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S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

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Vitor Beal
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Trata-se de um retorno do ambiente nacional do eSocial para o evento de fechamento de eventos periódicoss, S-1299, ou para o S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência. Objetiva mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas nos eventos iniciais, de tabelas e periódicos, o total da base de cálculo por categoria de trabalhador, por lotação tributária e por estabelecimento. A partir dessas informações são apurados os créditos previdenciários e os devidos a outras entidades e fundos.

 

Pré-Requisitos

 

-Eventos S-1000, S-1299 ou S-1295.

 

 

# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc
1 evtCS eSocial - 1-1 Evento demonstrativo das Contribuições Sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos e das suas bases de cálculo.
2 Id evtCS 036 1-1 Identificação única do evento.
3 ideEvento evtCS - 1-1 Identificação do evento de retorno.
4 indApuracao ideEvento 040 0-1 Indicativo de período de apuração:
1 - Mensal;
2 - Anual (13° salário).
Evento de origem: S-1295 ou S-1299.
Validação: Deve corresponder ao informado pelo empregador no evento de origem (S-1295 ou S-1299).
Valores Válidos: 1, 2.
5 perApur ideEvento 007 1-1 Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao} for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, posterior a implementação do eSocial.
6 ideEmpregador evtCS - 1-1 Informações de identificação do empregador.
7 tpInsc ideEmpregador 001 1-1 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5.
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).
8 nrInsc ideEmpregador 015 1-1 Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
9 infoCS evtCS - 1-1 Informações relativas às Contribuições Sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos.
10 nrRecArqBase infoCS 040 1-1 Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.
Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1295 ou S-1299).
11 indExistInfo infoCS 001 1-1 Indicativo de existência de valores de bases e de contribuições sociais, conforme opções a seguir:
1 - Há informações com apuração de contribuições sociais;
2 - Há movimento porém sem apuração de contribuições sociais;
3 - Não há movimento no período informado em {perApur}.
12 infoCPSeg infoCS - 0-1 Informações de contribuição previdenciária do Segurado
13 vrDescCP infoCPSeg 014 1-1 Valor total da contribuição descontada dos segurados.
Origem: campo {valor}, quando {tpValor} = [21] - Valor total descontado do trabalhador para recolhimento à Previdência Social, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
14 vrCpSeg infoCPSeg 014 1-1 Valor total calculado relativo à contribuição dos segurados.
Origem: campo {vrCpSeg}, do grupo {infoCpCalc} no evento S-5001.
15 infoContrib infoCS - 1-1 Informações gerais do contribuinte necessárias à apuração das contribuições sociais.
16 classTrib infoContrib 002 1-1 Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme tabela 8.
Evento de origem (S-1000).
17 infoPJ infoContrib - 0-1 Informações complementares, exclusivas da Pessoa Jurídica.
18 indCoop infoPJ 001 0-1 Indicativo de Cooperativa:
0 - Não é cooperativa;
1 - Cooperativa de Trabalho;
2 - Cooperativa de Produção;
3 - Outras Cooperativas.
Evento de origem (S-1000).
Valores Válidos: 0, 1, 2, 3.
19 indConstr infoPJ 001 1-1 Indicativo de Construtora:
0 - Não é Construtora;
1 - Empresa Construtora.
Evento de origem (S-1000).
Valores Válidos: 0, 1.
20 indSubstPatr infoPJ 001 0-1 Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal:
1 - Integralmente substituída;
2 - Parcialmente substituída.
Origem: {indSubsPatr} de S-1280.
Valores Válidos: 1, 2.
21 percRedContrib infoPJ 005 0-1 Percentual de redução da contribuição prevista na lei 12.546/2011.
Se {indSubstPatr} = 1, preencher com 0 (zero);
Se {indSubstPatr} = 2, preencher com o percentual correspondente a razão entre a receita de atividades não relacionadas nos artigos 7 e 8 da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total.
Não preencher nos demais casos.
Evento de origem (S-1280).
22 infoAtConc infoPJ - 0-1 Informações prestadas por empresa enquadrada no Regime de Tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.
23 fatorMes infoAtConc 005 1-1 Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar nº 123/2006.
Evento de origem (S-1280).
24 fator13 infoAtConc 005 1-1 Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar nº 123/2006.
Evento de origem (S-1280).
25 ideEstab infoCS - 0-N Informações de identificação do estabelecimento ou obra de construção civil.
26 tpInsc ideEstab 001 1-1 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5.
27 nrInsc ideEstab 015 1-1 Número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
A inscrição informada segue o evento que deu origem ao presente evento (S-1250, S-1260, S-1270 e S-5001).
28 infoEstab ideEstab - 0-1 Informações relativas a cada estabelecimento, necessárias à apuração das contribuições sociais.
29 cnaePrep infoEstab 007 1-1 Preencher com o código CNAE conforme informado em S-1005.
Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE.
30 aliqRat infoEstab 001 1-1 Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante, conforme informado em S-1005.
Validação: Deve ser igual a 1, 2 ou 3.
31 fap infoEstab 005 0-1

Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {ideEmpregador/tpInsc} = [1]. Deve corresponder ao FAP estabelecido para a empresa pelo órgão governamental competente, exceto se:

a) {ideEstab/tpInsc} = [4]; ou

b) {ideEstab/tpInsc} = [1] e se houver informação de {procAdmJudFap} em S-1005; ou

c) {ideEstab/tpInsc} = [1] e o estabelecimento não for encontrado na tabela FAP referente ao ano de {perApur}.

Caso haja alguma exceção acima, retornar o FAP declarado no evento S- 1005.
32 aliqRatAjust infoEstab 005 1-1 Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP, conforme definido em S-1005, no campo {aliqRatAjust}.
Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {aliqRat} e {fap}.
33 infoEstabRef ideEstab - 0-1 Informações de RAT e FAP de referência, nos casos de processo administrativo ou judicial que altere a(s) alíquota(s).
34 aliqRat infoEstabRef 001 1-1

Retornar a alíquota RAT definida na legislação vigente.

Validação: Deve corresponder à alíquota definida na legislação vigente para o código CNAE informado em S-1005.

Valores Válidos: 1, 2, 3.
35 fap  infoEstabRef 005 0-1

 Fator Acidentário de Prevenção - FAP estabelecido pelo órgão governamental competente.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {ideEmpregador/tpInsc} = [1]. Deve corresponder ao FAP estabelecido para a empresa pelo órgão governamental competente.
36 aliqRatAjust  infoEstabRef 005 0-1

Alíquota de referência - RAT após ajuste pelo FAP.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {ideEmpregador/tpInsc} = [1]. Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {infoEstabRef/aliqRat} e {infoEstabRef/fap}.
37          
38 infoComplObra infoEstab - 0-1 Informações complementares relativas a obras de construção civil.
39 indSubstPatrObra infoComplObra 001 1-1 Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil, conforme definido no evento S-1005, campo {indSubstPatrObra}:
1 - Contribuição Patronal Substituída;
2 - Contribuição Patronal Não Substituída.
Valores Válidos: 1, 2.
40 ideLotacao ideEstab - 0-N Identificação da lotação tributária.
41 codLotacao ideLotacao 030 1-1 Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária.
Evento de origem (S-5001).
Validação: Deve ser um código existente na tabela de LOTACOES.
41 fpas ideLotacao 003 1-1 Preencher com o código relativo ao FPAS.
Validação: Deve ser um código FPAS válido, conforme tabela 4, conforme informado pelo contribuinte em S-1020.
43 codTercs ideLotacao 004 1-1 Preencher com o código de terceiros, conforme tabela 4.
Validação: Conforme informado em S-1020.
44 codTercsSusp ideLotacao 004 0-1 Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos Judicais. Exemplo: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao Sesi (0008) e ao Sebrae (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, 0072.
Validação: Deve ser um código consistente com a Tabela 4.
Conforme informado em S-1020.
45 infoTercSusp ideLotacao - 0-15 Informações de suspensão de contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos (Terceiros).
46 codTerc infoTercSusp 004 1-1 Informar o Código de Terceiro.
Origem: Campo {codTerc} do S-1020.
Validação: Deve ser um código de terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros informado no registro superior, conforme Tabela 4.
47 infoEmprParcial evtCS - 0-1 Informação complementar destinada à identificação do contratante e do proprietário de obra de construção civil contratada sob regime de empreitada parcial ou subempreitada. A informação é preenchida exclusivamente para lotações cujo {tpLotacao} seja igual a [2].
48 tpInscContrat infoEmprParcial 001 1-1 Tipo de Inscrição do contratante:
1 - CNPJ;
2 - CPF.
Valores Válidos: 1, 2.
49 nrInscContrat infoEmprParcial 014 1-1 Número de Inscrição (CNPJ/CPF) do Contrante.
Validação: Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em {tpInscContrat}.
50 tpInscProp infoEmprParcial 001 1-1 Tipo de Inscrição do proprietário do CNO.
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) Valores Válidos: 1, 2.
51 nrInscProp infoEmprParcial 014 1-1 Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em {tpInscProp}, e constar como responsável no cadastro do CNO.
52 dadosOpPort ideLotacao - 0-1 Detalhamento das informações do Operador Portuário que está sendo incluído (origem S-1080).
53 cnpjOpPortuario dadosOpPort 014 1-1 Preencher com o CNPJ do operador portuário.
Validação: Deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ indicado no registro de abertura.
54 aliqRat dadosOpPort 001 1-1 Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes.
Validação: Deve ser igual a 1, 2 ou 3, conforme informado em S-1080.
55 fap dadosOpPort 005 1-1 Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Validação: Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000, de acordo com o estabelecido para a empresa pelo Órgão Governamental competente, conforme informado em S-1080.
56 aliqRatAjust dadosOpPort 005 1-1 Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP.
Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {aliqRat} e {fap}, conforme definido em S-1080.
57 basesRemun ideLotacao - 0-99 Bases de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre remunerações, por categoria.
58 indIncid basesRemun 001 1-1 Preencher com o código correspondente ao tipo de incidência para fins de apuração da contribuição previdenciária:
1 - Normal;2 - Ativ. Concomitante;
9 - Substituída ou Isenta.
Validação: a) Para empresas da {classTrib} = [01,70,80] todas as bases de cálculo devem ser totalizadas com {indIncid} igual a [9];
b) Para empresas com {classTrib} igual a [03], considerar a informação prestada no campo {indSimples} do evento S-5001, conforme abaixo:
- Se o {indSimples} for igual a [1] (contrib. Subst. Integralmente) a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com {indIncid} igual a [9];
- Se o {indSimples} for igual a [2] (contrib. não Substituída) a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com {indIncid} igual a [1] (normal);
- Se o {indSimples} for igual a [3] (ativ. concomitante) a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com {indIncid} igual a [2].
c) Para empresas com {classTrib} igual a [10] (Sindicato de Avulsos Não Portuários), as bases de cálculo dos trabalhadores avulsos da categoria [202] devem ser totalizadas com {indIncid} igual a [9];
d) Para {classTrib} igual a [22] (Segurado Especial), as bases de cálculo dos trabalhadores devem ser totalizadas com {indIncid} igual a [9];
e) Para contribuinte com {classTrib} igual a [99] e com {indCoop} igual a [1] (cooperativa de trabalho), as remunerações dos cooperados (Categoria 731 e 734) cuja lotação esteja classificada com {tpLotacao} igual a [05, 06, 07] devem ser totalizadas com {indIncid} igual a [9]; Nos demais casos, o {indIncid} deve ser igual a [1];
f) Para contribuintes com {classTrib} igual a [11], as bases de cálculo dos trabalhadores devem ser totalizadas com {indIncid} igual a [9], EXCETO para as categorias de contribuinte individual, que devem ser totalizadas com {indIncid} = [1].
g) Para {tpLotação} igual a [91], todas as bases de cálculo devem ser totalizadas com {indIncid} igual a [9].
59 codCateg basesRemun 003 1-1 Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme definido em S-5001.
60 basesCp basesRemun - 1-1 Valores correspondentes às bases, contribuições do segurado e deduções da contribuição previdenciária.
61 vrBcCp00 basesCp 014 1-1 Origem dos valores apurados nesse campo:
Para {codCateg} <> [104]: Somatório do campo {Valor}, quando {tpValor} = [11,15], do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001. Para {codCateg} = [104]: Somatório do campo {Valor}, quando {tpValor} = [11,15], do grupo{infoBaseCS} no evento S-5001, limitado ao teto do salário de contribuição.
OBS.: A contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico tem como base de cálculo o somatório do salário de contribuição de cada empregado.
62 vrBcCp15 basesCp 014 1-1 Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.
Origem: campo {Valor}, se {tpValor} = [12,16] - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
63 vrBcCp20 basesCp 014 1-1 Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.
Origem: campo {Valor}, quando {tpValor} = [13,17] - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
64 vrBcCp25 basesCp 014 1-1 Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
Origem: campo {Valor}, quando {tpValor} = [14,18] - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
65 vrSuspBcCp00 basesCp 014 1-1 Valor da BC com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Origem: campo {Valor} quando {tpValor} = [91,95] - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
66 vrSuspBcCp15 basesCp 014 1-1 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Origem: campo {Valor}, quando {tpValor} = [92,96] - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
67 vrSuspBcCp20 basesCp 014 1-1 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador expectativa de aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Origem: campo {Valor}, quando {tpValor} = [93,97] - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
68 vrSuspBcCp25 basesCp 014 1-1 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Origem: campo {Valor}, quando {tpValor} = [94,98] - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
69 vrDescSest basesCp 014 1-1 Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao Sest.
Origem: campo {Valor}, quando {tpValor} = [22] - Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao Sest, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
70 vrCalcSest basesCp 014 1-1 Valor calculado relativo à contribuição devida pelo trabalhador para recolhimento ao Sest.
Origem: campo {Valor}, quando {codCR} = [1218-02] - Valor calculado do trabalhador para recolhimento ao Sest, do grupo {calcTerc} no evento S- 5001, exceto se houver informação de processo judicial do trabalhador quando deve ser utilizado o valor apurado em {vrDescSest}.
71 vrDescSenat basesCp 014 1-1 Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao Senat.Origem: campo {Valor}, quando {tpValor} = [23] - Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao Senat, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
72 vrCalcSenat basesCp 014 1-1 Valor calculado relativo à contribuição devida pelo trabalhador para recolhimento ao Senat.
Origem: campo {Valor}, quando {codCR} = [1221-02] - Valor calculado do trabalhador para recolhimento ao Senat, do grupo {calcTerc} no evento S-5001, exceto se houver informação de processo judicial do trabalhador quando deve ser utilizado o valor apurado em {vrDescSenat}.
73 vrSalFam basesCp 014 1-1 Valor total do salário-família para a categoria indicada no registro superior.
Origem: campo {Valor}, quando {tpValor} = [31] - Valor pago ao trabalhador a título de salário-família, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
74 vrSalMat basesCp 014 1-1 Valor total do salário-maternidade para a categoria indicada.
Origem: campo {Valor}, quando {tpValor} = [32] - Valor pago ao trabalhador a título de salário-maternidade, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.
75 basesAvNPort evtCS - 0-1 Informações de bases de cálculo relativas à contratação de trabalhadores avulsos não portuários. Informações desse grupo conforme informado pelo contribuinte em S-1270.
76 vrBcCp00 basesAvNPort 014 1-1 Origem: {vrBcCp00} do evento S-1270.
77 vrBcCp15 basesAvNPort 014 1-1 Origem: {vrBcCp15} do evento S-1270.
78 vrBcCp20 basesAvNPort 014 1-1 Origem: {vrBcCp20} do evento S-1270.
79 vrBcCp25 basesAvNPort 014 1-1 Origem: {vrBcCp25} do evento S-1270.
80 vrBcCp13 basesAvNPort 014 1-1 Origem: {vrBcCp13} do evento S-1270.
81 vrBcFgts basesAvNPort 014 1-1 Origem: {vrBcFgts} do evento S-1270.
82 vrDescCP basesAvNPort 014 1-1 Origem: {vrDescCP} do evento S-1270.
83 infoSubstPatrOpPort ideLotacao - 0-999 Registro preenchido exclusivamente pelo OGMO ({classTrib}=[09]) relativamente a seus Operadores Portuários enquadrados nos artigos 7 a 9 da Lei 12.546/2011.
84 cnpjOpPortuario infoSubstPatrOpPort 014 1-1 Preencher com o CNPJ do operador portuário.
Origem: {cnpjOpPortuario} do S-1280.
Validação: Deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ indicado no registro de abertura.
85 basesAquis ideEstab - 0-3 Informações de bases de cálculo relativas a aquisição de produção rural.
Origem S-1250.
86 indAquis basesAquis 014 1-1 Indicativo da Aquisição:
1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral;
2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA;
3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA.
Evento de origem (S-1250).
Valores Válidos: 1, 2, 3.
87 vlrAquis basesAquis 014 1-1 Valor total da aquisição de produção rural de produtor rural.
Origem: {vlrTotAquis} do S-1250.
88 vrCPDescPR basesAquis 014 1-1 Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação.
Origem: Somatório {vrCpDescPR} do S-1250.
89 vrCPNRet basesAquis 014 1-1 Valor da Contribuição Previdenciária que deixou de ser retida pelo declarante em decorrência de decisão/sentença judicial.
90 vrRatNRet basesAquis 014 1-1 Valor da GILRAT, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural, cuja retenção deixou de ser efetuada em decorrência de decisão/sentença judicial.
91 vrSenarNRet basesAquis 014 1-1 Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial, e que deixou de ser retida em decorrência de decisão/sentença judicial.
92 vrCPCalcPR basesAquis 014 1-1 Valor calculado relativo à contribuição previdenciária do produtor rural, de acordo com {indAquis}, conforme segue: a) {indAquis} = [1,2]: {vlrAquis} x 1,2%; b) {indAquis} = [3]: {vlrAquis} x 1,7%; c) {indAquis} = [4, 5, 6]: Zero.
93 vrRatDescPR basesAquis 014 1-1 Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural.
Evento de origem (S-1250).
94 vrRatCalcPR basesAquis 014 1-1 Valor calculado relativo a contribuição Gilrat devida pelo Produtor Rural, de acordo com {indAquis}, conforme segue: a) {indAquis} = [1, 2, 3]: {vlrAquis} x 0,1%; b) {indAquis} = [4, 5, 6]: Zero
95 vrSenarDesc basesAquis 014 1-1 Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial.
Origem: {vrSenarDesc} do S-1250.
96 vrSenarCalc basesAquis 014 1-1 Valor calculado da contribuição devida pelo produtor rural ao Senar. Cálculo: a) Para {indAquis} = [1, 2, 4, 5]: {vlrAquis} x 0,2%; b) Para {indAquis} = [3, 6]: Zero.
97 basesComerc ideEstab - 0-5 Informações de bases de cálculo relativas à comercialização da produção rural da Pessoa Física.
Informações desse grupo conforme informado pelo contribuinte em S-1260.
98 indComerc basesComerc 001 1-1 Indicativo de Comercialização:
2 - Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física não produtor rural;
3 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF;
8 - Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;
9 - Comercialização da Produção no Mercado Externo.
Origem: {indComerc} do S-1260.
Valores Válidos: 2, 3, 8, 9.
99 vrBcComPR basesComerc 014 1-1 Valor da Base de Cálculo da comercialização da produção rural do Produtor Rural PF/Segurado Especial a outra PF no varejo ou a outro Produtor Rural PF/Segurado Especial ou no mercado Externo, conforme {indComerc}.
Origem: {vrTotCom} do S-1260 conforme {indComerc}.
100 vrCPSusp basesComerc 014 0-1 Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa.
Origem: {vrCPSusp} do S-1260.
101 vrRatSusp basesComerc 014 0-1 Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa.
Origem: {vrRatSusp} do S-1260.
102 vrSenarSusp basesComerc 014 0-1 Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa.
Origem: {vrSenarSusp} do S-1260.
103 infoCREstab ideEstab - 0-99 Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, consolidadas por estabelecimento e por código de Receita - CR.
104 tpCR infoCREstab 006 1-1 Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.
Validação: Deve ser um código válido, compatível com a classificação tributária do contribuinte e com as informações prestadas nos demais eventos.
105 vrCR infoCREstab 014 1-1 Valor correspondente ao Código de Receita - CR apurado.
Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).
106 vrSuspCR infoCREstab 014 0-1 Valor suspenso correspondente ao Código de Receita - CR apurado.
Validação: Deve ser apurado de acordo com as informações de processos judiciais e administrativos.
Deve ser maior que 0 (zero).
107 infoCRContrib infoCS - 0-99 Informações consolidadas das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por código de Receita - CR.
108 tpCR infoCRContrib 006 1-1 Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.
Validação: Deve ser um código válido, compatível com a classificação tributária do contribuinte e com as informações prestadas nos demais eventos.
109 vrCR infoCRContrib 014 1-1 Valor correspondente ao Código de Receita - CR apurado.
Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).
110 vrCRSusp infoCRContrib 014 0-1 Valor do tributo com exigibilidade suspensa.

 

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