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S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte

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Vitor Beal
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Trata-se de um evento de retorno do ambiente nacional do eSocial para cada evento de Pagamentos de Rendimentos do Trabalho (S-1210), que tenha sido transmitido pelo empregador e internalizado pelo ambiente nacional do eSocial após as devidas validações. Nele constará a totalização dos rendimentos tributáveis e não tributáveis, o Imposto de Renda Retido na Fonte, as deduções do rendimento tributável bruto, isenções, demandas judiciais e suspensão de incidência em função de decisões judiciais.

 

Pré-Requisitos

 

-Eventos S-1000, S-1210.

 

 

# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc
1 evtIrrfBenef eSocial - 1-1 Imposto de Renda Retido do beneficiário do rendimento.
2 Id evtIrrfBenef 036 1-1 Identificação única do evento.
3 ideEvento evtIrrfBenef - 1-1 Identificação do evento de retorno.
4 nrRecArqBase ideEvento 040 1-1 Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.
Validação: Deve corresponder ao recibo de um arquivo com informações de rendimentos sujeitos a IRRF (S-1210).
5 perApur ideEvento 007 1-1 Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
6 ideEmpregador evtIrrfBenef - 1-1 Informações de identificação do empregador.
7 tpInsc ideEmpregador 001 1-1 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5.
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).
8 nrInsc ideEmpregador 015 1-1 Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
9 ideTrabalhador evtIrrfBenef - 1-1 Registro que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de remuneração.
10 cpfTrab ideTrabalhador 011 1-1 Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF constante no arquivo gerado pelo empregador no evento S-1210.
11 infoDep evtIrrfBenef - 0-1 Informações relativas a existência de dependentes do beneficiário do pagamento.
Origem: S-1210 - registro {deps}.
12 vrDedDep infoDep 011 1-1 Valor da dedução da base de cálculo do IRRF relativo aos dependentes do beneficiário do pagamento, correspondente ao número de dependentes multiplicado pelo valor de dedução por dependente previsto na legislação do Imposto de Renda.
13 infoIrrf evtIrrfBenef - 1-9 Informações relativas ao Imposto de Renda Retido na Fonte do Trabalhador e suas bases de cálculo.
Origem S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2299, S-2399.
14 codCateg infoIrrf 003 0-1 Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1.
Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1). Preenchimento obrigatório se a informação de origem for dos eventos S-1200, S-1202, S-2299 e S-2399.
15 indResBr infoIrrf 001 1-1 Indicar se o beneficiário do pagamento é residente fiscal no Brasil:
S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N.
16 basesIrrf infoIrrf - 1-99 Bases, deduções, isenções e retenções do IRRF.
17 tpValor basesIrrf 002 1-1 Tipo de valor relativo aos rendimentos pagos e ao IRRF retido.
Validação: Deve corresponder ao {codIncIRRF} em S-1010 das rubricas utilizadas na composição das remunerações informadas nos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2299 e S-2399, conforme segue:
Rendimentos não tributáveis:
00 - Rendimento não tributável;
01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação;
09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento;
Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF:
11 - Remuneração Mensal;
12 - 13o Salário;
13 - Férias;
14 - PLR;
15 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA;
Retenções do IRRF efetuadas sobre:
31 - Remuneração Mensal;
32 - 13o Salário;
33 - Férias;
34 - PLR;
35 - RRA;
Deduções da base de cálculo do IRRF:
41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuner. Mensal;
42 - PSO - 13° salário;
43 - PSO - Férias;
44 - PSO - RRA;
46 - Previdência Privada - salário mensal;
47 - Previdência Privada - 13° salário;
51 - Pensão Alimentícia - Remuneração Mensal;
52 - Pensão Alimentícia - 13° salário;
53 - Pensão Alimentícia - Férias;
54 - Pensão Alimentícia - PLR;
55 - Pensão Alimentícia - RRA;
61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração Mensal;
62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário;
63 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - Remuneração Mensal;
64 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - 13° salário;
Isenções do IRRF:
70 - Parcela Isenta 65 anos - Remuneração Mensal;
71 - Parcela Isenta 65 anos - 13° salário;
72 - Diárias;
73 - Ajuda de Custo;
74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho;
75 - Abono pecuniário;
76 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal;
77 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário;
78 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis;
79 - Outras isenções (identificar o nome da rubrica em S-1010);
Demandas Judiciais:
81 - Depósito Judicial;
82 - Compensação Judicial do ano calendário;
83 - Compensação Judicial de anos anteriores;
Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre:
91 - Remuneração Mensal;
92 - 13o Salário;
93 - Férias;
94 - PLR;
95 - RRA.
Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.
18 valor basesIrrf 014 1-1 Valor do rendimento tributável, não tributável, retenção, dedução ou isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme definido no campo {tpValor}.
I - Se ({tpPgto} <> [7,9] e {indPgtoTt} = [S]) deve corresponder ao somatório dos valores informados em {vrRubr} em S-1200 e S-1202, nos grupos {remunPerApur} e {remunPerAnt}, e em S-1207, S-1210, S-2299 e S-2399, obedecendo o que segue:
a) Somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [1,3] menos as rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [2,4], cujo pagamento tenha sido realizado no mês indicado em {perApur}, conforme informado no campo {dtPgto} do evento S-1210, cujo {tpValor} = [00,01,09,11,12,13,14,15,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,81,82,83,91,92,93,94,95];
b) Somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [2,4] menos as rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [1,3], cujo pagamento tenha sido realizado no mês indicado em {perApur}, conforme informado no campo {dtPgto} do evento S-1210, cujo {tpValor} = [31,32,33,34,35,41,42,43,44,46,47,51,52,53,54,55,61,62,63,64].
II - Se {tpPgto} <> [7,9] e {indPgtoTt} = [N] Deve corresponder ao somatório dos valores informados em {vrRubr} dos grupos {detPgtoFl/infoPgtoParc} e {detPgtoBenPr/infoPgtoParc} em S-1210, obedecendo o que segue:
a) Somar {vrRubr} cujo {tpRubr} seja igual a [1] menos as rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [2,4], cujo {tpValor} = [00,01,09,11,12,13,14,15,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,81,82,83,91,92,93,94,95];
b) Somar {vrRubr} cujo {tpRubr} seja igual a [2,4] menos as rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [1,3], cujo {tpValor} = [31,32,33,34,35,41,42,43,44,46,47,51,52,53,54,55,61,62,63,64].
III - Se {tpPgto} = [7], deve corresponder ao somatório dos valores informados em {vrRubr} em S-1210 no grupo {detRubrFer}, obedecendo o que segue:
a) Somar {vrRubr} cujo {tpRubr} seja igual a [1,3] menos as rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [2,4], cujo {tpValor} = [00,01,09,11,12,13,14,15,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,81,82,83,91,92,93,94,95];
b) Somar [vrRubr] cujo {tpRubr} seja igual a [2,4] menos as rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [1,3], cujo {tpValor} = [31,32,33,34,35,41,42,43,44,46,47,51,52,53,54,55,61,62,63,64].
IV - Se {tpPgto} = [9], deve corresponder à soma dos valores informados em {vrBcIRRF} em S-1210 no grupo {infoPgtoAnt}, obedecendo a correspondência para cada {tpBcIRRF} informado.
Validação: Deve corresponder ao somatório do campo {vrRubr} em S-1200 e S-1202, nos grupos {remunPerApur} e {remunPerAnt}, e em S-1207, S-1210, S-2299 e S-2399, obedecendo o que segue:
a) Somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [1,3] menos as rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [2,4], cujo pagamento tenha sido realizado no mês indicado em {perApur}, conforme informado em S-1210, campo {dtPgto} cujo {tpValor} = [00,01,09,11,12,13,14,15,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,81,82,83,91,92,93,94,95];
b) Somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [2,4] menos as rubricas cujo {tpRubr} seja igual a [1,3], cujo pagamento tenha sido realizado no mês indicado em {perApur}, conforme informado em S-1210, campo {dtPgto} cujo {tpValor} = [31,32,33,34,35,41,42,43,44,46,47,51,52,53,54,55,61,62,63,64].
c) Só informar valores, mesmo zerados, relativos a {tpValor} se houver alguma informação nos eventos de origem.
19 irrf infoIrrf - 0-20 Informações relativas ao Imposto de Renda Retido na Fonte.
20 tpCR irrf 006 1-1 Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho, conforme legislação em vigor na competência:
0473-01 - Renda e Proventos de Qualquer Natureza;
0561-07 - IRRF - Rendimento do Trabalho Assalariado no País/Ausente no Exterior a Serviço do País;
0561-08 - IRRF - Empregado Doméstico;
0561-09 - IRRF - Empregado Doméstico - 13º Sal Rescisão;
0561-10 - IRRF - Empregado doméstico - 13º salário;
0561-11 - IRRF - Empregado/Trabalhador Rural - Segurado Especial;
0561-12 - IRRF - Empregado/Trabalhador Rural - Segurado Especial 13° salário;
0561-13 - IRRF - Empregado/Trabalhador Rural - Segurado Especial 13° salário rescisório;
0588-06 - IRRF - Rendimento do trabalho sem vínculo empregatício;
0610- 01 - IRRF - Rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai;
3533 Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos por Previdência Pública;
3562-01 - IRRF - Participação dos trabalhadores em Lucros ou Resultados (PLR).
Origem S-1210, para definição do mês de ocorrência dos fatos geradores e os respectivos demonstrativos de pagamento constantes dos eventos S-1200, S-1202,S-1207, S-2299 e S-2399.
Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.
21 vrIrrfDesc irrf 014 1-1 Valor efetivamente descontado relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho, agrupado conforme segue:
ORIGEM: S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
0473-01: Se {codCateg} = [101,103,105,106,111,301,302,303,305,306,309,401,410, 721,722,723], {indResBr} = [N] e {classTrib} <> [22], efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [31,32,33,34,35];
0561-07: Se {codCateg} = [101,103,105,106,111,201,202, 301,302,303,305,306,309, 401,410, 721,722,723,901,902,903,904,905] e {classTrib} <> [22], efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [31,32,33,35];
0561-09: Se {codCateg} = [104], efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [32], apenas se origem for S-2299;
0561-10: Se {codCateg} = [104], efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [32], exceto se origem for S-2299;
0561-11: Se {codCateg} = [101,102,103,105,106,111,201,202] e {classTrib} = [22], efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [31,33];
0561-12: Se {codCateg} = [101,102,103,105,106,111,201,202] e {classTrib} = [22], efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [32], exceto se origem for S-2299/S-2399;
0561-13: Se {codCateg} = [101,102,103,105,106,111,201,202] e {classTrib} = [22], efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [32], apenas se origem for S-2299/S-2399;
0588-06: Se {codCateg} = [701, 711, 712, 738, 741, 751, 761, 771, 781], efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [31];
0610- 01: Se {codCateg} = [734] e {paisResid} do Trabalhador = [586] efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [31];
3280-06: Se {indCoop} = [1] e (({codCateg} = [731]) ou ({codCateg} = [734] e {paisResid} do Trabalhador <> [586])), efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [31];
3562-01: Efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [34];
ORIGEM S-1207 e respectivo S-1210:
3533: Efetuar o somatório de {valor} cujo {tpValor} = [31,32,33,34,35].
22 idePgtoExt infoIrrf - 0-1 Informações complementares relativas a pagamento efetuado a beneficiário residente fiscal no exterior.
23 idePais idePgtoExt - 1-1 Identificação do País onde foi efetuado o pagamento
24 codPais idePais 003 1-1 Preencher com o código do país, conforme tabela 6.
Validação: Deve ser um código existente na tabela de países.
25 indNIF idePais 001 1-1 Indicativo do Número de Identificação Fiscal:
1 - Beneficiário com NIF;
2 - Beneficiário dispensado do NIF;
3 - País não exige NIF.
Valores Válidos: 1, 2, 3.
26 nifBenef idePais 020 0-1 Número de Identificação Fiscal - NIF.
Validação: Obrigatório se {indNIF} = [1].
27 endExt idePgtoExt - 1-1 Informações complementares de endereço do beneficiário.
28 dscLograd endExt 080 1-1 Descrição do logradouro.
29 nrLograd endExt 010 0-1 Número do logradouro.
30 complem endExt 030 0-1 Complemento do logradouro.
31 bairro endExt 060 0-1 Nome do bairro/distrito.
32 nmCid endExt 050 1-1 Nome da Cidade.
33 codPostal endExt 012 0-1 Código de Endereçamento Postal.

 

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