Este evento registra a admissão de empregado ou o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial. Ele serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa/órgão público, no início da implantação, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados. As informações prestadas nesse evento servem de base para construção do Registro de Eventos Trabalhistas - RET, que será utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente. Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado vínculo – excetuada a situação prevista para o evento “S-2190 – Admissão de Trabalhador.
Pré-Requisitos
-Eventos S-1000, S-1005.
-Eventos S-1030(caso não seja agente público nomeado para cargo em comissão), S-1040(caso exista função(obrigatótio no caso de agente público nomeado para cargo em comissão)), S-1035(caso exista carreira pública), S-1050(caso o empregado seja submetido a horário de trabalho(tpRegJor = 1)), S-1070(no caso de existência de processo).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtAdmissao | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtAdmissao | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtAdmissao | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| trabalhador | evtAdmissao | 1-1 | cpfTrab | O |
| nascimento | trabalhador | 1-1 | - | O |
| documentos | trabalhador | 0-1 | - | F |
| CTPS | documentos | 0-1 | - | F |
| RIC | documentos | 0-1 | - | F |
| RG | documentos | 0-1 | - | F |
| RNE | documentos | 0-1 | - | F |
| OC | documentos | 0-1 | - | F |
| CNH | documentos | 0-1 | - | F |
| endereco | trabalhador | 1-1 | - | O |
| brasil | endereco | 0-1 | - | O (se não informado o grupo {exterior}) N (nos demais casos) |
| exterior | endereco | 0-1 | - | O (se não informado o grupo {brasil}) N (nos demais casos) |
| trabEstrangeiro | trabalhador | 0-1 | - | O (Se {paisNac} <> Brasil). N (nas demais situações) |
| infoDeficiencia | trabalhador | 0-1 | - | OC |
| dependente | trabalhador | 0-99 | tpDep, nmDep, dtNascto | OC |
| aposentadoria | trabalhador | 0-1 | - | F (até 31/12/2017 se {codCateg} = [104]). N (nas demais situações). |
| contato | trabalhador | 0-1 | - | OC |
| vinculo | evtAdmissao | 1-1 | matricula | O |
| infoRegimeTrab | vinculo | 1-1 | - | O |
| infoCeletista | infoRegimeTrab | 0-1 | - | O (se {tpRegTrab = [1]) N (nas demais situações) |
| FGTS | infoCeletista | 1-1 | - |
F (se {cadIni}=[N] e {tpAdmissao} = [1, 6]); O (nas demais situações). |
| trabTemporario | infoCeletista | 0-1 | - | O (Se {codCateg} = [106]); N (Nas demais situações) |
| ideTomadorServ | trabTemporario | 1-1 | - | O |
| ideEstabVinc | ideTomadorServ | 0-1 | - | OC |
| ideTrabSubstituido | trabTemporario | 0-9 | cpfTrabSubst | O (se {hipLeg} = 1) N (nos demais casos) |
| aprend | infoCeletista | 0-1 | - | OC (se {codCateg} = [103]);N (nas demais situações) |
| infoEstatutario | infoRegimeTrab | 0-1 | - | O (se {tpRegTrab = [2]) N (nas demais situações) |
| infoDecJud | infoEstatutario | 0-1 | - | O (Se {indProvim} = [2]) N (Nas demais situações) |
| infoContrato | vinculo | 1-1 | - | O |
| remuneracao | infoContrato | 1-1 | - | O |
| duracao | infoContrato | 1-1 | - | O |
| localTrabalho | infoContrato | 1-1 | - | O |
| localTrabGeral | localTrabalho | 0-1 | - | O (se categoria do trabalhador for diferente de [104, 106]); N (se categoria do trabalhador for igual a [104, 106]). |
| localTrabDom | localTrabalho | 0-1 | - | O (se categoria do trabalhador for igual a [104, 106]); N (nas demais situações). |
| horContratual | infoContrato | 0-1 | - | O (se {tpRegJor} = [1]); OC (nos demais casos). |
| horario | horContratual | 0-99 | dia, codHorContrat | O (se {tpJornada} <> [9]); OC (se {tpJornada} = [9]) |
| filiacaoSindical | infoContrato | 0-2 | cnpjSindTrab | F |
| alvaraJudicial | infoContrato | 0-1 | - | OC |
| observacoes | infoContrato | 0-99 | - | OC |
| sucessaoVinc | vinculo | 0-1 | - | O (se {tpAdmissao} for igual [2, 3, 4]); N (nos demais casos) |
| transfDom | vinculo | 0-1 | - | O (se {tpAdmissao} for igual [5]); N (nos demais casos) |
| mudancaCPF | vinculo | 0-1 | - | O (se {tpAdmissao} = [6]); N (nos demais casos). |
| afastamento | vinculo | 0-1 | - | N (se grupo {desligamento} estiver preenchido); OC (nos demais casos) |
| desligamento | vinculo | 0-1 | - | N (se grupo {afastamento} estiver preenchido OU se {tpAdmissao} = [6]); OC (nos demais casos). |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtAdmissao | eSocial | - | 1-1 | Evento Admissão / Ingresso de Trabalhador. |
| 2 | Id | evtAdmissao | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtAdmissao | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | indRetif | ideEvento | 001 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo | ideEvento | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| 6 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 7 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 8 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 9 | ideEmpregador | evtAdmissao | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 10 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 11 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 12 | trabalhador | evtAdmissao | - | 1-1 | Informações Pessoais do Trabalhador. |
| 13 | cpfTrab | trabalhador | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. |
| 14 | nisTrab | trabalhador | 011 | 1-1 | Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. |
| 15 | nmTrab | trabalhador | 070 | 1-1 | Nome do Trabalhador. |
| 16 | sexo | trabalhador | 001 | 1-1 | Sexo do Trabalhador: M - Masculino; F - Feminino. Valores Válidos: M, F. |
| 17 | racaCor | trabalhador | 001 | 1-1 | Raça e cor do trabalhador, conforme opções abaixo: 1 - Branca; 2 - Negra; 3 - Parda; 4 - Amarela; 5 - Indígena; 6 - Não informado. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6. |
| 18 | estCiv | trabalhador | 001 | 0-1 | Estado civil do trabalhador, conforme opções abaixo: 1 - Solteiro; 2 - Casado; 3 - Divorciado; 4 - Separado; 5 - Viúvo. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5. |
| 19 | grauInstr | trabalhador | 002 | 1-1 | Grau de instrução do trabalhador, conforme opções abaixo: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou; 02 - Até o 5º ano incompleto do Ensino Fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular; 03 - 5º ano completo do Ensino Fundamental; 04 - Do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série); 05 - Ensino Fundamental Completo; 06 - Ensino Médio incompleto; 07 - Ensino Médio completo; 08 - Educação Superior incompleta; 09 - Educação Superior completa; 10 - Pós-Graduação completa; 11 - Mestrado completo; 12 - Doutorado completo. Valores Válidos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12. |
| 20 | indPriEmpr | trabalhador | 001 | 0-1 | Indicar caso se trate do primeiro emprego do trabalhador: S - Sim; N - Não. Validação: Preenchimento facultativo se {cadIni} = [N]. Não informar se {cadIni} = [S]. Valores Válidos: S, N. |
| 21 | nmSoc | trabalhador | 070 | 0-1 | Nome social para travesti ou transexual. |
| 22 | nascimento | trabalhador | - | 1-1 | Grupo de informações do nascimento do trabalhador. |
| 23 | dtNascto | nascimento | - | 1-1 | Preencher com a data de nascimento. |
| 24 | codMunic | nascimento | 007 | 0-1 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela do IBGE. O preenchimento deste campo é facultativo. |
| 25 | uf | nascimento | 002 | 0-1 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. Validação: O preenchimento deste campo é facultativo. Se informado, deve ser uma UF válida. |
| 26 | paisNascto | nascimento | 003 | 1-1 | Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador, conforme tabela 6. Validação: Deve ser um código existente na tabela. |
| 27 | paisNac | nascimento | 003 | 1-1 | Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador, conforme tabela 6. Validação: Deve ser um código existente na tabela. |
| 28 | nmMae | nascimento | 070 | 0-1 | Nome da mãe. |
| 29 | nmPai | nascimento | 070 | 0-1 | Nome do pai do trabalhador. |
| 30 | documentos | trabalhador | - | 0-1 | Informações dos documentos pessoais do trabalhador. |
| 31 | CTPS | documentos | - | 0-1 | Informações da Carteira de Trabalho e Previdência Social. |
| 32 | nrCtps | CTPS | 011 | 1-1 | CTPS. |
| 33 | serieCtps | CTPS | 005 | 1-1 | Número de série da CTPS. |
| 34 | ufCtps | CTPS | 002 | 1-1 | UF da expedição da CTPS. Validação: Deve ser uma UF válida. |
| 35 | RIC | documentos | - | 0-1 | Informações do Documento Nacional de Identidade - DNI (Registro de Identificação Civil - RIC) |
| 36 | nrRic | RIC | 014 | 1-1 | Número do Documento Nacional de Identidade - DNI. |
| 37 | orgaoEmissor | RIC | 020 | 1-1 | Órgão e UF de emissão |
| 38 | dtExped | RIC | - | 0-1 | Data da expedição do documento. |
| 39 | RG | documentos | - | 0-1 | Informações do Registro Geral (RG). |
| 40 | nrRg | RG | 014 | 1-1 | RG. |
| 41 | orgaoEmissor | RG | 020 | 1-1 | Órgão emissor. |
| 42 | dtExped | RG | - | 0-1 | Data da expedição do documento. |
| 43 | RNE | documentos | - | 0-1 | Informações do Registro Nacional de Estrangeiro. |
| 44 | nrRne | RNE | 014 | 1-1 | Número de inscrição no Registro Nacional de Estrangeiros. |
| 45 | orgaoEmissor | RNE | 020 | 1-1 | Órgão emissor. |
| 46 | dtExped | RNE | - | 0-1 | Data da expedição do documento. |
| 47 | OC | documentos | - | 0-1 | Informações do número de registro em Órgão de Classe (OC). |
| 48 | nrOc | OC | 014 | 1-1 | Número de Inscrição no órgão de classe. |
| 49 | orgaoEmissor | OC | 020 | 1-1 | Órgão emissor. |
| 50 | dtExped | OC | - | 0-1 | Data da expedição do documento. |
| 51 | dtValid | OC | - | 0-1 | Preencher com a data de validade. Validação: Deve ser posterior a data de expedição ({dtExped}), se esta for informada. |
| 52 | CNH | documentos | - | 0-1 | Informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). |
| 53 | nrRegCnh | CNH | 012 | 1-1 | Número do Registro da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. |
| 54 | dtExped | CNH | - | 0-1 | Data da expedição do documento. |
| 55 | ufCnh | CNH | 002 | 1-1 | Estado da Federação emissor da CNH. Validação: Deve ser uma UF válida. |
| 56 | dtValid | CNH | - | 1-1 | Preencher com a data de validade. Validação: Deve ser posterior a data de expedição ({dtExped}), se esta for informada. |
| 57 | dtPriHab | CNH | - | 0-1 | Data da primeira habilitação. |
| 58 | categoriaCnh | CNH | 002 | 1-1 | Categoria da CNH. Valores Válidos: A, B, C, D, E, AB, AC, AD, AE. |
| 59 | endereco | trabalhador | - | 1-1 | Grupo de informações do endereço do Trabalhador. |
| 60 | brasil | endereco | - | 0-1 | Preenchimento obrigatório para trabalhador residente no Brasil. |
| 61 | tpLograd | brasil | 004 | 0-1 | Tipo de Logradouro, conforme tabela 20. Validação: Deve ser um código válido, existente na tabela 20. |
| 62 | dscLograd | brasil | 080 | 1-1 | Descrição do logradouro. |
| 63 | nrLograd | brasil | 010 | 1-1 | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com S/N. |
| 64 | complemento | brasil | 030 | 0-1 | Complemento do logradouro. |
| 65 | bairro | brasil | 060 | 0-1 | Nome do bairro/distrito. |
| 66 | cep | brasil | 008 | 1-1 | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
| 67 | codMunic | brasil | 007 | 1-1 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código existente na tabela do IBGE. |
| 68 | uf | brasil | 002 | 1-1 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. Validação: Deve ser uma UF válida. |
| 69 | exterior | endereco | - | 0-1 | Preenchido em caso de trabalhador residente no exterior |
| 70 | paisResid | exterior | 003 | 1-1 | Preencher com o código do país, conforme tabela 6. Validação: Deve ser um código existente na tabela. |
| 71 | dscLograd | exterior | 080 | 1-1 | Descrição do logradouro. |
| 72 | nrLograd | exterior | 010 | 1-1 | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com S/N. |
| 73 | complemento | exterior | 030 | 0-1 | Complemento do logradouro. |
| 74 | bairro | exterior | 060 | 0-1 | Nome do bairro/distrito. |
| 75 | nmCid | exterior | 050 | 1-1 | Nome da Cidade. |
| 76 | codPostal | exterior | 012 | 0-1 | Código de Endereçamento Postal. |
| 77 | trabEstrangeiro | trabalhador | - | 0-1 | Grupo de informações do Trabalhador Estrangeiro. |
| 78 | dtChegada | trabEstrangeiro | - | 0-1 | Data de chegada do trabalhador ao Brasil, em caso de estrangeiro. Validação: Preenchimento obrigatório se {classTrabEstrang} |
| 79 | classTrabEstrang | trabEstrangeiro | 002 | 1-1 | Classificação da condição de ingresso do trabalhador estrangeiro no Brasil: 1 - Visto permanente; 2 - Visto temporário; 3 - Asilado; 4 - Refugiado; 5 - Solicitante de Refúgio; 6 - Residente fora do Brasil; 7 - Deficiente físico e com mais de 51 anos; 8 - Com residência provisória e anistiado, em situação irregular; 9 - Permanência no Brasil em razão de filhos ou cônjuge brasileiros; 10 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul; 11 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantém convênio de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil; 12 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12. |
| 80 | casadoBr | trabEstrangeiro | 001 | 1-1 | Casado com brasileiro(a): S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 81 | filhosBr | trabEstrangeiro | 001 | 1-1 | Indicar se o trabalhador estrangeiro tem filhos brasileiros: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 82 | infoDeficiencia | trabalhador | - | 0-1 | Pessoa com Deficiência. |
| 83 | defFisica | infoDeficiencia | 001 | 1-1 | Deficiência Física: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 84 | defVisual | infoDeficiencia | 001 | 1-1 | Deficiência visual: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 85 | defAuditiva | infoDeficiencia | 001 | 1-1 | Deficiência auditiva: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 86 | defMental | infoDeficiencia | 001 | 1-1 | Deficiência Mental: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 87 | defIntelectual | infoDeficiencia | 001 | 1-1 | Deficiência Intelectual: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 88 | reabReadap | infoDeficiencia | 001 | 1-1 | Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu Programa de Reabilitação Profissional no INSS, recebendo certificado, sendo proporcionado os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 89 | infoCota | infoDeficiencia | 001 | 1-1 | Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados.,brValores Válidos: S, N. |
| 90 | observacao | infoDeficiencia | 255 | 0-1 | Observação. |
| 91 | dependente | trabalhador | - | 0-99 | Informações dos dependentes. |
| 92 | tpDep | dependente | 002 | 1-1 | Tipo de dependente conforme tabela 07. Validação: Deve ser um código existente na tabela 07. |
| 93 | nmDep | dependente | 070 | 1-1 | Nome do dependente. |
| 94 | dtNascto | dependente | - | 1-1 | Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior que 01/01/1890 e menor que a data atual. |
| 95 | cpfDep | dependente | 011 | 0-1 | Número de Inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se {depIRRF} = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador}; c) Não pode haver mais de um dependente com um mesmo número do CPF. |
| 96 | depIRRF | dependente | 001 | 1-1 | Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda: S - Sim;N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 97 | depSF | dependente | 001 | 1-1 | Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário família: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 99 | incTrab | dependente | 001 | 1-1 | Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 100 | aposentadoria | trabalhador | - | 0-1 | Informação de aposentadoria do trabalhador |
| 101 | trabAposent | aposentadoria | 001 | 1-1 | Informar se o trabalhador já recebe o benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 102 | contato | trabalhador | - | 0-1 | Informações de Contato. |
| 103 | fonePrinc | contato | 013 | 0-1 | Número de telefone do trabalhador, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
| 104 | foneAlternat | contato | 013 | 0-1 | Número de telefone alternativo do trabalhador, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
| 105 | emailPrinc | contato | 060 | 0-1 | Endereço eletrônico. Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere @ e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere . depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail. |
| 106 | emailAlternat | contato | 060 | 0-1 | Endereço eletrônico alternativo. Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere @ e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere . depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail. |
| 107 | vinculo | evtAdmissao | - | 1-1 | Grupo de informações do vínculo. |
| 108 | matricula | vinculo | 030 | 1-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: O valor informado não pode conter a expressão eSocial nas 7 (sete) primeiras posições. |
| 109 | tpRegTrab | vinculo | 001 | 1-1 | Tipo de regime trabalhista: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas; 2 - Estatutário. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Valores Válidos: 1, 2. |
| 110 | tpRegPrev | vinculo | 001 | 1-1 | Tipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 111 | nrRecInfPrelim | vinculo | 040 | 0-1 | Informar o número do recibo do evento S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar, caso o mesmo tenha sido enviado. Validação: Se informado, deve ser um recibo de entrega válido e as informações de CPF, Data de Nascimento e Data de Admissão informadas no evento correspondente devem ser iguais às informações prestadas neste evento. Se não informado, verificar a existência de evento de admissão preliminar (S-2190) para o mesmo CPF e que não tenha evento de admissão correspondente. Caso exista, rejeitar este evento de admissão. |
| 197 | cadIni | vinculo | 001 | 1-1 | Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial de vínculo (o ingresso do trabalhador no empregador declarante, por admissão ou transferência, é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a uma admissão (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos): S - Sim (Cadastramento Inicial); N - Não (Admissão). Valores Válidos: S, N. |
| 112 | infoRegimeTrab | vinculo | - | 1-1 | Informações do regime trabalhista. |
| 113 | infoCeletista | infoRegimeTrab | - | 0-1 | Informações de Trabalhador Celetista. |
| 114 | dtAdm | infoCeletista | - | 1-1 | Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado ou de mudança de CPF, preencher com a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador; b) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se {cadIni} = [N] e {tpAdmissao} = [1], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial. |
| 115 | tpAdmissao | infoCeletista | 001 | 1-1 | Tipo de admissão do trabalhador, conforme opções abaixo: 1 - Admissão; 2 - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico; 3 - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio; 4 - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão; 5 - Transferência do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar. 6 - Mudança de CPF Validação: Se for igual a [2,3,4], é obrigatório o preenchimento do registro de Sucessão de Vínculo Trabalhista. Se for igual a [5], {codCateg} deve ser igual a [104] e {procEmi} deve ser igual a [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6 |
| 116 | indAdmissao | infoCeletista | 001 | 1-1 | Indicativo de Admissão: 1 - Normal; 2 - Decorrente de Ação Fiscal; 3 - Decorrente de Decisão Judicial. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 117 | tpRegJor | infoCeletista | 001 | 1-1 | Identifica o regime de jornada do empregado: 1 - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT); 2 - Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT; 3 - Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT; 4 - Teletrabalho, previsto no Inciso III do Art. 62 da CLT. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4. |
| 118 | natAtividade | infoCeletista | 001 | 1-1 | Natureza da atividade, conforme opções abaixo: 1 - Trabalho Urbano; 2 - Trabalho Rural. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [102], deve ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2. |
| 119 | dtBase | infoCeletista | 002 | 0-1 | Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador. Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12. |
| 120 | cnpjSindCategProf | infoCeletista | 014 | 1-1 | Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (Preponderante ou Diferenciada). Validação: Deve ser um CNPJ válido. |
| 121 | FGTS | infoCeletista | - | 0-1 | Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. |
| 122 | opcFGTS | FGTS | 001 | 1-1 | Opção pelo FGTS: 1 - Optante; 2 - Não Optante. Validação: Para trabalhador admitido após 04/10/1988, o campo deve ser preenchido com [1] (Optante). Valores Válidos: 1, 2. |
| 123 | dtOpcFGTS | FGTS | - | 0-1 | Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS. Validação: Preenchimento obrigatório em caso de trabalhador optante pelo FGTS. |
| 124 | trabTemporario | infoCeletista | - | 0-1 | Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório na contratação de trabalhador temporário. |
| 125 | hipLeg | trabTemporario | 001 | 1-1 | Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário: 1 - Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente; 2 - Demanda complementar de serviços. Valores Válidos: 1, 2. |
| 126 | justContr | trabTemporario | - | 1-1 | Descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado. |
| 127 | tpInclContr | trabTemporario | 001 | 0-1 | Informar o tipo de inclusão de contrato: 1 - Locais sem filiais; 2 - Estudo de mercado; 3 - Contratação superior a 3 meses. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 128 | ideTomadorServ | trabTemporario | - | 1-1 | Identifica a empresa contratante para a qual o trabalhador temporário será alocado. |
| 129 | tpInsc | ideTomadorServ | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 130 | nrInsc | ideTomadorServ | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contratante dos serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 131 | ideEstabVinc | ideTomadorServ | - | 0-1 | Identificação do estabelecimento ao qual o trabalhador temporário está vinculado. Se o local da efetiva prestação do serviço não possuir inscrição deverá ser informado o CNPJ/CPF ao qual o local da efetiva prestação está vinculado. O preenchimento é obrigatório se a inscrição do estabelecimento vinculado for diferente de {ideTomadorServ/nrInsc}. |
| 132 | tpInsc | ideEstabVinc | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Valores Válidos: 1,2. |
| 133 | nrInsc | ideEstabVinc | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contratante de serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ter a mesma Raiz/Base de oito posições informada em {ideTomadorServ/nrInsc}. |
| 134 | ideTrabSubstituido | trabTemporario | - | 0-9 | Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s). |
| 135 | cpfTrabSubst | ideTrabSubstituido | 011 | 1-1 | CPF do trabalhador substituído. Validação: Deve ser um CPF válido. |
| 136 | aprend | infoCeletista | - | 0-1 | Informações para identificação do empregador contratante de aprendiz. Preenchimento obrigatório na contratação de aprendiz por entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT.) |
| 137 | tpInsc | aprend | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). Valores Válidos: 1, 2. |
| 138 | nrInsc | aprend | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do empregador para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 139 | infoEstatutario | infoRegimeTrab | - | 0-1 | Informações de Trabalhador Estatutário. |
| 140 | indProvim | infoEstatutario | 001 | 1-1 | Preencher de acordo com as opções: 1 - Normal; 2 - Decorrente de Decisão Judicial. Valores Válidos: 1, 2. |
| 141 | tpProv | infoEstatutario | 002 | 1-1 | Preencher com o tipo de provimento, de acordo com as opções a seguir: 1 - Nomeação em cargo efetivo; 2 - Nomeação em cargo em comissão; 3 - Incorporação (militar); 4 - Matrícula (militar); 5 - Reinclusão (militar); 6 - Diplomação; 99 - Outros não relacionados acima. Validação: Os valores [3, 4, 5, 6] só são permitidos se natureza jurídica do declarante for da Administração Pública (grupo 1). Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 99. |
| 142 | dtNomeacao | infoEstatutario | - | 1-1 | Preencher com a data da nomeação do servidor. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior à data atual. |
| 143 | dtPosse | infoEstatutario | - | 1-1 | Data da posse do servidor. Validação: Deve ser igual ou posterior a data de nomeação do servidor. |
| 144 | dtExercicio | infoEstatutario | - | 1-1 | Data da entrada em exercício pelo servidor. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior a data da posse; b) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se {cadIni} = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial. |
| 145 | tpPlanRP | infoEstatutario | 001 | 0-1 | Tipo de plano de segregação da massa: 1 - Plano previdenciário ou único; 2 - Plano financeiro. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpRegPrev} = [2]. Não preencher nos demais casos. Valores Válidos: 1, 2. |
| 146 | infoDecJud | infoEstatutario | - | 0-1 | Informações sobre os dados da decisão judicial. |
| 147 | nrProcJud | infoDecJud | 020 | 1-1 | Informar o número do processo da decisão judicial. Validação: Deve constar na tabela de processos (S-1070). |
| 148 | infoContrato | vinculo | - | 1-1 | Informações do Contrato de Trabalho. |
| 149 | codCargo | infoContrato | 030 | 0-1 | Preencher com o código do cargo. Validação: Não é obrigatório para o servidor público contratado com {tpProv} = [2]. Obrigatório nos demais casos. Se informado, o código informado deve constar na Tabela de Cargos/Empregos Públicos - S-1030. |
| 150 | codFuncao | infoContrato | 030 | 0-1 | Preencher com o código da função, se utilizado pelo empregador. Validação: Preenchimento obrigatório para categorias de trabalhadores Agente Público se {tpProv} = [2]. Se informado, o código informado deve constar na Tabela de Funções/Cargos em Comissão - S-1040. |
| 151 | codCateg | infoContrato | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1). |
| 152 | codCarreira | infoContrato | 030 | 0-1 | Preencher com o código da carreira pública. Validação: Se informado deve constar na Tabela de Carreiras Públicas - S-1035. |
| 153 | dtIngrCarr | infoContrato | - | 0-1 | Data de ingresso na carreira identificada em {codCarreira}. Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação em {codCarreira}. |
| 154 | remuneracao | infoContrato | - | 1-1 | Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. |
| 155 | vrSalFx | remuneracao | 014 | 1-1 | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo} for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
| 156 | undSalFixo | remuneracao | 001 | 1-1 | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração, conforme opções abaixo: 1 - Por Hora; 2 - Por Dia; 3 - Por Semana; 4 - Por Quinzena; 5 - Por Mês; 6 - Por Tarefa; 7 - Não aplicável - salário exclusivamente variável. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7. |
| 157 | dscSalVar | remuneracao | 255 | 0-1 | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se {undSalFixo} for igual a [6, 7]. |
| 158 | duracao | infoContrato | - | 1-1 | Duração do Contrato de Trabalho. |
| 159 | tpContr | duracao | 001 | 1-1 | Tipo de contrato de trabalho conforme opções abaixo: 1 - Prazo indeterminado; 2 - Prazo determinado, definido em dias; 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 160 | dtTerm | duracao | - | 0-1 | Data do Término Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpContr} igual a [2]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de sucessão ou de mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente). |
| 198 | clauAssec | duracao | 001 | 0-1 | Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término: S - Sim; N - Não. O preenchimento é obrigatório se {tpContr} = [2, 3]. Não preencher se {tpContr} = [1]. Valores Válidos: S, N. |
| 207 | objDet | duracao | 255 | 0-1 | Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se {tpContr} = [3]. |
| 161 | localTrabalho | infoContrato | - | 1-1 | Informações do local de trabalho. |
| 162 | localTrabGeral | localTrabalho | - | 0-1 | Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico e temporário) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado. |
| 163 | tpInsc | localTrabGeral | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Valores Válidos: 1, 3, 4. |
| 164 | nrInsc | localTrabGeral | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {tpInsc} e constar na tabela S-1005. |
| 165 | descComp | localTrabGeral | 080 | 0-1 | Descrição complementar do local de trabalho. |
| 166 | localTrabDom | localTrabalho | - | 0-1 | Registro preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades. |
| 167 | tpLograd | localTrabDom | 004 | 0-1 | Tipo de Logradouro, conforme tabela 20. Validação: Deve ser um código válido, existente na tabela 20. |
| 168 | dscLograd | localTrabDom | 080 | 1-1 | Descrição do logradouro. |
| 169 | nrLograd | localTrabDom | 010 | 1-1 | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com S/N. |
| 170 | complemento | localTrabDom | 030 | 0-1 | Complemento do logradouro. |
| 171 | bairro | localTrabDom | 060 | 0-1 | Nome do bairro/distrito. |
| 172 | cep | localTrabDom | 008 | 1-1 | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições |
| 173 | codMunic | localTrabDom | 007 | 1-1 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código existente na tabela do IBGE. |
| 174 | uf | localTrabDom | 002 | 1-1 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. Validação: Deve ser uma UF válida. |
| 175 | horContratual | infoContrato | - | 0-1 | Informações do Horário Contratual do Trabalhador. O preenchimento é obrigatório se {tpRegJor} = [1]. |
| 176 | qtdHrsSem | horContratual | 004 | 0-1 | Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. Validação: Deve ser preenchido se {codCateg} |
| 177 | tpJornada | horContratual | 001 | 1-1 | Tipo da Jornada. Preencher com uma das opções: 1 - Jornada com horário diário e folga fixos; 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso); 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável; 9 - Demais tipos de jornada. Valores Válidos: 1, 2, 3, 9. |
| 178 | dscTpJorn | horContratual | 100 | 0-1 | Descrição do tipo de jornada. Validação: Deve ser preenchido se {tpJornada} = [9]. |
| 179 | tmpParc | horContratual | 001 | 1-1 | Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial: 0 - Não é contrato em tempo parcial; 1 - Limitado a 25 horas semanais; 2 - Limitado a 30 horas semanais; 3 - Limitado a 26 horas semanais. Validação: O código [1] só é válido se {codCateg} = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se {codCateg} = [104]. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3. |
| 180 | horario | horContratual | - | 0-99 | Informações diárias do horário contratual. |
| 181 | dia | horario | 001 | 1-1 | Preencher com o código relativo ao dia do horário: 1 - Segunda-Feira; 2 - Terça-Feira; 3 - Quarta-Feira; 4 - Quinta-Feira; 5 - Sexta-Feira; 6 - Sábado; 7 - Domingo; 8 - Dia variável. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8. |
| 182 | codHorContrat | horario | 030 | 1-1 | Preencher com o código atribuído pela empresa para o Horário Contratual. Validação: O valor informado deve existir na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho - S-1050. |
| 183 | filiacaoSindical | infoContrato | - | 0-2 | Filiação Sindical do Trabalhador. |
| 184 | cnpjSindTrab | filiacaoSindical | 014 | 1-1 | Preencher com o CNPJ do sindicato ao qual o trabalhador encontra-se filiado. Validação: Deve ser um CNPJ válido. |
| 185 | alvaraJudicial | infoContrato | - | 0-1 | Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de Aprendiz. |
| 186 | nrProcJud | alvaraJudicial | 020 | 1-1 | Preencher com o número do processo judicial. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. |
| 204 | observacoes | infoContrato | - | 0-99 | Observações do contrato de trabalho |
| 205 | observacao | observacoes | 255 | 1-1 | Observação relacionada ao contrato de trabalho. |
| 187 | sucessaoVinc | vinculo | - | 0-1 | Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário. |
| 206 | tpInscAnt | sucessaoVinc | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ), [2] (CPF), [5] (CGC) ou [6] (CEI). Somente é possível informar [5] se {dtTransf} for igual ou anterior a 01/07/1998. Somente é possível informar [6] se {dtTransf} for igual ou anterior a 31/12/2011. Valores Válidos: 1, 2, 5, 6. |
| 188 | cnpjEmpregAnt | sucessaoVinc | 014 | 1-1 | Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscAnt}. Validação: Deve ser um número de inscrição válido diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {tpInscAnt} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {tpInscAnt} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Se {tpInscAnt} = [5], deve possuir somente algarismos. Se {tpInscAnt} = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos. |
| 189 | matricAnt | sucessaoVinc | 030 | 0-1 | Matrícula do trabalhador no empregador anterior. Validação: O preenchimento é obrigatório se {cadIni} = [N]. |
| 199 | dtTransf | sucessaoVinc | - | 1-1 | Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador; b) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni} = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador. |
| 191 | observacao | sucessaoVinc | 255 | 0-1 | Observação. |
| 200 | transfDom | vinculo | - | 0-1 | Informações do empregado doméstico transferido de outro representante da mesma unidade familiar |
| 201 | cpfSubstituido | transfDom | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do representante anterior da unidade familiar. Validação: O CPF informado deve ter registro de desligamento do mesmo {cpfTrab}, com campo {cpfSubstituto} preenchido com o CPF do declarante |
| 202 | matricAnt | transfDom | 030 | 0-1 | Matrícula do trabalhador no representante anterior da unidade familiar. |
| 203 | dtTransf | transfDom | - | 1-1 | Data da transferência do vínculo ao novo representante da unidade familiar. Validação: Deve ser o dia imediatamente seguinte à data de desligamento no CPF substituído. |
| - | mudancaCPF | vinculo | - | 0-1 | Informações de mudança de CPF do trabalhador. |
| 208 | cpfAnt | mudancaCPF | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador. |
| 209 | matricAnt | mudancaCPF | 030 | 1-1 | Preencher com a matrícula anterior do trabalhador |
| 210 | dtAltCPF | mudancaCPF | - | 1-1 | Data de alteração do CPF. |
| 211 | observacao | mudancaCPF | 255 | 0-1 | Observação. |
| 192 | afastamento | vinculo | - | 0-1 | Informações de afastamento do trabalhador. Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado. |
| 193 | dtIniAfast | afastamento | - | 1-1 | Data de início do afastamento Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni} = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf}, {transfDom/dtTransf} ou {mudancaCPF/dtAltCPF}). Não informar se {tpAdmissao} = [1]. |
| 194 | codMotAfast | afastamento | 002 | 1-1 | Preencher com o código do motivo de afastamento temporário, conforme tabela 18. Validação: Deve ser um código existente na tabela 18. |
| 195 | desligamento | vinculo | - | 0-1 | Informações do desligamento do trabalhador. Registro preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador que já tenha sido desligado da empresa antes do início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (ex: envio para pagamento de diferenças salariais - acordo/dissídio/convenção coletiva - em meses posteriores ao desligamento e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial) ou no caso de desligamento em data anterior à transferência do empregado |
| 196 | dtDeslig | desligamento | - | 1-1 | Preencher com a data do último dia trabalhado para o respectivo vínculo Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni} = [N], deve ser anterior à data da transferência do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf} ou {transfDom/dtTransf}). Não informar se {tpAdmissao} = [1]. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2200
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_10=1
nrInsc_11=13930441
cpfTrab_13=52406715167
nisTrab_14=12121212121
nmTrab_15=João da Silva
sexo_16=M
racaCor_17=1
estCiv_18=
grauInstr_19=09
indPriEmpr_20=S
nmSoc_21=
dtNascto_23=1990-02-13
codMunic_24=4115200
uf_25=PR
paisNascto_26=105
paisNac_27=105
nmMae_28=Maria da Silva
nmPai_29=João da Silva
nrCtps_32=
serieCtps_33=
ufCtps_34=
nrRic_36=
orgaoEmissor_37=
dtExped_38=
nrRg_40=
orgaoEmissor_41=
dtExped_42=
nrRne_44=
orgaoEmissor_45=
dtExped_46=
nrOc_48=
orgaoEmissor_49=
dtExped_50=
dtValid_51=
nrRegCnh_53=
dtExped_54=
ufCnh_55=
dtValid_56=
dtPriHab_57=
categoriaCnh_58=
tpLograd_61=R
dscLograd_62=Rua das Dunas
nrLograd_63=123
complemento_64=Casa
bairro_65=Bairro do João
cep_66=87020025
codMunic_67=4115200
uf_68=PR
paisResid_70=
dscLograd_71=
nrLograd_72=
complemento_73=
bairro_74=
nmCid_75=
codPostal_76=
dtChegada_78=
classTrabEstrang_79=
casadoBr_80=
filhosBr_81=
defFisica_83=
defVisual_84=
defAuditiva_85=
defMental_86=
defIntelectual_87=
reabReadap_88=
infoCota_89=
observacao_90=
INCLUIRDEPENDENTE_91
tpDep_92=
nmDep_93=
dtNascto_94=
cpfDep_95=
depIRRF_96=
depSF_97=
incTrab_99=
SALVARDEPENDENTE_91
trabAposent_101=
fonePrinc_103=
foneAlternat_104=
emailPrinc_105=
emailAlternat_106=
matricula_108=123
tpRegTrab_109=1
tpRegPrev_110=1
nrRecInfPrelim_111=
cadIni_197=
dtAdm_114=2011-06-20
tpAdmissao_115=1
indAdmissao_116=1
tpRegJor_117=1
natAtividade_118=1
dtBase_119=
cnpjSindCategProf_120=61280439000100
opcFGTS_122=2
dtOpcFGTS_123=2011-06-20
hipLeg_125=
justContr_126=
tpInclContr_127=
tpInsc_129=
nrInsc_130=
tpInsc_132=
nrInsc_133=
INCLUIRIDETRABSUBSTITUIDO_134
cpfTrabSubst_135=
SALVARIDETRABSUBSTITUIDO_134
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INCLUIROBSERVACAO_204
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SALVAROBSERVACAO_204
SALVARS2200
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