S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador – Central de Atendimento

#	Registro/Campo	Registro Pai	Tam	Ocor	Desc
1	evtBasesFGTS	eSocial	-	1-1	Evento Bases FGTS por Trabalhador.
2	Id	evtBasesFGTS	036	1-1	Identificação única do evento.
3	ideEvento	evtBasesFGTS	-	1-1	Identificação do evento de retorno
4	nrRecArqBase	ideEvento	040	1-1	Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1200, S-2299 ou S-2399)
5	perApur	ideEvento	007	1-1	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM), ou apenas o ano (formato AAAA), de referência das informações
6	ideEmpregador	evtBasesFGTS	-	1-1	Informações de identificação do empregador.
7	tpInsc	ideEmpregador	001	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
8	nrInsc	ideEmpregador	015	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
9	ideTrabalhador	evtBasesFGTS	-	1-1	Registro que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de retorno
10	cpfTrab	ideTrabalhador	011	1-1	Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido.
11	nisTrab	ideTrabalhador	011	0-1	Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.
12	infoFGTS	evtBasesFGTS	-	1-1	Informações relativas ao FGTS.
13	dtVenc	infoFGTS	-	0-1	Data de vencimento do FGTS mensal. Validação: Preencher somente em uma das situações abaixo: a) Caso tenha origem no evento S-2299 e {mtvDeslig} = [02, 03, 05, 06, 14, 17, 26, 27, 33]; ou b) Caso tenha origem no evento S-2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} = [01, 02, 04, 06]. Se informada, deve corresponder ao dia 7 (sete) do mês subsequente ao indicado em {perApur}, se esse dia for útil. Caso não seja, deve corresponder ao dia útil imediatamente anterior. Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil
14	classTrib	infoFGTS	002	0-1	Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela 08. Evento de origem: S-1000. Validação: Retornar somente se for igual a [04, 22].
15	ideEstabLot	infoFGTS	-	1-N	Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil e da respectiva lotação tributária. As informações desse grupo foram prestadas pelo contribuinte no evento S1200, S-2299 ou S-2399.
16	tpInsc	ideEstabLot	001	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Validação: Para empregador PJ, preencher com [1,4]. Para empregador PF, preencher com [3,4], exceto empregador doméstico que deve ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4
17	nrInsc	ideEstabLot	015	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Para o empregador doméstico, informar o CPF. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve estar coerente com o indicado em {tpInsc} e constar no evento S-1200/S-2299/S-2399 correspondente.
18	codLotacao	ideEstabLot	030	1-1	Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399. Validação: Deve estar coerente com o informado pelo contribuinte nos eventos S-1200/S-2299/S-2399
19	infoTrabFGTS	ideEstabLot	-	1-1	Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador.
20	matricula	infoTrabFGTS	030	0-1	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula constante no evento S-1200/S2299, caso tenha sido informada (sendo, nesse caso, informação obrigatória). Não preencher nos demais casos.
21	codCateg	infoTrabFGTS	003	1-1	Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve estar coerente com a informação prestada pelo empregador no evento S-1200/S-2299/S-2399.
22	dtAdm	infoTrabFGTS	-	0-1	Preencher com a data de admissão do trabalhador. Validação: Deve corresponder à data de admissão constante no RET. Não preencher nos demais casos.
23	dtDeslig	infoTrabFGTS	-	0-1	Data do último dia trabalhado para o respectivo vínculo. Evento de origem: S-2299. Validação: Deve corresponder à data do desligamento informada no evento S2299. Não preencher nos demais casos.
24	dtInicio	infoTrabFGTS	-	0-1	Preencher com a data de início do TSVE. Validação: Deve corresponder à data de início constante no RET. Não preencher nos demais casos.
25	mtvDeslig	infoTrabFGTS	002	0-1	Código de Motivo do Desligamento, conforme Tabela 19. Validação: Deve corresponder ao motivo do desligamento informado no evento S-2299. Não preencher nos demais casos.
26	dtTerm	infoTrabFGTS	-	0-1	Data do término. Evento de origem: S-2399. Validação: Deve corresponder à data do término informada no evento S-2399. Não preencher nos demais casos.
27	mtvDesligTSV	infoTrabFGTS	002	0-1	Código de motivo do desligamento do diretor não empregado. Evento de origem: S-2399. Validação: Deve corresponder ao motivo do desligamento informado no evento S-2399. Não preencher nos demais casos. Valores Válidos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 99.
28	infoBaseFGTS	infoTrabFGTS	-	0-1	Informações referentes a bases de cálculo do FGTS
29	basePerApur	infoBaseFGTS	-	0-21	Informações sobre bases de cálculo do FGTS referentes à remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E, H]. Origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
30	tpValor	basePerApur	002	1-1	Tipo de valor que influi na apuração do FGTS: 11 - Base de Cálculo do FGTS; 12 - Base de Cálculo do FGTS 13° Salário; 13 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio; 14 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário; 15 - Base de Cálculo do FGTS - Aprendiz; 16 - Base de Cálculo do FGTS 13° Salário - Aprendiz; 17 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio - Aprendiz; 18 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz; 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório; 22 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - 13° Salário; 23 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aviso Prévio; 24 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio; 25 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário; 26 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio; 27 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aprendiz; 28 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - 13° Salário Aprendiz; 29 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aviso Prévio Aprendiz; 30 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz; 31 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz; 32 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz; 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.
31	remFGTS	basePerApur	014	1-1	Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido no campo {tpValor}. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S -1200 e S -2299, nos grupos {infoPerApur} ou {infoPerAnt}, quando {tpAcConv} != [E], e também em S -2399, obedecendo ao que segue: Somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S -1010} seja igual a [1,3] e subtrair os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S -1010} seja igual a [2,4], observando a tabela de relacionamento abaixo: I - {tpValor} = [11]: se {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11] e origem for {infoPerApur} do S -1200; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerApur} do S -2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerApur} do S -2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou d) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S -2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} != [01,02,04,06]; ou e) {codIncFGTS} = [11], origem for S -2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou f) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S -2399 e {codCateg} != [721]; II - {tpValor} = [12]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerApur} do S -1200; ou b) Origem for {infoPerApur} do S -2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for {infoPerApur} do S -2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou d) Origem for S -2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} != [01,02,04,06]; ou e) Origem for S -2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou f) Origem for S -2399 e {codCateg} != [721]; III - {tpValor} = [13]: se {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S -1200 e {tpAcConv} = [A,B,C,D,F]; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};IV - {tpValor} = [14]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerAnt} do S -1200 e {tpAcConv} = [A,B,C,D,F]; ou b) Origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; V - {tpValor} = [15]: se {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11] e origem for {infoPerApur} do S -1200; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerApur} do S -2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerApur} do S -2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; VI - {tpValor} = [16]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerApur} do S -1200; ou b) Origem for {infoPerApur} do S -2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for {infoPerApur} do S -2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; VII - {tpValor} = [17]: se {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S -1200 e {tpAcConv} = [A,B,C,D,F]; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerAnt} do S -2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; VIII - {tpValor} = [18]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerAnt} do S-1200 e {tpAcConv} = [A,B,C,D,F]; ou b) Origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; IX - {tpValor} = [21]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; ou b) Origem for S-2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; X - {tpValor} = [22]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; ou b) Origem for S-2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; XI - {tpValor} = [23]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for {infoPerApur} do S-2299 e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou b) Origem for S-2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06]; XII - {tpValor} = [24]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} != [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; XIII - {tpValor} = [25]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; XIV - {tpValor} = [26]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} != [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; XV - {tpValor} = [27]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} = [103], origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; XVI - {tpValor} = [28]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103], origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; XVII - {tpValor} = [29]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} = [103], origem for {infoPerApur} do S-2299 e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; XVIII - {tpValor} = [30]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} = [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; XIX - {tpValor} = [31]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; XX - {tpValor} = [32]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} = [103], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} = [A,B,C,D] e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; XXI - {tpValor} = [91]: se {codIncFGTS} = [91]. Se {dtDeslig} (ou {dtTerm}) acrescida de 10 dias não for dia útil, deverá ser considerado o dia útil imediatamente anterior. Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil.
32	infoBasePerAntE	infoBaseFGTS	-	0-1	Informações referentes a bases de cálculo do FGTS de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E].
33	perRef	infoBasePerAntE	007	1-1	Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM. Evento de origem: S-1200 ou S-2299. Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem
34	tpAcConv	infoBasePerAntE	001	1-1	Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores: E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho; H - Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos. Evento de origem: S-1200 ou S-2299. Valores Válidos: E, H. Atenção! Campo válido a partir de: Ambiente de produção restrita: 26/04/2021 Ambiente de produção: 10/05/2021
35	basePerAntE	infoBasePerAntE	-	1-1	Informações sobre bases de cálculo do FGTS referentes à remuneração de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E, H]. Origem: S-1200 ou S-2299.
36	tpValorE	basePerAntE	002	1-1	Tipo de valor que influi na apuração do FGTS: 13 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio; 14 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário; 17 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio - Aprendiz; 18 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz; 24 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio; 25 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário; 26 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio; 30 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz; 31 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz; 32 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz; 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.
37	remFGTSE	basePerAntE	14	1-1	Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido no campo {tpValorE}. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299, no grupo {infoPerAnt}, quando {tpAcConv} = [E]), obedecendo ao que segue: Somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [1,3] e subtrair os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [2,4], observando a tabela de relacionamento abaixo: I - {tpValorE} = [13]: se {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11,21] e origem for S-1200; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S-2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; II - {tpValorE} = [14]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for S-1200; ou b) Origem for S-2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; III - {tpValorE} = [17]: se {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) {codIncFGTS} = [11,21] e origem for S-1200; ou b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S-2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) {codIncFGTS} = [11], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; IV - {tpValorE} = [18]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103] e uma das condições a seguir: a) Origem for S-1200; ou b) Origem for S-2299 e {mtvDeslig} != [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; ou c) Origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; V - {tpValorE} = [24]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} != [103], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; VI - {tpValorE} = [25]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} != [103], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; VII - {tpValorE} = [26]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} != [103], origem for S-2299 e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; VIII - {tpValorE} = [30]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} = [103], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; IX - {tpValorE} = [31]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; X - {tpValorE} = [32]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} = [103], origem for S-2299 e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,26,27,33]; XI - {tpValorE} = [91]: se {codIncFGTS} = [91]. Se {dtDeslig} (ou {dtTerm}) acrescida de 10 dias não for dia útil, deverá ser considerado o dia útil imediatamente anterior. Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil.
38	infoDpsFGTS	infoFGTS	-	0-1	Informações sobre valores de FGTS.
39	infoTrabDps	infoDpsFGTS	-	0-10	Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador.
40	matricula	infoTrabDps	030	0-1	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão, conforme definido no campo {infoTrabFGTS/matricula}
41	codCateg	infoTrabDps	003	1-1	Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme definido no campo {infoTrabFGTS/codCateg}.
42	dpsPerApur	infoTrabDps	-	0-20	Cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre a remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E, H].
43	tpDps	dpsPerApur	002	1-1	Tipo de depósito: 51 - Depósito do FGTS; 52 - Depósito do FGTS 13° Salário; 53 - Depósito do FGTS Dissídio; 54 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário; 55 - Depósito do FGTS - Aprendiz; 56 - Depósito do FGTS 13° Salário - Aprendiz; 57 - Depósito do FGTS Dissídio - Aprendiz; 58 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz; 61 - Depósito do FGTS Rescisório; 62 - Depósito do FGTS Rescisório - 13° Salário; 63 - Depósito do FGTS Rescisório - Aviso Prévio; 64 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio; 65 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário; 66 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio; 67 - Depósito do FGTS Rescisório - Aprendiz; 68 - Depósito do FGTS Rescisório - 13° Salário Aprendiz; 69 - Depósito do FGTS Rescisório - Aviso Prévio Aprendiz; 70 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz; 71 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz; 72 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz. Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.
44	dpsFGTS	dpsPerApur	014	1-1	Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador, conforme definido no campo {tpDps}. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {remFGTS}. Em seguida, aplicar a alíquota indicada, conforme a tabela de relacionamento abaixo: {tpDps} = [51]: se {tpValor} = [11], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [52]: se {tpValor} = [12], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [53]: se {tpValor} = [13], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [54]: se {tpValor} = [14], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [55]: se {tpValor} = [15], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [56]: se {tpValor} = [16], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [57]: se {tpValor} = [17], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [58]: se {tpValor} = [18], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [61]: se {tpValor} = [21], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [62]: se {tpValor} = [22], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [63]: se {tpValor} = [23], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [64]: se {tpValor} = [24], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [65]: se {tpValor} = [25], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [66]: se {tpValor} = [26], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [67]: se {tpValor} = [27], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [68]: se {tpValor} = [28], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [69]: se {tpValor} = [29], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [70]: se {tpValor} = [30], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [71]: se {tpValor} = [31], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [72]: se {tpValor} = [32], e aplicar a alíquota de 2%.
45	infoDpsPerAntE	infoTrabDps	-	0-1	Informações referentes ao cálculo dos valores de FGTS de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E].
46	perRef	infoDpsPerAntE	007	1-1	Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM. Evento de origem: S-1200 ou S-2299. Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem
	tpAcConv	infoDpsPerAntE	001	1-1	Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores: E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho; H - Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos. Evento de origem: S-1200 ou S-2299. Valores Válidos: E, H. Atenção! Campo válido a partir de: Ambiente de produção restrita: 26/04/2021 Ambiente de produção: 10/05/2021
47	dpsPerAntE	infoDpsPerAntE	-	1-1	Cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre a remuneração de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E].
48	tpDpsE	dpsPerAntE	002	1-1	Tipo de depósito: 53 - Depósito do FGTS Dissídio; 54 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário; 57 - Depósito do FGTS Dissídio - Aprendiz; 58 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz; 64 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio; 65 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário; 66 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio; 70 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz; 71 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz; 72 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz. Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.
49	dpsFGTSE	dpsPerAntE	014	1-1	Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador, conforme definido no campo {tpDpsE}. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {remFGTSE}. Em seguida, aplicar a alíquota indicada, conforme a tabela de relacionamento abaixo: {tpDpsE} = [53]: se {tpValorE} = [13], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDpsE} = [54]: se {tpValorE} = [14], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDpsE} = [57]: se {tpValorE} = [17], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDpsE} = [58]: se {tpValorE} = [18], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDpsE} = [64]: se {tpValorE} = [24], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDpsE} = [65]: se {tpValorE} = [25], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDpsE} = [66]: se {tpValorE} = [26], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDpsE} = [70]: se {tpValorE} = [30], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDpsE} = [71]: se {tpValorE} = [31], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDpsE} = [72]: se {tpValorE} = [32], e aplicar a alíquota de 2%.

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