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S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador

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Vitor Beal
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1 evtBasesFGTS eSocial - 1-1 Evento Bases FGTS por Trabalhador.
2 Id evtBasesFGTS 036 1-1 Identificação única do evento.
3 ideEvento evtBasesFGTS - 1-1 Identificação do evento de retorno
4 nrRecArqBase ideEvento 040 1-1 Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.
Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1200, S-2299 ou S-2399)
5 perApur ideEvento 007 1-1 Informar o mês/ano (formato AAAA-MM), ou apenas o
ano (formato AAAA), de referência das informações
6 ideEmpregador evtBasesFGTS - 1-1 Informações de identificação do empregador.
7 tpInsc ideEmpregador 001 1-1 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
8 nrInsc ideEmpregador 015 1-1 Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
9 ideTrabalhador evtBasesFGTS - 1-1 Registro que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de retorno
10 cpfTrab ideTrabalhador 011 1-1 Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido.
11 nisTrab ideTrabalhador 011 0-1 Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.
12 infoFGTS evtBasesFGTS - 1-1 Informações relativas ao FGTS.
13 dtVenc infoFGTS - 0-1 Data de vencimento do FGTS mensal. Validação: Preencher somente em uma das situações abaixo: a) Caso tenha origem no evento S-2299 e {mtvDeslig} = [02, 03, 05, 06, 14, 17, 26, 27, 33]; ou b) Caso tenha origem no evento S-2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} = [01, 02, 04, 06]. Se informada, deve corresponder ao dia 7 (sete) do mês subsequente ao indicado em {perApur}, se esse dia for útil. Caso não seja, deve corresponder ao dia útil imediatamente anterior. Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil
14 ideEstabLot infoFGTS - 1-N Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil e da respectiva lotação tributária. As informações desse grupo foram prestadas pelo contribuinte no evento S1200, S-2299 ou S-2399.
15 tpInsc ideEstabLot 001 1-1 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Validação: Para empregador PJ, preencher com [1,4]. Para empregador PF, preencher com [3,4], exceto empregador doméstico que deve ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4
16 nrInsc ideEstabLot 015 1-1 Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Para o empregador doméstico, informar o CPF. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve estar coerente com o indicado em {tpInsc} e constar no evento S-1200/S-2299/S-2399 correspondente.
17 codLotacao ideEstabLot 030 1-1 Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399. Validação: Deve estar coerente com o informado pelo contribuinte nos eventos S-1200/S-2299/S-2399
18 infoTrabFGTS ideEstabLot - 1-1 Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador.
19 matricula infoTrabFGTS 030 0-1 Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula constante no evento S-1200/S2299, caso tenha sido informada (sendo, nesse caso, informação obrigatória). Não preencher nos demais casos.
20 codCateg infoTrabFGTS 003 1-1 Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve estar coerente com a informação prestada pelo empregador no evento S-1200/S-2299/S-2399.
21 dtAdm infoTrabFGTS - 0-1 Preencher com a data de admissão do trabalhador. Validação: Deve corresponder à data de admissão constante no RET. Não preencher nos demais casos.
22 dtDeslig infoTrabFGTS - 0-1 Data do último dia trabalhado para o respectivo vínculo. Evento de origem: S-2299. Validação: Deve corresponder à data do desligamento informada no evento S2299. Não preencher nos demais casos.
23 dtInicio infoTrabFGTS - 0-1 Preencher com a data de início do TSVE. Validação: Deve corresponder à data de início constante no RET. Não preencher nos demais casos.
24 mtvDeslig infoTrabFGTS 002 0-1 Código de Motivo do Desligamento, conforme Tabela 19. Validação: Deve corresponder ao motivo do desligamento informado no evento S-2299. Não preencher nos demais casos.
25 dtTerm infoTrabFGTS - 0-1 Data do término. Evento de origem: S-2399. Validação: Deve corresponder à data do término informada no evento S-2399. Não preencher nos demais casos.
26 mtvDesligTSV infoTrabFGTS 002 0-1 Código de motivo do desligamento do diretor não empregado. Evento de origem: S-2399. Validação: Deve corresponder ao motivo do desligamento informado no evento S-2399. Não preencher nos demais casos. Valores Válidos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 99.
27 infoBaseFGTS infoTrabFGTS - 0-1 Informações referentes a bases de cálculo do FGTS
28 basePerApur infoBaseFGTS - 0-21 Informações sobre bases de cálculo do FGTS referentes à remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E]. Origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
29 tpValor basePerApur 002 1-1 Tipo de valor que influi na apuração do FGTS:
11 - Base de Cálculo do FGTS;
12 - Base de Cálculo do FGTS 13° Salário;
13 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio;
14 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário;
15 - Base de Cálculo do FGTS - Aprendiz;
16 - Base de Cálculo do FGTS 13° Salário - Aprendiz;
17 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio - Aprendiz;
18 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz;
21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório;
22 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - 13° Salário;
23 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aviso Prévio;
24 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio;
25 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário;
26 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio;
27 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aprendiz;
28 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - 13° Salário Aprendiz;
29 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aviso Prévio Aprendiz;
30 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz;
31 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz;
32 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz;
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.
Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.
30 remFGTS basePerApur 014 1-1

Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido no campo {tpValor}.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S -1200 e S -2299, nos grupos {infoPerApur} ou {infoPerAnt}, quando {tpAcConv} != [E], e também em S -2399, obedecendo ao que segue: Somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S -1010} seja igual a [1,3] e subtrair os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S -1010} seja igual a [2,4], observando a tabela de relacionamento abaixo:
I - {tpValor} = [11]: se {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11] e origem for {infoPerApur} do S -1200; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerApur} do S -2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerApur} do S -2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou d) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S -2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} != [01,02,04,06]; ou e) {codIncFGTS} = [11], origem for S -2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou f) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S -2399 e {codCateg} != [721];
II - {tpValor} = [12]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerApur} do S -1200; ou b) Origem for {infoPerApur} do S -2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for {infoPerApur} do S -2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou d) Origem for S -2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} != [01,02,04,06]; ou e) Origem for S -2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou f) Origem for S -2399 e {codCateg} != [721];
III - {tpValor} = [13]: se {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S -1200 e {tpAcConv} = [A,B,C,D,F]; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};IV - {tpValor} = [14]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerAnt} do S -1200 e {tpAcConv} = [A,B,C,D,F]; ou b) Origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};
V - {tpValor} = [15]: se {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11] e origem for {infoPerApur} do S -1200; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerApur} do S -2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerApur} do S -2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};
VI - {tpValor} = [16]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerApur} do S -1200; ou b) Origem for {infoPerApur} do S -2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for {infoPerApur} do S -2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};
VII - {tpValor} = [17]: se {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S -1200 e {tpAcConv} = [A,B,C,D,F]; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};
VIII - {tpValor} = [18]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerAnt} do S-1200 e {tpAcConv} = [A,B,C,D,F]; ou b) Origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};
IX - {tpValor} = [21]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; ou b) Origem for S-2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
X - {tpValor} = [22]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; ou b) Origem for S-2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
XI - {tpValor} = [23]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerApur} do S-2299 e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou b) Origem for S-2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06];
XII - {tpValor} = [24]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} != [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
XIII - {tpValor} = [25]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
XIV - {tpValor} = [26]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} != [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33];
XV - {tpValor} = [27]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} = [103], origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
XVI - {tpValor} = [28]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103], origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
XVII - {tpValor} = [29]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} = [103], origem for {infoPerApur} do S-2299 e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33];
XVIII - {tpValor} = [30]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} = [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
XIX - {tpValor} = [31]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
XX - {tpValor} = [32]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} = [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33];
XXI - {tpValor} = [91]: se {codIncFGTS} = [91].
Se {dtDeslig} (ou {dtTerm}) acrescida de 10 dias não for dia útil, deverá ser considerado o dia útil imediatamente anterior. Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil.
31 infoBasePerAntE infoBaseFGTS - 0-1 Informações referentes a bases de cálculo do FGTS de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E].
32 perRef infoBasePerAntE 007 1-1 Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM. Evento de origem: S-1200 ou S-2299. Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem
33 basePerAntE infoBasePerAntE - 1-1 Informações sobre bases de cálculo do FGTS referentes à remuneração de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E]. Origem: S-1200 ou S-2299.
34 tpValorE basePerAntE 002 1-1 Tipo de valor que influi na apuração do FGTS:
13 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio;
14 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário;
17 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio - Aprendiz;
18 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz;
24 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio;
25 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário;
26 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio;
30 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz;
31 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz;
32 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz;
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.
Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.
35 remFGTSE basePerAntE 14 1-1

Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido no campo {tpValorE}.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299, no grupo {infoPerAnt}, quando {tpAcConv} = [E]), obedecendo ao que segue: Somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [1,3] e subtrair os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [2,4], observando a tabela de relacionamento abaixo:
I - {tpValorE} = [13]: se {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11,21] e origem for S-1200; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S-2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};
II - {tpValorE} = [14]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for S-1200; ou b) Origem for S-2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};
III - {tpValorE} = [17]: se {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11,21] e origem for S-1200; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S-2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};
IV - {tpValorE} = [18]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for S-1200; ou b) Origem for S-2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};
V - {tpValorE} = [24]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} != [103], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
VI - {tpValorE} = [25]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
VII - {tpValorE} = [26]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} != [103], origem for S-2299 e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33];
VIII - {tpValorE} = [30]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} = [103], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
IX - {tpValorE} = [31]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};
X - {tpValorE} = [32]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} = [103], origem for S-2299 e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33];
XI - {tpValorE} = [91]: se {codIncFGTS} = [91]. 
Se {dtDeslig} (ou {dtTerm}) acrescida de 10 dias não for dia útil, deverá ser considerado o dia útil imediatamente anterior. Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil.
36 infoDpsFGTS infoFGTS - 0-1 Informações sobre valores de FGTS.
37 infoTrabDps infoDpsFGTS - 0-10 Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador.
38 matricula infoTrabDps 030 0-1 Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão, conforme definido no campo {infoTrabFGTS/matricula}
39 codCateg infoTrabDps 003 1-1 Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme definido no campo {infoTrabFGTS/codCateg}.
40 dpsPerApur infoTrabDps - 0-20 Cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre a remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E].
41 tpDps dpsPerApur 002 1-1 Tipo de depósito:
51 - Depósito do FGTS;
52 - Depósito do FGTS 13° Salário;
53 - Depósito do FGTS Dissídio;
54 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário;
55 - Depósito do FGTS - Aprendiz;
56 - Depósito do FGTS 13° Salário - Aprendiz;
57 - Depósito do FGTS Dissídio - Aprendiz;
58 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz;
61 - Depósito do FGTS Rescisório;
62 - Depósito do FGTS Rescisório - 13° Salário;
63 - Depósito do FGTS Rescisório - Aviso Prévio;
64 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio;
65 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário;
66 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio;
67 - Depósito do FGTS Rescisório - Aprendiz;
68 - Depósito do FGTS Rescisório - 13° Salário Aprendiz;
69 - Depósito do FGTS Rescisório - Aviso Prévio Aprendiz;
70 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz;
71 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz;
72 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz.
Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.
42 dpsFGTS dpsPerApur 014 1-1 Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador, conforme definido no campo {tpDps}.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {remFGTS}. Em seguida, aplicar a alíquota indicada, conforme a tabela de relacionamento abaixo:
{tpDps} = [51]: se {tpValor} = [11], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDps} = [52]: se {tpValor} = [12], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDps} = [53]: se {tpValor} = [13], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDps} = [54]: se {tpValor} = [14], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDps} = [55]: se {tpValor} = [15], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDps} = [56]: se {tpValor} = [16], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDps} = [57]: se {tpValor} = [17], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDps} = [58]: se {tpValor} = [18], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDps} = [61]: se {tpValor} = [21], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDps} = [62]: se {tpValor} = [22], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDps} = [63]: se {tpValor} = [23], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDps} = [64]: se {tpValor} = [24], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDps} = [65]: se {tpValor} = [25], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDps} = [66]: se {tpValor} = [26], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDps} = [67]: se {tpValor} = [27], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDps} = [68]: se {tpValor} = [28], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDps} = [69]: se {tpValor} = [29], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDps} = [70]: se {tpValor} = [30], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDps} = [71]: se {tpValor} = [31], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDps} = [72]: se {tpValor} = [32], e aplicar a alíquota de 2%.
43 infoDpsPerAntE infoTrabDps - 0-1 Informações referentes ao cálculo dos valores de FGTS de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E].
44 perRef infoDpsPerAntE 007 1-1 Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM. Evento de origem: S-1200 ou S-2299. Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem
45 dpsPerAntE infoDpsPerAntE - 1-1 Cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre a remuneração de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E].
46 tpDpsE dpsPerAntE 002 1-1 Tipo de depósito:
53 - Depósito do FGTS Dissídio;
54 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário;
57 - Depósito do FGTS Dissídio - Aprendiz;
58 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz;
64 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio;
65 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário;
66 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio;
70 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz;
71 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz;
72 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz.
Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.
47 dpsFGTSE dpsPerAntE 014 1-1 Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador, conforme definido no campo {tpDpsE}.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {remFGTSE}. Em seguida, aplicar a alíquota indicada, conforme a tabela de relacionamento abaixo:
{tpDpsE} = [53]: se {tpValorE} = [13], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDpsE} = [54]: se {tpValorE} = [14], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDpsE} = [57]: se {tpValorE} = [17], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDpsE} = [58]: se {tpValorE} = [18], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDpsE} = [64]: se {tpValorE} = [24], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDpsE} = [65]: se {tpValorE} = [25], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDpsE} = [66]: se {tpValorE} = [26], e aplicar a alíquota de 8%;
{tpDpsE} = [70]: se {tpValorE} = [30], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDpsE} = [71]: se {tpValorE} = [31], e aplicar a alíquota de 2%;
{tpDpsE} = [72]: se {tpValorE} = [32], e aplicar a alíquota de 2%.

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