Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Ambientes de Trabalho do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela os ambientes de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na tabela 23 – “Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho”.
Pré-Requisitos
- S1000, S-1005 Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos (caso o estabelecimento seja do próprio empregador) ou S-1020 Tabela de Lotações Tributárias (caso o estabelecimento seja de terceiros).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtTabAmbiente | eSocial | 1-1 | Id- | O |
| ideEvento | evtTabAmbiente | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtTabAmbiente | 1-1 | tpInsc, nrInsc- | O |
| infoAmbiente | evtTabAmbiente | 1-1 | - | O |
| inclusao / alteracao / exclusao | infoAmbiente | 0-1 | - | O |
| ideAmbiente | inclusao / alteracao / exclusao | 1-1 | codAmb, iniValid, fimValid- | O |
| dadosAmbiente | inclusao / alteracao | 1-1 | - | O |
| novaValidade | alteracao | 0-1 | - | OC |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtTabAmbiente | eSocial | - | 1-1 | Evento de tabela de Ambientes de Trabalho do Empregador. |
| 2 | Id | evtTabAmbiente | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtTabAmbiente | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 6 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 7 | ideEmpregador | evtTabAmbiente | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 8 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 9 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 10 | infoAmbiente | evtTabAmbiente | - | 1-1 | Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações do ambiente. |
| 11 | inclusao / alteracao / exclusao | infoAmbiente | - | 0-1 | Inclusão de novas informações. / Alteração de informações já existentes. / Exclusão de informações. |
| 12 | ideAmbiente | inclusao / alteracao / exclusao | - | 1-1 | Informações de identificação do ambiente de trabalho do empregador e de validade das informações. / Grupo de informações de identificação do Ambiente de Trabalho, apresentando código e período de validade do Ambiente cujas informações serão alteradas pelos dados constantes neste evento. / Grupo de informações que identifica o Ambiente que será excluído. |
| 13 | codAmb | ideAmbiente | 030 | 1-1 | Preencher com o código atribuído pela empresa ao Ambiente de Trabalho. Validação: O código atribuído não pode conter a expressão eSocial nas 7 (sete) primeiras posições. |
| 14 | iniValid | ideAmbiente | 007 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. |
| 15 | fimValid | ideAmbiente | 007 | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}. |
| 16 | dadosAmbiente | inclusao / alteracao | - | 1-1 | Informações do ambiente de trabalho. / Informações do Ambiente de Trabalho. |
| 25 | nmAmb | dadosAmbiente | 100 | 1-1 | Informar o nome do ambiente de trabalho |
| 17 | dscAmb | dadosAmbiente | 8000 | 1-1 | Descrição do ambiente de trabalho. |
| 18 | localAmb | dadosAmbiente | 001 | 1-1 | Preencher com uma das opções: 1 - Estabelecimento do próprio empregador; 2 - Estabelecimento de terceiros; 3 - Prestação de serviços em instalações de terceiros não consideradas como lotações dos tipos 03 a 09 da Tabela 10. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 19 | tpInsc | dadosAmbiente | 001 | 0-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conformeTabela 05. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {localAmb} = [1, 3]. Valores Válidos: 1, 3, 4. |
| 20 | nrInsc | dadosAmbiente | 015 | 0-1 | Número de inscrição onde está localizado o ambiente. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {localAmb} = [1, 3]. Caso informado, deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc} e: a) Se {localAmb} = [1], o estabelecimento deve pertencer ao empregador e constar na Tabela de Estabelecimentos (S-1005); b) Se {localAmb} = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se {tpInsc} = [1] e o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente da constante em S-1000. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB. |
| 26 | codLotacao | dadosAmbiente | 030 | 0-1 | Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {localAmb} = [2]. Se informado, deve ser um código existente em S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias com o campo {tpLotacao} = [03,04,05,06,07,08,09]. |
| - | novaValidade | alteracao | - | 0-1 | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do Ambiente identificado em {ideAmbiente}, apresentando o novo período de validade. |
| 23 | iniValid | novaValidade | 007 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. |
| 24 | fimValid | novaValidade | 007 | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1060
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codAmb_13=1
iniValid_14=2017-07
fimValid_15=
nmAmb_25=Ambiente1
dscAmb_17=Trabalho
localAmb_18=1
tpInsc_19=1
nrInsc_20=63741729000139
codLotacao_26=010
SALVARS1060
Tx2 Alteração
Obs: Para realizar a alteração do inicio ou fim da validade do Evento é necessário utilziar os campos iniValid_23 e fimValid_24.
ALTERARS1060
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codAmb_13=1
iniValid_14=2017-07
fimValid_15=
nmAmb_25=Ambiente1
dscAmb_17=Trabalho
localAmb_18=1
tpInsc_19=1
nrInsc_20=63741729000139
codLotacao_26=010
iniValid_23=2018-05
fimValid_24=
SALVARS1060
Tx2 Exclusão
EXCLUIRS1060
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codAmb_13=1
iniValid_14=2017-07
fimValid_15=
SALVARS1060
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