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S-2250 - Aviso Prévio

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Vitor Beal
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Este evento tem como objetivo registrar a comunicação e o possível cancelamento do aviso prévio de iniciativa do empregador ou do empregado. Aviso prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes contratantes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente.

 

Pré-Requisitos

 

-Eventos S-1000, S-2200.

 

 

Grupos

 

Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.

 

 

Registro/Grupo Registro Pai Ocor Chave Condição
evtAvPrevio eSocial 1-1 Id O
ideEvento evtAvPrevio 1-1 - O
ideEmpregador evtAvPrevio 1-1 tpInsc, nrInsc O
ideVinculo evtAvPrevio 1-1 cpfTrab, matricula O
infoAvPrevio evtAvPrevio 1-1 - O
detAvPrevio infoAvPrevio 0-1 - O (se não houver preenchimento do registro {cancAvPrevio} N (nas demais situações)
cancAvPrevio infoAvPrevio 0-1 - O (se não houver preenchimento do registro {detAvPrevio} N (nas demais situações)

 

 

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

 

# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc
1 evtAvPrevio eSocial - 1-1 Evento Aviso Prévio.
2 Id evtAvPrevio 036 1-1 Identificação única do evento.
3 ideEvento evtAvPrevio - 1-1 Informações de Identificação do Evento.
4 indRetif ideEvento 001 1-1 Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores Válidos: 1, 2.
5 nrRecibo ideEvento 040 0-1 Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
6 tpAmb ideEvento 001 1-1 Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Produção restrita;
Valores Válidos: 1, 2.
7 procEmi ideEvento 001 1-1 Processo de emissão do evento:
1- Aplicativo do empregador;
2 - Aplicativo governamental.
Valores Válidos: 1, 2.
8 verProc ideEvento 020 1-1 Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo.
9 ideEmpregador evtAvPrevio - 1-1 Informações de identificação do empregador.
10 tpInsc ideEmpregador 001 1-1 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5.
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).
11 nrInsc ideEmpregador 015 1-1 Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
12 ideVinculo evtAvPrevio - 1-1 Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo.
13 cpfTrab ideVinculo 011 1-1 Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido.
14 nisTrab ideVinculo 011 0-1 Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.
15 matricula ideVinculo 011 0-1 Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
16 infoAvPrevio evtAvPrevio - 1-1 Informações do Aviso Prévio.
17 detAvPrevio infoAvPrevio - 0-1 Detalha as informações do evento trabalhista.
18 dtAvPrv detAvPrevio - 1-1 Data em que o trabalhador ou o empregador recebeu o aviso de desligamento.
19 dtPrevDeslig detAvPrevio - 1-1 Data prevista para o desligamento do trabalhador.
Validação: Deve ser uma data igual ou superior a {dtAvPrv}.
20 tpAvPrevio detAvPrevio 001 1-1 Tipo de Aviso Prévio. Indica quem avisou o desligamento, conforme opções abaixo:
1 - Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador ao empregado, que optou pela redução de duas horas diárias [caput do art. 488 da CLT];
2 - Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador ao empregado, que optou pela redução de dias corridos [parágrafo único do art. 488 da CLT];
4 - Aviso prévio dado pelo empregado (pedido de demissão), não dispensado de seu cumprimento, sob pena de desconto, pelo empregador, dos salários correspondentes ao prazo respectivo (§2º do art. 487 da CLT);
5 - Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador rural ao empregado, com redução de um dia por semana ( art. 15 da Lei nº 5889/73).
6 - Aviso prévio trabalhado decorrente de acordo entre empregado e empregador (art. 484-A, "caput", da CLT).
Valores Válidos: 1, 2, 4, 5, 6.
21 observacao detAvPrevio 255 0-1 Observações.
22 cancAvPrevio infoAvPrevio - 0-1 Cancelamento do Aviso Prévio.
23 dtCancAvPrv cancAvPrevio - 1-1 Preencher com a data do cancelamento do aviso prévio.
Validação: Deve ser uma data posterior a data do aviso prévio que está sendo cancelado.
24 observacao cancAvPrevio 255 0-1 Observações.
25 mtvCancAvPrevio cancAvPrevio 001 1-1 Motivo do Cancelamento do Aviso Prévio:
1 - Reconsideração prevista no artigo 489 da CLT;
2 - Determinação Judicial;
3 - Cumprimento de norma legal;
9 - Outros.
Valores Válidos: 1, 2, 3, 9.

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

 


INCLUIRS2250
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_10=1
nrInsc_11=13930441
cpfTrab_13=52406715167
nisTrab_14=12312312312
matricula_15=1
dtAvPrv_18=2017-08-20
dtPrevDeslig_19=2017-08-25
tpAvPrevio_20=1
observacao_21=
dtCancAvPrv_23=
observacao_24=
mtvCancAvPrevio_25=
SALVARS2250

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