São as informações utilizadas para o encerramento da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário.
Pré-Requisitos
-Eventos S-1000, S-2300.
-Eventos S-1005, S-1010, S-1020(no caso em que são devidas verbas rescisórias), S-1070 - Caso de existência de processo).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtTSVTermino | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtTSVTermino | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtTSVTermino | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| ideTrabSemVinculo | evtTSVTermino | 1-1 | cpfTrab, codCateg | O |
| infoTSVTermino | evtTSVTermino | 1-1 | - | O |
| mudancaCPF | infoTSVTermino | 0-1 | - | O (se {mtvDesligTSV} = [07]); N (nos demais casos). |
| verbasResc | infoTSVTermino | 0-1 | - | N (se {mtvDesligTSV} = [07] OU se {dtTerm} for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador); OC (nos demais casos) |
| dmDev | verbasResc | 1-50 | ideDmDev | O |
| ideEstabLot | dmDev | 1-99 | tpInsc, nrInsc, codLotacao | O |
| detVerbas | ideEstabLot | 1-200 | - | O |
| infoSaudeColet | ideEstabLot | 0-1 | - | F (Se houver {codRubr} em {detVerbas} cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [9219]); N (nos demais casos) |
| detOper | infoSaudeColet | 1-99 | cnpjOper, regANS | O |
| detPlano | detOper | 0-99 | tpDep, nmDep, dtNascto | OC |
| infoAgNocivo | ideEstabLot | 0-1 | grauExp | O (se {codCateg} for relativo a Avulso ou Cooperado filiado a cooperativa de produção [738] ou Cooperado de cooperativa de trabalho que presta serviço a empresa [731,734]) N (nos demais casos) |
| infoSimples | ideEstabLot | 0-1 | - | O (se {classTrib} = [03]); N (nas demais situações) |
| procJudTrab | verbasResc | 0-99 | tpTrib, nrProcJud | OC |
| infoMV | verbasResc | 0-1 | - | OC |
| remunOutrEmpr | infoMV | 1-999 | tpInsc, nrInsc, codCateg | O |
| quarentena | infoTSVTermino | 0-1 | - | OC |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtTSVTermino | eSocial | - | 1-1 | Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término. |
| 2 | Id | evtTSVTermino | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtTSVTermino | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | indRetif | ideEvento | 001 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo | ideEvento | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| 6 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 7 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 8 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 9 | ideEmpregador | evtTSVTermino | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 10 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 11 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 12 | ideTrabSemVinculo | evtTSVTermino | - | 1-1 | Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego. |
| 13 | cpfTrab | ideTrabSemVinculo | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. |
| 14 | nisTrab | ideTrabSemVinculo | 011 | 0-1 | Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se o código de categoria do trabalhador for igual a [901, 903, 904]. |
| 15 | codCateg | ideTrabSemVinculo | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1). |
| 16 | infoTSVTermino | evtTSVTermino | - | 1-1 | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Término. |
| 17 | dtTerm | infoTSVTermino | - | 1-1 | Data do Término. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início do contrato informada no evento de início respectivo. |
| 18 | mtvDesligTSV | infoTSVTermino | 002 | 0-1 | Motivo do término, conforme opções abaixo: 01 - Exoneração do Diretor Não Empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente; 02 - Término de Mandato do Diretor Não Empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo; 03 - Exoneração a pedido de Diretor Não Empregado 04 - Exoneração do Diretor Não Empregado por culpa recíproca ou força maior 05 - Morte do Diretor Não Empregado 06 - Exoneração do Diretor Não Empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa; 07 - Mudança de CPF; 99 - Outros. Validação: Informação obrigatória se {codCateg} = [721] ou se o grupo {mudancaCPF} estiver preenchido. Não preencher nas demais situações. Valores Válidos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 99 |
| 62 | pensAlim | infoTSVTermino | 001 | 0-1 |
Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS: 0 - Não existe pensão alimentícia; 1 - Percentual de pensão alimentícia; 2 - Valor de pensão alimentícia; 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia. Validação: Informação obrigatória se {codCateg} = [201, 202, 721] e se {dtTerm} for posterior a 21/04/2019. Informação opcional se {codCateg} = [201, 202, 721] e se {dtTerm} for igual ou anterior a 21/04/2019. |
| 63 | percAliment | infoTSVTermino | 005 | 0-1 | Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória se {pensAlim} = [1,3]. Não pode ser preenchido nos demais casos. |
| 64 | vrAlim | infoTSVTermino | 014 | 0-1 | Valor da pensão alimentícia. Validação: Informação obrigatória se {pensAlim} = [2,3]. Não pode ser preenchido nos demais casos. |
| - | mudancaCPF | infoTSVTermino | - | 0-1 | Informação do novo CPF do trabalhador. |
| 61 | novoCPF | mudancaCPF | 011 | 1-1 | Preencher com o novo CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador. |
| 19 | verbasResc | infoTSVTermino | - | 0-1 | Registro onde são prestadas as informações relativas às verbas rescisórias do trabalhador, se houver. |
| 20 | dmDev | verbasResc | - | 1-50 | Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador antes das retenções de pensão alimentícia e IRRF. (As retenções de pensão alimentícia e IRRF devem ser realizadas no ato do pagamento e, portanto, são informadas no evento S-1210). Para as rubricas cujo {codIncCP} = [31, 32, 34, 35], o somatório do valor das rubricas cujo ({tpRubr} = [2,4]) deverá ser maior ou igual ao somatório do valor das rubricas cujo ({tpRubr} = [1,3]), considerando cada um dos códigos {codIncCP} individualmente. O somatório dos Vencimentos deve ser maior ou igual ao somatório dos Descontos. As informações dos campos {ideEstabLot/nrInsc}, {detVerbas/codRubr}, {ideEstabLot/codLotacao} vinculadas a este registro, devem constar nas respectivas tabelas S-1005, S-1010 e S-1020, no mês da data do desligamento informada no campo {dtTerm}. |
| 21 | ideDmDev | dmDev | 030 | 1-1 | Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias. Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência para cada um dos demonstrativos de pagamento gerados no presente arquivo de rescisão contratual. |
| 22 | ideEstabLot | dmDev | - | 1-99 | Identificação do Estabelecimento/Lotação no qual o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no registro pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no cadastro de atividades específicas da pessoa física). No caso específico do trabalhador doméstico, o estabelecimento deve ser o próprio CPF do empregador. |
| 23 | tpInsc | ideEstabLot | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Se {classTrib} igual a [21], deve ser igual a [3,4]. Se {classTrib} igual a [22], deve ser igual a [3] e o CAEPF deve ser de segurado especial. Nos demais casos ({classTrib} |
| 24 | nrInsc | ideEstabLot | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {tpInsc}. Se {tpInsc} igual a [1, 3, 4] deve constar na tabela S-1005. |
| 25 | codLotacao | ideEstabLot | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. Validação: Deve ser um código existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020). |
| 26 | detVerbas | ideEstabLot | - | 1-200 | Registro onde são prestadas as informações relativas às verbas rescisórias do trabalhador, se houver. |
| 27 | codRubr | detVerbas | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente no mês da data do término, informada no campo {dtTerm}. Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo {codIncCP} em S-1010 seja igual a [23, 24, 61]; b) cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]; c) cujo {codIncCp} em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg} pertencer a um dos grupos 'contribuinte individual' ou 'bolsistas' da Tabela 01 (Categoria de Trabalhadores). |
| 28 | ideTabRubr | detVerbas | 008 | 1-1 | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. Não utilizar rubricas que correspondam a desconto de pensão alimentícia ou IRRF. Validação: Deve existir na tabela S-1010 (em conjunto com {codRubr}) vigente no período indicado em {perApur}. |
| 29 | qtdRubr | detVerbas | 002 | 0-1 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.). Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. |
| 30 | fatorRubr | detVerbas | 005 | 0-1 | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. |
| 31 | vrUnit | detVerbas | 014 | 0-1 | Preencher com o valor unitário da rubrica. |
| 32 | vrRubr | detVerbas | 014 | 1-1 | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que zero. |
| 33 | infoSaudeColet | ideEstabLot | - | 0-1 | Informações de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. Só preencher se houver {codRubr} em {itensRemun}, cuja natureza de rubrica {natRubr} indicada em S-1010 seja igual a [9219]. Não preencher nos demais casos. |
| 34 | detOper | infoSaudeColet | - | 1-99 | Detalhamento dos valores pagos a Operadoras de Planos de Saúde. |
| 35 | cnpjOper | detOper | 014 | 1-1 | CNPJ de Operadora do Plano de Saúde. Validação: Deve ser um CNPJ válido. |
| 36 | regANS | detOper | 006 | 1-1 | Registro da operadora na Agência Nacional de Saúde. |
| 37 | vrPgTit | detOper | 014 | 1-1 | Valor pago pelo Titular. |
| 38 | detPlano | detOper | - | 0-99 | Informações do dependente do plano privado de saúde. |
| 60 | tpDep | detPlano | 002 | 1-1 | Tipo de dependente conforme tabela 07. Validação: Deve ser um código existente na tabela 07. |
| 39 | cpfDep | detPlano | 011 | 0-1 | Número de Inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador}; c) Não pode haver mais de um dependente com um mesmo número do CPF. |
| 40 | nmDep | detPlano | 070 | 1-1 | Nome do dependente. |
| 41 | dtNascto | detPlano | - | 1-1 | Preencher com a data de nascimento. |
| 42 | vlrPgDep | detPlano | 014 | 1-1 | Valor pago relativo ao plano de saúde do dependente. |
| 43 | infoAgNocivo | ideEstabLot | - | 0-1 | Registro preenchido exclusivamente em relação a remuneração de trabalhador de categoria Avulso e Cooperado filiado a cooperativa de produção ou Cooperado filiado a cooperativa de trabalho que presta serviço a empresa, permitindo o detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. |
| 44 | grauExp | infoAgNocivo | 001 | 1-1 | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme tabela 2. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4. |
| 45 | infoSimples | ideEstabLot | - | 0-1 | Informação relativa a empresas enquadradas no Regime de Tributação Simples. |
| 46 | indSimples | infoSimples | 001 | 1-1 | Indicador de Contribuição Substituída: 1 - Contribuição Substituída Integralmente; 2 - Contribuição não substituída; 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída. Valores Válidos: 1, 2, 3 |
| 47 | procJudTrab | verbasResc | - | 0-99 | Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda. |
| 48 | tpTrib | procJudTrab | 001 | 1-1 | Abrangência da decisão: 1 - IRRF; 2 - Contribuições sociais do trabalhador; 3 - FGTS; 4 - Contribuição sindical. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4. |
| 49 | nrProcJud | procJudTrab | 020 | 1-1 | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a: - [1] se {tpTrib} = [1, 2]; - [7] se {tpTrib} = [3]; - [8] se {tpTrib} = [4]. Validação: O processo deve existir na tabela de processos. |
| 50 | codSusp | procJudTrab | 014 | 1-1 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| 51 | infoMV | verbasResc | - | 0-1 | Registro preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária. |
| 52 | indMV | infoMV | 001 | 1-1 | Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador, de acordo com as seguintes opções: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador); 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto; 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s). Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 53 | remunOutrEmpr | infoMV | - | 1-999 | Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição, ou ainda valores recolhidos pelo próprio trabalhador como contribuinte individual. As informações são necessárias para a conferência da contribuição descontada do segurado. |
| 54 | tpInsc | remunOutrEmpr | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Pode ser preenchido com [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 55 | nrInsc | remunOutrEmpr | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: a) Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no registro de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. |
| 56 | codCateg | remunOutrEmpr | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1). |
| 57 | vlrRemunOE | remunOutrEmpr | 014 | 1-1 | Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. Validação: Permite o valor igual a zero apenas se {indMV} do registro superior for igual a [3]. Nos demais casos o valor deve ser maior que zero. |
| 58 | quarentena | infoTSVTermino | - | 0-1 | Informações sobre a quarentena remunerada de trabalhador desligado. O registro deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada. |
| 59 | dtFimQuar | quarentena | - | 1-1 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2399
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_10=1
nrInsc_11=13930441
cpfTrab_13=52406715167
nisTrab_14=
codCateg_15=101
dtTerm_17=2017-09-05
mtvDesligTSV_18=
pensAlim_62=
percAliment_63=
vrAlim_64=
novoCPF_61=
INCLUIRDMDEV_20
ideDmDev_21=
INCLUIRIDEESTABLOT_22
tpInsc_23=
nrInsc_24=
codLotacao_25=
INCLUIRDETVERBAS_26
codRubr_27=
ideTabRubr_28=
qtdRubr_29=
fatorRubr_30=
vrUnit_31=
vrRubr_32=
SALVARDETVERBAS_26
INCLUIRDETOPER_34
cnpjOper_35=
regANS_36=
vrPgTit_37=
INCLUIRDETPLANO_38
tpDep_60=
cpfDep_39=
nmDep_40=
dtNascto_41=
vlrPgDep_42=
SALVARDETPLANO_38
SALVARDETOPER_34
grauExp_44=
indSimples_46=
SALVARIDEESTABLOT_22
SALVARDMDEV_20
INCLUIRPROCJUDTRAB_47
tpTrib_48=
nrProcJud_49=
codSusp_50=
SALVARPROCJUDTRAB_47
indMV_52=
INCLUIRREMUNOUTREMPR_53
tpInsc_54=
nrInsc_55=
codCateg_56=
vlrRemunOE_57=
SALVARREMUNOUTREMPR_53
dtFimQuar_59=
SALVARS2399
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