Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo empregador/contribuinte/órgão público, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
Pré-Requisitos
-Evento S-1000.
-Eventos S-2200 ou S-2300(se o registrador da CAT for o empregador(tpRegistrador = 1)).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtCAT | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtCAT | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtCAT | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| ideVinculo | evtCAT | 1-1 | cpfTrab, matricula, codCateg | O |
| cat | evtCAT | 1-1 | dtAcid, hrAcid, tpCat | O |
| localAcidente | cat | 1-1 | - | O |
| ideLocalAcid | localAcidente | 0-1 | - | O (se {ideEmpregador/tpInsc} = [1], {tpLocal} = [1, 3] e {codAmb} não for preenchido); OC (nos demais casos). |
| parteAtingida | cat | 1-99 | codParteAting | O |
| agenteCausador | cat | 1-99 | codAgntCausador | O |
| atestado | cat | 0-1 | - | OC |
| emitente | atestado | 1-1 | - | O |
| catOrigem | cat | 0-1 | nrRecCatOrig | O (se {tpCat} for igual a [2, 3]); N (Nos demais casos) |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtCAT | eSocial | - | 1-1 | Evento Comunicação de Acidente de Trabalho. |
| 2 | Id | evtCAT | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtCAT | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | indRetif | ideEvento | 001 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo | ideEvento | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| 6 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 7 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 8 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 13 | ideEmpregador | evtCAT | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 14 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 15 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| - | ideVinculo | evtCAT | - | 1-1 | Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo. |
| 66 | cpfTrab | ideVinculo | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido |
| 67 | nisTrab | ideVinculo | 011 | 0-1 | Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se o código de categoria do trabalhador for igual a [901, 903, 904]. |
| 68 | matricula | ideVinculo | 030 | 0-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. Se o trabalhador não está sujeito a esse evento (S-2200), a matrícula não deve ser informada, porém, o trabalhador deve ter sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300 |
| 69 | codCateg | ideVinculo | 003 | 0-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. Validação: Só informar se o trabalhador tiver sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300. Não informar nos demais casos. Se informado, deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (Tabela 01). |
| 19 | cat | evtCAT | - | 1-1 | Comunicação de Acidente de Trabalho. |
| 20 | dtAcid | cat | - | 1-1 | Data do Acidente. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {tpCat} = [2,3] deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}. |
| 21 | tpAcid | cat | 006 | 1-1 | Tipo de Acidente de Trabalho, conforme Tabela 24. Preencher com números e pontos. Validação: Dever ser um código da Tabela 24 - Codificação de Acidente de Trabalho |
| 22 | hrAcid | cat | 004 | 0-1 | Hora do Acidente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpAcid} =! [2.0.01, 2.0.02, 2.0.03, 2.0.04, 2.0.05, 2.0.06, 4.0.01, 4.0.02]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Se {tpCat} = [2,3] deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}. |
| 23 | hrsTrabAntesAcid | cat | 004 | 1-1 | Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM. Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. |
| 24 | tpCat | cat | 001 | 1-1 | Tipo de CAT, conforme opções abaixo: 1 - Inicial; 2 - Reabertura; 3 - Comunicação de Óbito. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 25 | indCatObito | cat | 001 | 1-1 | Houve Óbito? S - Sim; N - Não. Validação: Se o {tpCat} for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com S. Se o {tpCat} for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N]. Valores Válidos: S, N. |
| 26 | dtObito | cat | - | 1-1 | Data do óbito. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a {dtAcid} e igual ou anterior à data atual. Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indCatObito} = [S]. |
| 27 | indComunPolicia | cat | 001 | 0-1 | Houve comunicação à autoridade policial: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 28 | codSitGeradora | cat | 009 | 1-1 | Preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional, conforme Tabelas 15 ou 16. Validação: Deve ser um código existente na Tabela 15 - Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional ou na Tabela 16 - Situação Geradora do Acidente de Trabalho |
| 29 | iniciatCAT | cat | 001 | 0-1 | A CAT foi emitida por: 1 - - Iniciativa do empregador (identificado em {ideRegistrador}); 2 - Ordem judicial; 3 - Determinação de órgão fiscalizador. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 30 | obsCAT | cat | 999 | 1-1 | Observação. |
| 31 | localAcidente | cat | - | 1-1 | Local do Acidente. |
| 32 | tpLocal | localAcidente | 001 | 1-1 | Tipo de Local do acidente: 1 - Estabelecimento do empregador no Brasil; 2 - Estabelecimento do empregador no Exterior; 3 - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços; 4 - Via pública; 5 - Área rural; 6 - Embarcação; 9 - Outros. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9. |
| 72 | codAmb | localAcidente | 030 | 0-1 | Informar o código do ambiente de trabalho constante da Tabela S-1060 referente ao local do acidente. Validação: Se informado, deve ser um código existente na Tabela S-1060 |
| 76 | tpLograd | localAcidente | 004 | 1-1 | Tipo de Logradouro, conforme tabela 20. Validação: Deve ser um código válido, existente na tabela 20 |
| 33 | dscLocal | localAcidente | 255 | 0-1 | Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.). |
| 34 | dscLograd | localAcidente | 100 | 1-1 | Descrição do logradouro. |
| 35 | nrLograd | localAcidente | 010 | 1-1 | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N" |
| 73 | complemento | localAcidente | 030 | 0-1 | Complemento do logradouro. |
| 74 | bairro | localAcidente | 090 | 0-1 | Nome do bairro/distrito. |
| 75 | cep | localAcidente | 008 | 0-1 | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [1, 3, 5]. Não preencher se {tpLocal} = [2]. Se preenchido, deve ser um CEP válido e informado apenas com números. |
| 36 | codMunic | localAcidente | 007 | 0-1 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se {tpLocal} = [2]. Se informado, deve ser um código existente na tabela do IBGE. |
| 37 | uf | localAcidente | 001 | 0-1 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se {tpLocal} = [2]. Se informada, deve ser uma UF válida |
| 39 | pais | localAcidente | 003 | 0-1 | Preencher com o código do país, conforme tabela 06. Validação: Deve ser um código de país válido, existente na Tabela 06. Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [2]. Não preencher nos demais casos. |
| 40 | codPostal | localAcidente | 012 | 0-1 | Código de Endereçamento Postal. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [2]. Não preencher nos demais casos |
| - | ideLocalAcid | localAcidente | - | 0-1 | Identificação do local onde ocorreu o acidente |
| 70 | tpInsc | ideLocalAcid | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do local onde ocorreu o acidente ou a doença ocupacional, conforme Tabela 05. Valores Válidos: 1, 3, 4. |
| 71 | nrInsc | ideLocalAcid | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se o acidente ou a doença ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à contratante dos serviços. Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e: a) Se {tpLocal} = [1], deve constar na Tabela S-1005; b) Se {tpLocal} = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se {tpInsc} = [1], diferente do CNPJ base indicado em S1000 |
| 41 | parteAtingida | cat | - | 1-99 | Detalhamento da(s) parte(s) atingida(s) pelo acidente de trabalho. |
| 42 | codParteAting | parteAtingida | 009 | 1-1 | Preencher com o código correspondente a parte atingida, conforme tabela 13. Validação: Deve ser um código existente na Tabela 13 - Parte do corpo atingida |
| 43 | lateralidade | parteAtingida | 001 | 1-1 | Preencher com: 0 - Não aplicável; 1 - Esquerda; 2 - Direita; 3 - Ambas. Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Exemplo: no caso de o órgão atingido ser uma perna, apontar qual foi a atingida (se a perna direita, se a perna esquerda, ou se ambas). Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, acabeça), assinalar este campo como não aplicável. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3. |
| 44 | agenteCausador | cat | - | 1-99 | Detalhamento do(s) agente(s) causador(es) do acidente de trabalho. |
| 45 | codAgntCausador | agenteCausador | 009 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente, conforme tabelas 14 ou 15. Validação: Deve ser um código válido, existente em uma das tabelas 14 ou 15. |
| 46 | atestado | cat | - | 0-1 | Atestado Médico. |
| 47 | codCNES | atestado | 007 | 0-1 | Código da unidade de atendimento médico no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. |
| 48 | dtAtendimento | atestado | - | 1-1 | Data do atendimento. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual. |
| 49 | hrAtendimento | atestado | 004 | 1-1 | Hora do atendimento. Validação: Deve ser uma hora válida. |
| 50 | indInternacao | atestado | 001 | 1-1 | Indicativo de Internação: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 51 | durTrat | atestado | 004 | 1-1 | Duração estimada do tratamento, em dias. |
| 52 | indAfast | atestado | 001 | 1-1 |
Indicativo de afastamento do trabalho durante o tratamento: Validação: Se o campo {indCatObito} for igual a [S], o campo deve sempre ser preenchido com [N]. |
| 53 | dscLesao | atestado | 009 | 1-1 | Preencher com a descrição da natureza da lesão, conforme tabela 17. Validação: Deve ser um código existente na Tabela 17 - Descrição da Natureza da Lesão |
| 54 | dscCompLesao | atestado | 200 | 0-1 | Descrição complementar da lesão. |
| 55 | diagProvavel | atestado | 100 | 0-1 | Diagnóstico Provável. |
| 56 | codCID | atestado | 004 | 1-1 | Informar o código na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID. Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos conforme opções constantes na tabela CID. |
| 57 | observacao | atestado | 255 | 0-1 | Observação. |
| 58 | emitente | atestado | - | 1-1 | Médico/Dentista que emitiu o atestado. |
| 59 | nmEmit | emitente | 070 | 1-1 | Nome do médico/dentista que emitiu o atestado. |
| 60 | ideOC | emitente | 001 | 1-1 | Órgão de classe: 1 - Conselho Regional de Medicina (CRM); 2 - Conselho Regional de Odontologia (CRO); 3 - Registro do Ministério da Saúde (RMS). Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 61 | nrOC | emitente | 014 | 1-1 | Número de Inscrição no órgão de classe. |
| 62 | ufOC | emitente | 002 | 0-1 | Sigla da UF do órgão de classe. |
| 63 | catOrigem | cat | - | 0-1 | Registro que indica a CAT anterior, no caso de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito |
| 65 | nrRecCatOrig | catOrigem | 040 | 0-1 |
Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos: A validação não deve ser realizada quando {dtAcid} for anterior a data de transferência no evento de admissão. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2210
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_14=1
nrInsc_15=13930441
cpfTrab_66=
nisTrab_67=
matricula_68=
codCateg_69=
dtAcid_20=2012-08-09
tpAcid_21=1.0.01
hrAcid_22=1000
hrsTrabAntesAcid_23=0200
tpCat_24=1
indCatObito_25=N
dtObito_26=
indComunPolicia_27=S
codSitGeradora_28=
iniciatCAT_29=1
obsCAT_30=
tpLocal_32=1
codAmb_72=
tpLograd_76=
dscLocal_33=
dscLograd_34=
nrLograd_35=
complemento_73=
bairro_74=
cep_75=
codMunic_36=
uf_37=
pais_39=
codPostal_40=
tpInsc_70=
nrInsc_71=
INCLUIRPARTEATINGIDA_41
codParteAting_42=753030000
lateralidade_43=0
SALVARPARTEATINGIDA_41
INCLUIRAGENTECAUSADOR_44
codAgntCausador_45=302010200
SALVARAGENTECAUSADOR_44
codCNES_47=
dtAtendimento_48=
hrAtendimento_49=
indInternacao_50=
durTrat_51=
indAfast_52=
dscLesao_53=
dscCompLesao_54=
diagProvavel_55=
codCID_56=
observacao_57=
nmEmit_59=
ideOC_60=
nrOC_61=
ufOC_62=
nrRecCatOrig_65=
SALVARS2210
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