# | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
---|---|---|---|---|---|
1 | evtBasesFGTS | eSocial | - | 1-1 | Evento Bases FGTS por Trabalhador. |
2 | Id | evtBasesFGTS | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
3 | ideEvento | evtBasesFGTS | - | 1-1 | Identificação do evento de retorno |
4 | nrRecArqBase | ideEvento | 040 | 1-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1200, S-2299 ou S-2399) |
5 | perApur | ideEvento | 007 | 1-1 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM), ou apenas o ano (formato AAAA), de referência das informações |
6 | ideEmpregador | evtBasesFGTS | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
7 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) |
8 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
9 | ideTrabalhador | evtBasesFGTS | - | 1-1 | Registro que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de retorno |
10 | cpfTrab | ideTrabalhador | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. |
11 | nisTrab | ideTrabalhador | 011 | 0-1 | Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. |
12 | infoFGTS | evtBasesFGTS | - | 1-1 | Informações relativas ao FGTS. |
13 | dtVenc | infoFGTS | - | 0-1 | Data de vencimento do FGTS mensal. Validação: Preencher somente em uma das situações abaixo: a) Caso tenha origem no evento S-2299 e {mtvDeslig} = [02, 03, 05, 06, 14, 17, 26, 27, 33]; ou b) Caso tenha origem no evento S-2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} = [01, 02, 04, 06]. Se informada, deve corresponder ao dia 7 (sete) do mês subsequente ao indicado em {perApur}, se esse dia for útil. Caso não seja, deve corresponder ao dia útil imediatamente anterior. Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil |
14 | ideEstabLot | infoFGTS | - | 1-N | Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil e da respectiva lotação tributária. As informações desse grupo foram prestadas pelo contribuinte no evento S1200, S-2299 ou S-2399. |
15 | tpInsc | ideEstabLot | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Validação: Para empregador PJ, preencher com [1,4]. Para empregador PF, preencher com [3,4], exceto empregador doméstico que deve ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4 |
16 | nrInsc | ideEstabLot | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Para o empregador doméstico, informar o CPF. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve estar coerente com o indicado em {tpInsc} e constar no evento S-1200/S-2299/S-2399 correspondente. |
17 | codLotacao | ideEstabLot | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399. Validação: Deve estar coerente com o informado pelo contribuinte nos eventos S-1200/S-2299/S-2399 |
18 | infoTrabFGTS | ideEstabLot | - | 1-1 | Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador. |
19 | matricula | infoTrabFGTS | 030 | 0-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula constante no evento S-1200/S2299, caso tenha sido informada (sendo, nesse caso, informação obrigatória). Não preencher nos demais casos. |
20 | codCateg | infoTrabFGTS | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve estar coerente com a informação prestada pelo empregador no evento S-1200/S-2299/S-2399. |
21 | dtAdm | infoTrabFGTS | - | 0-1 | Preencher com a data de admissão do trabalhador. Validação: Deve corresponder à data de admissão constante no RET. Não preencher nos demais casos. |
22 | dtDeslig | infoTrabFGTS | - | 0-1 | Data do último dia trabalhado para o respectivo vínculo. Evento de origem: S-2299. Validação: Deve corresponder à data do desligamento informada no evento S2299. Não preencher nos demais casos. |
23 | dtInicio | infoTrabFGTS | - | 0-1 | Preencher com a data de início do TSVE. Validação: Deve corresponder à data de início constante no RET. Não preencher nos demais casos. |
24 | mtvDeslig | infoTrabFGTS | 002 | 0-1 | Código de Motivo do Desligamento, conforme Tabela 19. Validação: Deve corresponder ao motivo do desligamento informado no evento S-2299. Não preencher nos demais casos. |
25 | dtTerm | infoTrabFGTS | - | 0-1 | Data do término. Evento de origem: S-2399. Validação: Deve corresponder à data do término informada no evento S-2399. Não preencher nos demais casos. |
26 | mtvDesligTSV | infoTrabFGTS | 002 | 0-1 | Código de motivo do desligamento do diretor não empregado. Evento de origem: S-2399. Validação: Deve corresponder ao motivo do desligamento informado no evento S-2399. Não preencher nos demais casos. Valores Válidos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 99. |
27 | infoBaseFGTS | infoTrabFGTS | - | 0-1 | Informações referentes a bases de cálculo do FGTS |
28 | basePerApur | infoBaseFGTS | - | 0-21 | Informações sobre bases de cálculo do FGTS referentes à remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E]. Origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. |
29 | tpValor | basePerApur | 002 | 1-1 | Tipo de valor que influi na apuração do FGTS: 11 - Base de Cálculo do FGTS; 12 - Base de Cálculo do FGTS 13° Salário; 13 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio; 14 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário; 15 - Base de Cálculo do FGTS - Aprendiz; 16 - Base de Cálculo do FGTS 13° Salário - Aprendiz; 17 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio - Aprendiz; 18 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz; 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório; 22 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - 13° Salário; 23 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aviso Prévio; 24 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio; 25 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário; 26 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio; 27 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aprendiz; 28 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - 13° Salário Aprendiz; 29 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aviso Prévio Aprendiz; 30 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz; 31 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz; 32 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz; 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima. |
30 | remFGTS | basePerApur | 014 | 1-1 |
Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido no campo {tpValor}. |
31 | infoBasePerAntE | infoBaseFGTS | - | 0-1 | Informações referentes a bases de cálculo do FGTS de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E]. |
32 | perRef | infoBasePerAntE | 007 | 1-1 | Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM. Evento de origem: S-1200 ou S-2299. Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem |
33 | basePerAntE | infoBasePerAntE | - | 1-1 | Informações sobre bases de cálculo do FGTS referentes à remuneração de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E]. Origem: S-1200 ou S-2299. |
34 | tpValorE | basePerAntE | 002 | 1-1 | Tipo de valor que influi na apuração do FGTS: 13 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio; 14 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário; 17 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio - Aprendiz; 18 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz; 24 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio; 25 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário; 26 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio; 30 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz; 31 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz; 32 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz; 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima. |
35 | remFGTSE | basePerAntE | 14 | 1-1 |
Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido no campo {tpValorE}. |
36 | infoDpsFGTS | infoFGTS | - | 0-1 | Informações sobre valores de FGTS. |
37 | infoTrabDps | infoDpsFGTS | - | 0-10 | Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador. |
38 | matricula | infoTrabDps | 030 | 0-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão, conforme definido no campo {infoTrabFGTS/matricula} |
39 | codCateg | infoTrabDps | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme definido no campo {infoTrabFGTS/codCateg}. |
40 | dpsPerApur | infoTrabDps | - | 0-20 | Cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre a remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E]. |
41 | tpDps | dpsPerApur | 002 | 1-1 | Tipo de depósito: 51 - Depósito do FGTS; 52 - Depósito do FGTS 13° Salário; 53 - Depósito do FGTS Dissídio; 54 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário; 55 - Depósito do FGTS - Aprendiz; 56 - Depósito do FGTS 13° Salário - Aprendiz; 57 - Depósito do FGTS Dissídio - Aprendiz; 58 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz; 61 - Depósito do FGTS Rescisório; 62 - Depósito do FGTS Rescisório - 13° Salário; 63 - Depósito do FGTS Rescisório - Aviso Prévio; 64 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio; 65 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário; 66 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio; 67 - Depósito do FGTS Rescisório - Aprendiz; 68 - Depósito do FGTS Rescisório - 13° Salário Aprendiz; 69 - Depósito do FGTS Rescisório - Aviso Prévio Aprendiz; 70 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz; 71 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz; 72 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz. Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima. |
42 | dpsFGTS | dpsPerApur | 014 | 1-1 | Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador, conforme definido no campo {tpDps}. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {remFGTS}. Em seguida, aplicar a alíquota indicada, conforme a tabela de relacionamento abaixo: {tpDps} = [51]: se {tpValor} = [11], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [52]: se {tpValor} = [12], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [53]: se {tpValor} = [13], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [54]: se {tpValor} = [14], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [55]: se {tpValor} = [15], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [56]: se {tpValor} = [16], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [57]: se {tpValor} = [17], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [58]: se {tpValor} = [18], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [61]: se {tpValor} = [21], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [62]: se {tpValor} = [22], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [63]: se {tpValor} = [23], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [64]: se {tpValor} = [24], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [65]: se {tpValor} = [25], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [66]: se {tpValor} = [26], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDps} = [67]: se {tpValor} = [27], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [68]: se {tpValor} = [28], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [69]: se {tpValor} = [29], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [70]: se {tpValor} = [30], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [71]: se {tpValor} = [31], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDps} = [72]: se {tpValor} = [32], e aplicar a alíquota de 2%. |
43 | infoDpsPerAntE | infoTrabDps | - | 0-1 | Informações referentes ao cálculo dos valores de FGTS de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E]. |
44 | perRef | infoDpsPerAntE | 007 | 1-1 | Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM. Evento de origem: S-1200 ou S-2299. Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem |
45 | dpsPerAntE | infoDpsPerAntE | - | 1-1 | Cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre a remuneração de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E]. |
46 | tpDpsE | dpsPerAntE | 002 | 1-1 | Tipo de depósito: 53 - Depósito do FGTS Dissídio; 54 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário; 57 - Depósito do FGTS Dissídio - Aprendiz; 58 - Depósito do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz; 64 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio; 65 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário; 66 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio; 70 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz; 71 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz; 72 - Depósito do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz. Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima. |
47 | dpsFGTSE | dpsPerAntE | 014 | 1-1 | Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador, conforme definido no campo {tpDpsE}. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {remFGTSE}. Em seguida, aplicar a alíquota indicada, conforme a tabela de relacionamento abaixo: {tpDpsE} = [53]: se {tpValorE} = [13], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDpsE} = [54]: se {tpValorE} = [14], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDpsE} = [57]: se {tpValorE} = [17], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDpsE} = [58]: se {tpValorE} = [18], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDpsE} = [64]: se {tpValorE} = [24], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDpsE} = [65]: se {tpValorE} = [25], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDpsE} = [66]: se {tpValorE} = [26], e aplicar a alíquota de 8%; {tpDpsE} = [70]: se {tpValorE} = [30], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDpsE} = [71]: se {tpValorE} = [31], e aplicar a alíquota de 2%; {tpDpsE} = [72]: se {tpValorE} = [32], e aplicar a alíquota de 2%. |
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.