São as informações de reintegração, em sentido amplo, de empregado/servidor previamente desligado do empregador/ Órgão Público. Integram o conceito de reintegração, para fins do eSocial, todos os atos que restabelecem o vínculo tornando sem efeito o desligamento.
Pré-Requisitos
-Eventos S-1000, S-2200(com o campo dtDeslig preenchido ou o evento S-2299).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtReintegr | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtReintegr | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtReintegr | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| ideVinculo | evtReintegr | 1-1 | cpfTrab, matricula | O |
| infoReintegr | evtReintegr | 1-1 | dtEfetRetorno | O |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtReintegr | eSocial | - | 1-1 | Evento Reintegração. |
| 2 | Id | evtReintegr | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtReintegr | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | indRetif | ideEvento | 001 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo | ideEvento | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| 6 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 7 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 8 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 9 | ideEmpregador | evtReintegr | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 10 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 11 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 12 | ideVinculo | evtReintegr | - | 1-1 | Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo. |
| 13 | cpfTrab | ideVinculo | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. |
| 14 | nisTrab | ideVinculo | 011 | 0-1 | Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. |
| 15 | matricula | ideVinculo | 011 | 0-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
| 16 | infoReintegr | evtReintegr | - | 1-1 | Reintegração. |
| 17 | tpReint | infoReintegr | 001 | 1-1 | Tipo de Reintegração: 1 - Reintegração por Decisão Judicial; 2 - Reintegração por Anistia Legal; 3 - Reversão de Servidor Público; 4 - Recondução de Servidor Público; 5 - Reinclusão de Militar; 9 - Outros. Validação: Os tipos [3,4,5] só podem ser informados por órgãos públicos. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 9. |
| 18 | nrProcJud | infoReintegr | 020 | 0-1 | Em caso de reintegração por determinação judicial, preencher com o número do processo. OBS.: Não é um processo vinculado à tabela de processos S-1070. Validação: Informação obrigatória se {tpReint} = [1]. Não preencher nos demais casos. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
| 19 | nrLeiAnistia | infoReintegr | 013 | 0-1 | Informar a Lei de Anistia, descrevendo seu número e ano de publicação. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpReint} = [2]. |
| 20 | dtEfetRetorno | infoReintegr | - | 1-1 | Informar a data do efetivo retorno ao trabalho. Validação: Deve ser uma data válida posterior à data de desligamento do trabalhador. |
| 22 | dtEfeito | infoReintegr | - | 1-1 | Data de início dos efeitos financeiros da reintegração. Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data do efetivo retorno ao trabalho e posterior à data do desligamento. |
| 23 | indPagtoJuizo | infoReintegr | 001 | 1-1 | Indicar se as remunerações e correspondentes contribuições do período compreendido entre o desligamento e a reintegração foram pagas em juízo: S- Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2298
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_10=1
nrInsc_11=13930441
cpfTrab_13=52406715167
nisTrab_14=12312312312
matricula_15=1
tpReint_17=9
nrProcJud_18=
nrLeiAnistia_19=
dtEfetRetorno_20=2017-07-01
dtEfeito_22=2017-07-01
indPagtoJuizo_23=S
SALVARS2298
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