São as informações da remuneração de cada servidor/militar no mês de referência. Este evento deve ser utilizado para os servidores filiados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pertencentes as categorias 301, 303 (sub judice no STF para parlamentares estaduais), 305 (desde que seja servidor público efetivo oriundo de ente que possua RPPS) e 307 (Militar) da Tabela 1 – “Categorias de Trabalhadores”.
Pré-Requisitos
-Eventos S-1000, S-1005, S-1010.
-Eventos S-2200(no caso de remuneração para empregado), S-2300(no caso de remuneração para trabalhador sem vínculo com cadastro), S-1070(no caso de existência de processo).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtRmnRPPS | eSocial | 1-1 | - | O |
| ideEvento | evtRmnRPPS | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtRmnRPPS | 1-1 | - | O |
| ideTrabalhador | evtRmnRPPS | 1-1 | cpfTrab | O |
| procJudTrab | ideTrabalhador | 0-99 | tpTrib, nrProcJud | OC |
| dmDev | evtRmnRPPS | 1-99 | - | O |
| infoPerApur | dmDev | 0-1 | - | O (se não existir o grupo {infoPerAnt}) OC (nas demais situações) |
| ideEstab | infoPerApur | 1-24 | - | O |
| remunPerApur | ideEstab | 1-10 | matricula, codCateg | O |
| itensRemun | remunPerApur | 1-200 | codRubr, ideTabRubr | O |
| infoSaudeColet | remunPerApur | 0-1 | - | O (Se de houver {codRubr} em {itensRemun} cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [9219]). N nos demais casos |
| detOper | infoSaudeColet | 1-99 | cnpjOper, regANS | O |
| detPlano | detOper | 0-99 | tpDep, nmDep, dtNascto | OC |
| infoPerAnt | dmDev | 0-1 | - | O (se não existir o grupo {infoPerApur}) OC (nas demais situações) |
| ideADC | infoPerAnt | 1-8 | dtLei, nrLei | O |
| idePeriodo | ideADC | 1-200 | perRef | O |
| ideEstab | idePeriodo | 1-24 | - | O |
| remunPerAnt | ideEstab | 1-10 | matricula, codCateg | O |
| itensRemun | remunPerAnt | 1-200 | codRubr, ideTabRubr | O |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtRmnRPPS | eSocial | - | 1-1 | Evento remuneração de trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social ou a Regime de Previdência Social no Exterior. |
| 2 | Id | evtRmnRPPS | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtRmnRPPS | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | indRetif | ideEvento | 001 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo | ideEvento | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| 6 | indApuracao | ideEvento | 001 | 1-1 | Indicativo de período de apuração: 1 - Mensal; 2 - Anual (13° salário). Valores Válidos: 1, 2. |
| 7 | perApur | ideEvento | 007 | 1-1 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao} for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior a implementação do eSocial. |
| 8 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 9 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 10 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 11 | ideEmpregador | evtRmnRPPS | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 12 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 13 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 14 | ideTrabalhador | evtRmnRPPS | - | 1-1 | Registro que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de remuneração. |
| 15 | cpfTrab | ideTrabalhador | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. Em arquivo gerado por empregador PF, não pode ser igual ao CPF do empregador. |
| 16 | nisTrab | ideTrabalhador | 011 | 0-1 | Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. |
| 17 | qtdDepFP | ideTrabalhador | 002 | 0-1 | Preencher com a quantidade de dependentes do trabalhador para fins do Regime Próprio de Previdência Social. |
| 18 | procJudTrab | ideTrabalhador | - | 0-99 | Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda. |
| 19 | tpTrib | procJudTrab | 011 | 1-1 | Abrangência da decisão: 1 - IRRF; 2 - Contribuições sociais do trabalhador; 3 - FGTS; 4 - Contribuição sindical. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4. |
| 20 | nrProcJud | procJudTrab | 011 | 1-1 | Informar o número do processo judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de processos. |
| 21 | codSusp | procJudTrab | 002 | 0-1 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpTrib} = [1, 2]. A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S1070. |
| 22 | dmDev | evtRmnRPPS | - | 1-99 | Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador antes das retenções de pensão alimentícia e IRRF. (As retenções de pensão alimentícia e IRRF devem ser realizadas no ato do pagamento e, portanto, são informadas no evento S-1210). O somatório de cada uma das rubricas cujo {codIncCP} = [31, 32, 34, 35] não pode ser negativo. O somatório dos Vencimentos deve ser maior ou igual ao somatório dos Descontos. |
| 23 | ideDmDev | dmDev | 030 | 1-1 | Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de pagamento. Este campo poderá ser informado utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores, no entanto, havendo mais de um pagamento relativo a um mesmo período de competência devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência para cada um dos demonstrativos de pagamento do trabalhador. |
| 24 | infoPerApur | dmDev | - | 0-1 | Informações relativas ao período de apuração. |
| 25 | ideEstab | infoPerApur | - | 1-24 | Registro que identifica a Unidade do Órgão Público na qual o servidor possui remuneração. |
| 26 | tpInsc | ideEstab | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Valores Válidos: 1. |
| 27 | nrInsc | ideEstab | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido e deve constar na tabela S-1005. |
| 28 | remunPerApur | ideEstab | - | 1-10 | Informações relativas a remuneração do trabalhador no período de apuração. |
| 29 | matricula | remunPerApur | 030 | 0-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de agente público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Informação obrigatória para trabalhadores das categorias empregados e agentes públicos. Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
| 30 | codCateg | remunPerApur | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1) |
| 31 | itensRemun | remunPerApur | - | 1-200 | Registro que relaciona as rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. |
| 32 | codRubr | itensRemun | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pelo empregador e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente no período indicado em: a) {perApur} se vinculado a {remunPerApur}; b) {perRef} se vinculado a {remunPerAnt}. Não pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]. |
| 33 | ideTabRubr | itensRemun | 008 | 1-1 | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. Validação: Deve existir na tabela S-1010 (em conjunto com {codRubr}) vigente no período indicado em: a) {perApur} se vinculado a {remunPerApur}; b) {perRef} se vinculado a {remunPerAnt}. |
| 34 | qtdRubr | itensRemun | 006 | 0-1 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.). Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. |
| 35 | fatorRubr | itensRemun | 005 | 0-1 | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11% relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator = 11. |
| 36 | vrUnit | itensRemun | 014 | 0-1 | Preencher com o valor unitário da rubrica. |
| 37 | vrRubr | itensRemun | 014 | 1-1 | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que zero. |
| 38 | infoSaudeColet | remunPerApur | - | 1-1 | Informações de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. Só preencher se houver {codRubr} em {itensRemun}, cuja natureza de rubrica {natRubr} indicada em S-1010 seja igual a [9219]. Não preencher nos demais casos. |
| 39 | detOper | infoSaudeColet | - | 1-99 | Detalhamento dos valores pagos a Operadoras de Planos de Saúde. |
| 40 | cnpjOper | detOper | 014 | 1-1 | CNPJ de Operadora do Plano de Saúde. Validação: Deve ser um CNPJ válido. |
| 41 | regANS | detOper | 006 | 1-1 | Registro da operadora na Agência Nacional de Saúde. |
| 42 | vrPgTit | detOper | 014 | 1-1 | Valor pago pelo Titular. |
| 43 | detPlano | detOper | - | 0-99 | Informações do dependente do plano privado de saúde. |
| 68 | tpDep | detPlano | 002 | 1-1 | Tipo de dependente conforme tabela 07. Validação: Deve ser um código existente na tabela 07. |
| 44 | cpfDep | detPlano | 011 | 0-1 | Número de Inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador}; c) Não pode haver mais de um dependente com um mesmo número do CPF. |
| 45 | nmDep | detPlano | 070 | 1-1 | Nome do dependente. |
| 46 | dtNascto | detPlano | - | 1-1 | Preencher com a data de nascimento. |
| 47 | vlrPgDep | detPlano | 014 | 1-1 | Valor pago relativo ao plano de saúde do dependente. |
| 48 | infoPerAnt | dmDev | - | 0-1 | Remuneração relativa a Períodos Anteriores. Só preencher esse grupo se houver pagamentos retroativos que configurem na legislação do Imposto de Renda em Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Exemplo: diferenças salariais de competências anteriores provenientes de dissídio. |
| 49 | ideADC | infoPerAnt | - | 1-8 | Identificação da lei que determinou remuneração em Períodos Anteriores (reajuste retroativo). |
| 50 | dtLei | ideADC | - | 1-1 | Data da Lei. |
| 51 | nrLei | ideADC | 012 | 1-1 | Número da Lei. |
| 52 | dtEf | ideADC | - | 0-1 | Data a partir da qual a lei passa a produzir seus efeitos. Validação: Deve ser uma data válida. |
| 53 | idePeriodo | ideADC | - | 1-200 | Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. |
| 54 | perRef | idePeriodo | 007 | 1-1 | Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}. |
| 55 | ideEstab | idePeriodo | - | 1-24 | Registro que identifica a Unidade do Órgão Público na qual o servidor possui remuneração. |
| 56 | tpInsc | ideEstab | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Valores Válidos: 1. |
| 57 | nrInsc | ideEstab | 015 | 0-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido e deve constar na tabela S-1005. |
| 58 | remunPerAnt | ideEstab | - | 1-10 | Registro que totaliza a remuneração relativa ao dissídio, convenção, ou acordo coletivo de cada segurado empregado na lotação, estabelecimento e período identificados nos registros superiores. |
| 59 | matricula | remunPerAnt | 030 | 0-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de agente público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Informação obrigatória para trabalhadores das categorias empregados e agentes públicos. Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
| 60 | codCateg | remunPerAnt | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1). |
| 61 | itensRemun | remunPerAnt | - | 1-200 | Registro que relaciona as rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. |
| 62 | codRubr | itensRemun | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pelo empregador e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente no período indicado em: a) {perApur} se vinculado a {remunPerApur}; b) {perRef} se vinculado a {remunPerAnt}. Não pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]. |
| 63 | ideTabRubr | itensRemun | 008 | 1-1 | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. Validação: Deve existir na tabela S-1010 (em conjunto com {codRubr}) vigente no período indicado em: a) {perApur} se vinculado a {remunPerApur}; b) {perRef} se vinculado a {remunPerAnt}. |
| 64 | qtdRubr | itensRemun | 006 | 0-1 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.). Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. |
| 65 | fatorRubr | itensRemun | 005 | 0-1 | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11% relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator = 11. |
| 66 | vrUnit | itensRemun | 014 | 0-1 | Preencher com o valor unitário da rubrica |
| 67 | vrRubr | itensRemun | 014 | 1-1 | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que zero. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1202
INCLUIRS1202
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
indApuracao_6=1
perApur_7=1017-09
tpAmb_8=2
procEmi_9=1
verProc_10=1.0
tpInsc_12=1
nrInsc_13=13930441
cpfTrab_15=52406715167
nisTrab_16=12345678912
qtdDepFP_17=
INCLUIRPROCJUDTRAB_18
tpTrib_19=
nrProcJud_20=
codSusp_21=
SALVARPROCJUDTRAB_18
INCLUIRDMDEV_22
ideDmDev_23=123
INCLUIRIDEESTAB_25
tpInsc_26=1
nrInsc_27=34963045000183
INCLUIRREMUNPERAPUR_28
matricula_29=123
codCateg_30=101
INCLUIRITENSREMUN_31
codRubr_32=123
ideTabRubr_33=
qtdRubr_34=
fatorRubr_35=
vrUnit_36=
vrRubr_37=1
SALVARITENSREMUN_31
INCLUIRDETOPER_39
cnpjOper_40=
regANS_41=
vrPgTit_42=
INCLUIRDETPLANO_43
tpDep_68=
cpfDep_44=
nmDep_45=
dtNascto_46=
vlrPgDep_47=
SALVARDETPLANO_43
SALVARDETOPER_39
SALVARREMUNPERAPUR_28
SALVARIDEESTAB_25
INCLUIRIDEADC_49
dtLei_50=
nrLei_51=
dtEf_52=
INCLUIRIDEPERIODO_53
perRef_54=
INCLUIRIDEESTAB_55
tpInsc_56=
nrInsc_57=
INCLUIRREMUNPERANT_58
matricula_59=
codCateg_60=
INCLUIRITENSREMUN_61
codRubr_62=
ideTabRubr_63=
qtdRubr_64=
fatorRubr_65=
vrUnit_66=
vrRubr_67=
SALVARITENSREMUN_61
SALVARREMUNPERANT_58
SALVARIDEESTAB_55
SALVARIDEPERIODO_53
SALVARIDEADC_49
SALVARDMDEV_22
SALVARS1202
SALVARS1202
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.