S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador – Central de Atendimento

Este evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador, durante todo o vínculo laboral com o empregador/contribuinte/órgão público, por trabalhador, no curso do vínculo ou do estágio, bem como os exames complementares aos quais o trabalhador foi submetido.

Pré-Requisitos

-Eventos S-1000, S-2200 ou S-2300.

Grupos

Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.

Registro/Grupo	Registro Pai	Ocor	Chave	Condição
evtMonit	eSocial	1-1	Id	O
ideEvento	evtMonit	1-1	-	O
ideEmpregador	evtMonit	1-1	tpInsc, nrInsc	O
ideVinculo	evtMonit	1-1	cpfTrab, matricula, codCateg	O
exMedOcup	evtMonit	1-1	tpExameOcup	O
aso	exMedOcup	1-1	dtAso	O
exame	aso	1-99	dtExm, procRealizado	O
medico	aso	1-1	-	O
respMonit	exMedOcup	1-1	-	O

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

#	Registro/Campo	Registro Pai	Tam	Ocor	Desc
1	evtMonit	eSocial	-	1-1	Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
2	Id	evtMonit	036	1-1	Identificação única do evento.
3	ideEvento	evtMonit	-	1-1	Informações de Identificação do Evento.
4	indRetif	ideEvento	001	1-1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2.
5	nrRecibo	ideEvento	040	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
6	tpAmb	ideEvento	001	1-1	Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2.
7	procEmi	ideEvento	001	1-1	Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2.
8	verProc	ideEvento	020	1-1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo.
9	ideEmpregador	evtMonit	-	1-1	Informações de identificação do empregador.
10	tpInsc	ideEmpregador	001	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).
11	nrInsc	ideEmpregador	015	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
12	ideVinculo	evtMonit	-	1-1	Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo.
13	cpfTrab	ideVinculo	011	1-1	Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido.
14	nisTrab	ideVinculo	011	0-1	Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se o código de categoria do trabalhador for igual a [901, 903, 904].
15	matricula	ideVinculo	011	0-1	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: A matrícula deve corresponder à informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. Se o trabalhador não está sujeito a esse evento (S-2200), a matrícula não deve ser informada, porém, o trabalhador deve ter sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300.
49	codCateg	ideVinculo	003	0-1	Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. Validação: Só informar se o trabalhador tiver sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300. Não informar nos demais casos. Se informado, deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (Tabela 01).
-	exMedOcup	evtMonit	-	1-1	Informações do exame médico ocupacional.
42	tpExameOcup	exMedOcup	001	1-1	Tipo do exame médico ocupacional, conforme opções abaixo: 0 - Exame médico admissional; 1 - Exame médico periódico, conforme NR7 do MTb e/ou planejamento do PCMSO; 2 - Exame médico de retorno ao trabalho; 3 - Exame médico de mudança de função; 4 - Exame médico de monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos; 9 - Exame médico demissional. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 9. Validação: Se informado [0], não pode existir outro evento S-2220 para o mesmo vínculo com {dtAso} anterior.
16	aso	exMedOcup	-	1-1	Detalhamento das informações do ASO.
17	dtAso	aso	-	1-1	Data de emissão do ASO. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.
19	resAso	aso	001	1-1	Resultado do ASO, conforme opções abaixo: 1 - Apto; 2 - Inapto. Valores Válidos: 1, 2.
20	exame	aso	-	1-99	Registro que detalha os exames complementares porventura realizados pelo trabalhador em virtude do determinado no Quadro II da NR 07 do MTE, além de outros solicitados pelo médico e os referentes ao ASO.
21	dtExm	exame	-	1-1	Data do exame realizado. Validação:: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data do ASO informada em {dtAso}.
22	procRealizado	exame	004	1-1	Código do procedimento diagnóstico constante da Tabela 27. Validação: Deve ser um código existente na Tabela 27 - Procedimentos Diagnósticos
23	obsProc	exame	999	0-1	Observação sobre o procedimento diagnóstico realizado.
25	ordExame	exame	001	1-1	Ordem do Exame: 1 - Referencial; 2 - Sequencial. Valores Válidos: 1, 2.
28	indResult	exame	001	0-1	Indicação dos Resultados: 1 - Normal; 2 - Alterado; 3 - Estável; 4 - Agravamento. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.
37	medico	aso	-	1-1	Informações sobre o médico emitente do ASO.
43	cpfMed	medico	011	0-1	Preencher com o CPF do médico emitente do ASO. Validação: Se informado, deve ser um CPF válido.
44	nisMed	medico	011	0-1	Preencher com o Número de Identificação Social - NIS do médico emitente do ASO, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. Validação: Se informado, deve ser um NIS válido
38	nmMed	medico	070	1-1	Preencher com o nome do médico emitente do ASO.
40	nrCRM	medico	008	1-1	Número de inscrição do médico emitente do ASO no Conselho Regional de Medicina (CRM)
41	ufCRM	medico	002	1-1	Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM. Validação: Deve ser uma UF válida
-	respMonit	exMedOcup	-	1-1	Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO
45	cpfResp	respMonit	011	0-1	Preencher com o CPF do médico responsável/coordenador do PCMSO. Validação: Se informado, deve ser um CPF válido.
46	nmResp	respMonit	070	1-1	Preencher com o nome do médico responsável/coordenador do PCMSO
47	nrCRM	respMonit	008	1-1	Número de inscrição do médico responsável/coordenador do PCMSO no CRM.
48	ufCRM	respMonit	002	1-1	Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM. Validação: Deve ser uma UF válida.

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão


INCLUIRS2220
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=10
tpInsc_10=1
nrInsc_11=13930441
cpfTrab_13=52406715167
nisTrab_14=
matricula_15=
codCateg_49=
tpExameOcup_42=1
dtAso_17=2012-01-01
resAso_19=1
INCLUIREXAME_20
dtExm_21=
procRealizado_22=
obsProc_23=
ordExame_25=
indResult_28=
SALVAREXAME_20
nmMed_38=
nrCRM_40=
ufCRM_41=
cpfMed_43=
nisMed_44=
cpfResp_45=
nmResp_46=
nrCRM_47=
ufCRM_48=
SALVARS2220

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