São as informações prestadas relativas aos pagamentos referentes aos rendimentos do trabalho com ou sem vínculo empregatício e o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. Aplica-se também aos benefícios pagos por RPPS.
Pré-Requisitos
-Eventos S-1000, S-1010(exceto para os casos de pagamentos relativos a período anterior à obrigatoriedade do eSocial).
-Eventos S-1200(no caso de pagamento referente a remuneração mensal de empregado), S-1202 ( no caso de pagamento referente a remuneração de servidor vinculado a RPPS), S-2299(no caso de pagamento referente a desligamento do empreado), S-2399(no caso de pagamento referente a término de TSVE), S-1207(no caso de pafamente de beneficios orevidenciários), S-220(no caso de pagamento de férias).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtPgtos | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtPgtos | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtPgtos | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| ideBenef | evtPgtos | 1-1 | cpfBenef | O |
| deps | ideBenef | 0-1 | - | OC |
| infoPgto | ideBenef | 1-60 | dtPgto, tpPgto | O |
| detPgtoFl | infoPgto | 0-200 | perRef, ideDmDev | O (Se {tpPgto} = [1,2,3,5]); N (Nas demais situações). |
| retPgtoTot | detPgtoFl | 0-99 | - | OC (se {indPgtoTt} = [S]} N (nas demais situações) |
| penAlim | retPgtoTot | 0-99 | cpfBenef | O (se houver {codRubr} no registro superior cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [51, 52, 53, 54, 55]). N (nos demais casos). |
| infoPgtoParc | detPgtoFl | 0-99 | - | O (se {indPgtoTt} = [N]} N (nas demais situações) |
| detPgtoBenPr | infoPgto | 0-1 | - | O (Se {tpPgto} = [6]) N (Nos demais casos) |
| retPgtoTot | detPgtoBenPr | 0-99 | - | OC (se {indPgtoTt} = [S]} N (nas demais situações) |
| infoPgtoParc | detPgtoBenPr | 0-99 | - | O (se {indPgtoTt} = [N]} N (nas demais situações) |
| detPgtoFer | infoPgto | 0-5 | codCateg, matricula, dtIniGoz, qtDias | O (Se {tpPgto} = [7]); N (Nas demais situações) |
| detRubrFer | detPgtoFer | 1-99 | - | O |
| penAlim | detRubrFer | 0-99 | cpfBenef | O (se houver {codRubr} no registro superior cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [53]). N (nos demais casos) |
| detPgtoAnt | infoPgto | 0-99 | codCateg | O (Se {tpPgto} = [9]); N (Nas demais situações). |
| infoPgtoAnt | detPgtoAnt | 1-99 | - | O |
| idePgtoExt | infoPgto | 0-1 | - | O (se {indResBr}) igual a [N]. N (nos demais casos). |
| idePais | idePgtoExt | 1-1 | - | O |
| endExt | idePgtoExt | 1-1 | - | O |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtPgtos | eSocial | - | 1-1 | Evento pagtos. de rendimentos do trabalho. |
| 2 | Id | evtPgtos | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtPgtos | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | indRetif | ideEvento | 001 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo | ideEvento | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| 6 | indApuracao | ideEvento | 001 | 1-1 | Indicativo de período de apuração: 1 - Mensal; Valores Válidos: 1. |
| 7 | perApur | ideEvento | 007 | 1-1 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior a implementação do eSocial. |
| 8 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 9 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 10 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 11 | ideEmpregador | evtPgtos | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 12 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 13 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 14 | ideBenef | evtPgtos | - | 1-1 | Identificação do beneficiário do pagamento. |
| 15 | cpfBenef | ideBenef | 011 | 1-1 | Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser um CPF válido. Se o pagamento refere-se a: a) verbas informadas nos eventos de remuneração ou desligamento (S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399), o CPF deve ser o mesmo que o informado nos mesmos; b) férias (grupo {detPgtoFer}) ou competências anteriores ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos (grupo {detPgtoAnt}), o CPF informado deve constar no RET |
| 16 | deps | ideBenef | - | 0-1 | Informações de dependentes do beneficiário do pagamento. |
| 17 | vrDedDep | deps | 014 | 1-1 | Valor da dedução da base de cálculo do IRRF relativo aos dependentes do beneficiário do pagamento, correspondente ao número de dependentes multiplicado pelo valor de dedução por dependente previsto na legislação do Imposto de Renda. |
| 18 | infoPgto | ideBenef | - | 1-60 | Informações dos pagamentos efetuados. |
| 19 | dtPgto | infoPgto | - | 1-1 | Informar a data de pagamento. Validação: A data informada deve ser igual ou anterior à data atual e deve estar compreendida dentro do período de apuração {perApur}, exceto se {procEmi} = 2. |
| 20 | tpPgto | infoPgto | 002 | 1-1 | Informar o tipo de pagamento, de acordo com as opções a seguir: 1 - Pagamento de remuneração, conforme apurado em {dmDev} do S-1200; 2 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {dmDev} do S-2299; 3 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {dmDev} do S-2399; 5 - Pagamento de remuneração conforme apurado em {dmDev} do S-1202; 6 - Pagamento de Benefícios Previdenciários, conforme apurado em {dmDev} do S-1207; 7 - Recibo de férias; 9 - Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o contribuinte. Valores Válidos: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9. |
| 21 | indResBr | infoPgto | 001 | 1-1 | Indicar se o beneficiário do pagamento é residente fiscal no Brasil: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 22 | detPgtoFl | infoPgto | - | 0-200 | Detalhamento dos pagamentos efetuados, relativos a folha de pagamento e rescisões contratuais, apurados em S-1200, S-1202, S-2299 e S-2399. O somatório de cada uma das rubricas cujo {codIncIRRF} = [31, 32, 33, 34, 35] não pode ser negativo. |
| 23 | perRef | detPgtoFl | 007 | 0-1 | Informar a competência declarada no campo {perApur} do evento remuneratório a que se refere o pagamento, no formato AAAA-MM, se for relativa a folha de pagamento normal (mensal, quinzenal, etc.) ou AAAA, se for relativa a folha de 13° salário. Validação: Informação obrigatória se {tpPgto} = [1,5]. Não pode haver informação nos demais casos. Deve estar no formato AAAA-MM ou AAAA |
| 24 | ideDmDev | detPgtoFl | 030 | 1-1 | Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador conforme definido em S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve ser um valor atribuído pela fonte pagadora em S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399 no campo {ideDmDev}, obedecendo a relação: Se {tpPgto} = [1], em S-1200; Se {tpPgto} = [2], em S-2299; Se {tpPgto} = [3], em S-2399; Se {tpPgto} = [5], em S-1202. |
| 25 | indPgtoTt | detPgtoFl | 001 | 1-1 | Indicativo de pagamento total ou parcial. Informar [S] se o valor que está sendo pago é exatamente o previsto nos eventos S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399 em {dmDev}. Informar [N] se o valor que está sendo pago é inferior ao previsto nos eventos S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399 em {dmDev}. Se for informado [N], significa que está sendo informando um pagamento de parte do que é devido ou então, está sendo informado um pagamento parcelado sendo o presente pagamento apenas uma das parcelas. Valores Válidos: S, N |
| 26 | vrLiq | detPgtoFl | 014 | 1-1 | Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver). Validação: Não pode ser um valor negativo. Se {indPgtoTt} = [S] deve corresponder à soma dos vencimentos ({tpRubr=1}) menos a soma dos descontos ({tpRubr=2}) das rubricas informadas: a) nos eventos S-1200, S-1202, S-2299 e S-2399; b) no grupo inferior ({retPgtoTot}). Se {indPgtoTt} = [N] deve corresponder à soma dos vencimentos ({tpRubr=1}) menos a soma dos descontos ({tpRubr=2}) das rubricas informadas em {infoPgtoParc} do registro inferior. |
| 27 | nrRecArq | detPgtoFl | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo que contém as informações da rescisão contratual que originou o pagamento. Validação: Informação obrigatória se {tpPgto} = [2,3]. Não pode ser informado nos demais casos. Se {tpPgto} = [2] deve ser um recibo de arquivo gerado no leiaute S-2299. Se {tpPgto} = [3], deve ser um recibo de arquivo gerado no leiaute S-2399. |
| 28 | retPgtoTot | detPgtoFl | - | 0-99 | Retenções efetuadas no ato do pagamento pelo valor total do demonstrativo. |
| 29 | codRubr | retPgtoTot | 030 | 1-1 | Informar as rubricas de folha de pagamento que representam os descontos de IRRF e pensão alimentícia. Deve-se informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente no período indicado em {perApur}. Só pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]. |
| 30 | ideTabRubr | retPgtoTot | 008 | 1-1 | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. |
| 31 | qtdRubr | retPgtoTot | 006 | 0-1 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.). Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. |
| 32 | fatorRubr | retPgtoTot | 005 | 0-1 | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11% relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator = 11. |
| 33 | vrUnit | retPgtoTot | 014 | 0-1 | Preencher com o valor unitário da rubrica. |
| 34 | vrRubr | retPgtoTot | 014 | 1-1 | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que zero. |
| 35 | penAlim | retPgtoTot | - | 0-99 | Informações sobre beneficiários de pensão alimentícia. |
| 36 | cpfBenef | penAlim | 011 | 1-1 | Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser um CPF válido. Deve ser diferente do CPF do trabalhador. Em arquivo gerado por pessoa física não pode ser igual ao CPF do empregador. |
| 37 | dtNasctoBenef | penAlim | - | 0-1 | Data de nascimento do beneficiário da pensão. Validação: Deve ser maior que 01/01/1890 e menor que a data atual. |
| 38 | nmBenefic | penAlim | 070 | 1-1 | Nome do Beneficiário. |
| 39 | vlrPensao | penAlim | 014 | 1-1 | Valor da pensão alimentícia |
| 40 | infoPgtoParc | detPgtoFl | - | 0-99 | Informações complentares relacionadas ao pagamento efetuado em valor menor que o apurado no demonstrativo. Devem ser utilizadas rubricas que integram o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador ({ideDmDev}) do respectivo evento (S-1200, S-1202, S-2299, S-2399) que deu origem ao presente pagamento parcial, além de rubricas que representam os descontos de IRRF e pensão alimentícia. |
| 101 | matricula | infoPgtoParc | 030 | 0-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento remuneratório (S-1200 ou S-1202, S-2299) do respectivo demonstrativo. |
| 41 | codRubr | infoPgtoParc | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: Deve ser utilizada rubrica: a) que integra o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador ({ideDmDev}) do respectivo evento (S-1200, S-1202, S-2299, S-2399) que deu origem ao presente pagamento parcial; ou b) cujo {codIncIRRF} em S-1010 for igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]. O código informado deve existir na tabela S-1010 com vigência no período indicado em {perRef}. |
| 42 | ideTabRubr | infoPgtoParc | 008 | 1-1 | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. |
| 43 | qtdRubr | infoPgtoParc | 006 | 0-1 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.). Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. |
| 44 | fatorRubr | infoPgtoParc | 005 | 0-1 | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11% relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator = 11. |
| 45 | vrUnit | infoPgtoParc | 014 | 0-1 | Preencher com o valor unitário da rubrica. |
| 46 | vrRubr | infoPgtoParc | 014 | 1-1 | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que zero. |
| 47 | detPgtoBenPr | evtPgtos | - | 0-1 | Detalhamento de pagamentos relativos a benefícios previdenciários. |
| 48 | perRef | detPgtoBenPr | 007 | 1-1 | Informar o período ao qual se refere o pagamento no formato AAAA-MM. Validação: Deve estar no formato AAAA-MM. |
| 49 | ideDmDev | detPgtoBenPr | 030 | 1-1 | Identificador atribuído pelo Órgão Público ou Instituto de Previdência para o recibo de pagamento, conforme definido em S-1207. Validação: Deve ser um valor atribuído pela empresa em S-1207. |
| 50 | indPgtoTt | detPgtoBenPr | 001 | 1-1 | Indicativo de pagamento total ou parcial. Informar [S] se o valor que está sendo pago é exatamente o previsto no evento S-1207 em {dmDev}. Informar [N] se o valor que está sendo pago é inferior ao previsto no evento S-1207 em {dmDev}. Se for informado [N], significa que está sendo informando um pagamento de parte do que é devido ou então, está sendo informado um pagamento parcelado sendo o presente pagamento apenas uma das parcelas. Valores Válidos: S, N |
| 51 | vrLiq | detPgtoBenPr | 014 | 1-1 | Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver). Validação: Não pode ser um valor negativo. Se {indPgtoTt} = [S] deve corresponder à soma dos vencimentos ({tpRubr=1}) menos a soma dos descontos ({tpRubr=2}) das rubricas informadas: a) no evento S-1207; b) no grupo inferior ({retPgtoTot}). Se {indPgtoTt} = [N] deve corresponder à soma dos vencimentos ({tpRubr=1}) menos a soma dos descontos ({tpRubr=2}) das rubricas informadas em {infoPgtoParc} do registro inferior. |
| 52 | retPgtoTot | detPgtoBenPr | - | 0-99 | Retenções efetuadas no ato do pagamento pelo valor integral do demonstrativo. |
| 53 | codRubr | retPgtoTot | 030 | 1-1 | Informar as rubricas de folha de pagamento que representam os descontos de IRRF e pensão alimentícia. Deve-se informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente no período indicado em {perApur}. Só pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]. |
| 54 | ideTabRubr | retPgtoTot | 008 | 1-1 | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. |
| 55 | qtdRubr | retPgtoTot | 006 | 0-1 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.). Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. |
| 56 | fatorRubr | retPgtoTot | 005 | 0-1 | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11% relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator = 11. |
| 57 | vrUnit | retPgtoTot | 014 | 0-1 | Preencher com o valor unitário da rubrica. |
| 58 | vrRubr | retPgtoTot | 014 | 1-1 | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que zero. |
| 59 | infoPgtoParc | detPgtoBenPr | - | 0-99 | Informações complentares relacionadas ao pagamento efetuado em valor menor que o apurado no demonstrativo. Devem ser utilizadas rubricas que integram o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador ({ideDmDev}) do respectivo evento (S-1207) que deu origem ao presente pagamento parcial, além de rubricas que representam os descontos de IRRF e pensão alimentícia. |
| 60 | codRubr | infoPgtoParc | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: Deve ser utilizada rubrica: a) que integra o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador ({ideDmDev}) do respectivo evento (S-1207) que deu origem ao presente pagamento parcial; ou b) cujo {codIncIRRF} em S-1010 for igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]. O código informado deve existir na tabela S-1010 com vigência no período indicado em {perRef}. |
| 61 | ideTabRubr | infoPgtoParc | 008 | 1-1 | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. |
| 62 | qtdRubr | infoPgtoParc | 006 | 0-1 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.). Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. |
| 63 | fatorRubr | infoPgtoParc | 0005 | 0-1 | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11% relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator = 11. |
| 64 | vrUnit | infoPgtoParc | 014 | 0-1 | Preencher com o valor unitário da rubrica. |
| 65 | vrRubr | infoPgtoParc | 014 | 1-1 | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que zero. |
| 66 | detPgtoFer | infoPgto | - | 0-5 | Detalhamento dos pagamentos efetuados relativos a férias. O somatório de cada uma das rubricas cujo {codIncCP} = [31, 32, 34, 35] e {codIncIRRF} = [31, 32, 33, 34, 35] não pode ser negativo. |
| 67 | codCateg | detPgtoFer | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1). |
| 102 | matricula | detPgtoFer | 030 | 1-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Informação obrigatória para trabalhadores das categorias "empregados" e "agentes públicos". Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista |
| 68 | dtIniGoz | detPgtoFer | 002 | 1-1 | Data de início de gozo das férias. |
| 69 | qtDias | detPgtoFer | - | 1-1 | Quantidade de dias de férias gozadas. Não devem ser incluídos os dias referentes ao abono pecuniário. |
| 70 | vrLiq | detPgtoFer | 014 | 1-1 | Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver). Validação: Deve corresponder ao somatório dos valores de vencimentos e descontos descritos em {detRubrFer}.Não pode ser um valor negativo. |
| 71 | detRubrFer | detPgtoFer | - | 1-99 | Detalhamento das rubricas do Recibo Antecipado de Férias. |
| 72 | codRubr | detRubrFer | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente no período indicado em {perApur}. Só pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [00, 01, 13, 33, 43, 46, 53, 63, 75, 93]. |
| 73 | ideTabRubr | detRubrFer | 008 | 1-1 | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. |
| 74 | qtdRubr | detRubrFer | 006 | 0-1 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.). Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. |
| 75 | fatorRubr | detRubrFer | 005 | 0-1 | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11% relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator = 11. |
| 76 | vrUnit | detRubrFer | 014 | 0-1 | Preencher com o valor unitário da rubrica. |
| 77 | vrRubr | detRubrFer | 014 | 1-1 | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que zero. |
| 78 | penAlim | detRubrFer | - | 0-99 | Informações sobre beneficiários de pensão alimentícia. Só preencher este grupo de informações se houver {codRubr} em {detRubrFer} do registro superior, cujo {codIncIRRF} indicado em S-1010 seja igual a [53]. Não preencher nos demais casos. |
| 79 | cpfBenef | penAlim | 011 | 1-1 | Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser um CPF válido. Deve ser diferente do CPF do trabalhador. Em arquivo gerado por pessoa física não pode ser igual ao CPF do empregador. |
| 80 | dtNasctoBenef | penAlim | - | 0-1 | Data de nascimento do beneficiário da pensão. Validação: Deve ser maior que 01/01/1900 e menor que a data atual. |
| 81 | nmBenefic | penAlim | 070 | 1-1 | Nome do Beneficiário. |
| 82 | vlrPensao | penAlim | 014 | 1-1 | Valor da pensão alimentícia. |
| 83 | detPgtoAnt | infoPgto | - | 0-99 | Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o contribuinte. |
| 84 | codCateg | detPgtoAnt | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1). |
| 86 | infoPgtoAnt | detPgtoAnt | - | 1-99 | Detalhamento do pagamento. |
| 87 | tpBcIRRF | infoPgtoAnt | 002 | 1-1 | Tipo de base de cálculo, dedução ou isenção do IRRF relacionado ao valor do pagamento, conforme opções abaixo: Rendimentos não tributáveis: 00 - Rendimento não tributável; 01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação; 09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento; Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: 11 - Remuneração Mensal; 12 - 13o Salário; 13 - Férias; 14 - PLR; 15 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA; Retenções do IRRF efetuadas sobre: 31 - Remuneração mensal; 32 - 13o Salário; 33 - Férias; 34 - PLR; 35 - RRA; Deduções da base de cálculo do IRRF: 41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuner. Mensal; 42 - PSO - 13° salário; 43 - PSO - Férias; 44 - PSO - RRA; 46 - Previdência Privada - salário mensal; 47 - Previdência Privada - 13° salário; 51 - Pensão Alimentícia - Remuneração Mensal; 52 - Pensão Alimentícia - 13° salário; 53 - Pensão Alimentícia - Férias; 54 - Pensão Alimentícia - PLR; 55 - Pensão Alimentícia - RRA; 61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração Mensal; 62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário; 63 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - Remuneração Mensal; 64 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - 13° salário; Isenções do IRRF: 70 - Parcela Isenta 65 anos - Remuneração Mensal; 71 - Parcela Isenta 65 anos - 13° salário; 72 - Diárias; 73 - Ajuda de Custo; 74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho; 75 - Abono pecuniário; 76 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal; 77 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário; 78 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis; 79 - Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores); Demandas Judiciais: 81 - Depósito Judicial; 82 - Compensação Judicial do ano calendário; 83 - Compensação Judicial de anos anteriores; Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: 91 - Remuneração Mensal; 92 - 13o Salário; 93 - Férias; 94 - PLR; 95 - RRA. Valores Válidos: 00, 01, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 31, 32, 33, 34, 35, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 91, 92, 93, 94, 95. |
| 88 | vrBcIRRF | infoPgtoAnt | 014 | 1-1 | Valor da base de cálculo, retenção, dedução ou Isenção do IRRF incidente sobre o valor devido ao trabalhador de acordo com {tpBcIRRF}. Validação: Deve ser maior que zero. |
| 89 | idePgtoExt | infoPgto | - | 0-1 | Informações complementares relativas a pagamentos efetuados a beneficiário residente fiscal no exterior. |
| 90 | idePais | idePgtoExt | - | 1-1 | Identificação do País onde foi efetuado o pagamento. |
| 91 | codPais | idePais | 003 | 1-1 | Preencher com o código do país, conforme tabela 6. Validação: Deve ser um código existente na tabela de países. |
| 92 | indNIF | idePais | 001 | 1-1 | Indicativo do Número de Identificação Fiscal: 1 - Beneficiário com NIF; 2 - Beneficiário dispensado do NIF; 3 - País não exige NIF. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 93 | nifBenef | idePais | 020 | 0-1 | Número de Identificação Fiscal - NIF. Validação: Obrigatório se {indNIF} = [1]. |
| 94 | endExt | idePgtoExt | - | 1-1 | Informações complementares de endereço do beneficiário. |
| 95 | dscLograd | endExt | 080 | 1-1 | Descrição do logradouro. |
| 96 | nrLograd | endExt | 010 | 0-1 | Número do logradouro. |
| 97 | complem | endExt | 030 | 0-1 | Complemento do logradouro. |
| 98 | bairro | endExt | 060 | 0-1 | Nome do bairro/distrito. |
| 99 | nmCid | endExt | 050 | 1-1 | Nome da Cidade. |
| 100 | codPostal | endExt | 012 | 0-1 | Código de Endereçamento Postal. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1210
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
indApuracao_6=1
perApur_7=2017-09
tpAmb_8=2
procEmi_9=1
verProc_10=1.0
tpInsc_12=1
nrInsc_13=13930441
cpfBenef_15=52406715167
vrDedDep_17=
INCLUIRINFOPGTO_18
dtPgto_19=2017-09-04
tpPgto_20=1
indResBr_21=S
INCLUIRDETPGTOFL_22
perRef_23=2017-09
ideDmDev_24=123
indPgtoTt_25=N
vrLiq_26=0
nrRecArq_27=
INCLUIRRETPGTOTOT_28
codRubr_29=
ideTabRubr_30=
qtdRubr_31=
fatorRubr_32=
vrUnit_33=
vrRubr_34=
INCLUIRPENALIM_35
cpfBenef_36=
dtNasctoBenef_37=
nmBenefic_38=
vlrPensao_39=
SALVARPENALIM_35
SALVARRETPGTOTOT_28
INCLUIRINFOPGTOPARC_40
codRubr_41=123
ideTabRubr_42=123
qtdRubr_43=
fatorRubr_44=
vrUnit_45=
vrRubr_46=1
matricula_101=
SALVARINFOPGTOPARC_40
SALVARDETPGTOFL_22
perRef_48=
ideDmDev_49=
indPgtoTt_50=
vrLiq_51=
INCLUIRRETPGTOTOT_52
codRubr_53=
ideTabRubr_54=
qtdRubr_55=
fatorRubr_56=
vrUnit_57=
vrRubr_58=
SALVARRETPGTOTOT_52
INCLUIRINFOPGTOPARC_59
codRubr_60=
ideTabRubr_61=
qtdRubr_62=
fatorRubr_63=
vrUnit_64=
vrRubr_65=
SALVARINFOPGTOPARC_59
INCLUIRDETPGTOFER_66
codCateg_67=
dtIniGoz_68=
qtDias_69=
vrLiq_70=
matricula_102=
INCLUIRDETRUBRFER_71
codRubr_72=
ideTabRubr_73=
qtdRubr_74=
fatorRubr_75=
vrUnit_76=
vrRubr_77=
INCLUIRPENALIM_78
cpfBenef_79=
dtNasctoBenef_80=
nmBenefic_81=
vlrPensao_82=
SALVARPENALIM_78
SALVARDETRUBRFER_71
SALVARDETPGTOFER_66
INCLUIRDETPGTOANT_83
codCateg_84=
INCLUIRINFOPGTOANT_86
tpBcIRRF_87=
vrBcIRRF_88=
SALVARINFOPGTOANT_86
SALVARDETPGTOANT_83
codPais_91=
indNIF_92=
nifBenef_93=
dscLograd_95=
nrLograd_96=
complem_97=
bairro_98=
nmCid_99=
codPostal_100=
SALVARINFOPGTO_18
SALVARS1210
Comentários
2 comentários
No campo 83 detPgtoAnt o pai não seria o infoPgto ao invés de penAlim ?
Bom dia,Everton, tudo bem?
Sim, seria exatamente assim, acabei de alterar.
Atenciosamente,
Vítor Beal
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