informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro cujas informações serão alteradas pelos dados constantes neste evento. / Grupo de informações que identifica a função que será excluída. |
| 13 | codFuncao | ideFuncao | 030 | 1-1 | Preencher com o código da função, se utilizado pelo empregador. Validação: O código atribuído não pode conter a expressão eSocial nas 7 (sete) primeiras posições. |
| 14 | iniValid | ideFuncao | 007 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. |
| 15 | fimValid | ideFuncao | 007 | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}. |
| 16 | dadosFuncao | inclusao / alteracao | - | 1-1 | Detalhamento das informações da função que está sendo incluída. / Informações da função. |
| 17 | dscFuncao | dadosFuncao | 100 | 1-1 | Nome da Função de confiança/Cargo em Comissão |
| 18 | codCBO | dadosFuncao | 006 | 1-1 | Classificação Brasileira de Ocupação - CBO. Validação: Deve ser um código existente na tabela de CBO com 6 (seis) posições. |
| - | novaValidade | alteracao | - | 0-1 | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações da função identificada em {ideFuncao}, apresentando o novo período de validade. |
| 19 | iniValid | novaValidade | 007 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. |
| 20 | fimValid | novaValidade | 007 | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1040
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codFuncao_13=1
iniValid_14=2017-07
fimValid_15=
dscFuncao_17=Product Owner
codCBO_18=212405
SALVARS1040
Tx2 Alteração
Obs: Para realizar a alteração do inicio ou fim da validade do Evento é necessário utilziar os campos iniValid_19 e fimValid_20.
ALTERARS1040
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codFuncao_13=1
iniValid_14=2017-07
fimValid_15=
dscFuncao_17=Product Owner
codCBO_18=212405
iniValid_19=2018-05
fimValid_20=
SALVARS1040
Tx2 Exclusão
EXCLUIRS1040
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codFuncao_13=1
iniValid_14=2017-07
fimValid_15=
SALVARS1040
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