São as informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa.
Pré-Requisitos
-Eventos S-1000, S-1005.
-Evento S-1070(no caso de existência de processo).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtAqProd | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtAqProd | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtAqProd | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| infoAquisProd | evtAqProd | 1-1 | - | O |
| ideEstabAdquir | infoAquisProd | 1-1 | tpInscAdq, nrInscAdq | O |
| tpAquis | ideEstabAdquir | 1-6 | indAquis | O |
| ideProdutor | tpAquis | 1-14999 | tpInscProd, nrInscProd | O |
| nfs | ideProdutor | 0-9999 | serie, nrDocto | F (se {tpInscProd} = [1] e {perApur} < [2019-01]). N (nas demais situações). |
| infoProcJud | ideProdutor | 0-10 | nrProcJud, codSusp | OC |
| infoProcJ | tpAquis | 0-20 | nrProcJud, codSusp | OC |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtAqProd | eSocial | - | 1-1 | Evento Aquisição de Produção. |
| 2 | Id | evtAqProd | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtAqProd | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | indRetif | ideEvento | 001 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo | ideEvento | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| 6 | indApuracao | ideEvento | 001 | 1-1 | Indicativo de período de apuração: 1 - Mensal; 2 - Anual (13° salário). Valores Válidos: 1, 2. |
| 7 | perApur | ideEvento | 007 | 1-1 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao} for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior a implementação do eSocial. |
| 8 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 9 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 10 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 11 | ideEmpregador | evtAqProd | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 12 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 13 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 14 | infoAquisProd | evtAqProd | - | 1-1 | Informação da Aquisição de Produção. |
| 15 | ideEstabAdquir | infoAquisProd | - | 1-1 | Identificação do estabelecimento adquirente da produção. |
| 16 | tpInscAdq | ideEstabAdquir | 001 | 1-1 | Tipo de inscrição do adquirente, conforme tabela 5. Validação: Preencher com [1] (CNPJ) ou [3] (CAEPF). Valores Válidos: 1, 3. |
| 17 | nrInscAdq | ideEstabAdquir | 015 | 1-1 | Indicar o número de inscrição, de acordo com o indicado no campo {tpInscAdq}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {tpInscAdq} e constar em S-1005. |
| 18 | tpAquis | ideEstabAdquir | - | 1-3 | Registro preenchido por Pessoa Jurídica em geral, quando o estabelecimento identificado no registro superior efetuar aquisição de produtos rurais de pessoa física. O registro também deve ser preenchido nas seguintes situações: - Por PF, quando a mesma adquire produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa física; - Por Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), quando a mesma efetuar a aquisição de produtos rurais no âmbito do PAA, de produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica. |
| 19 | indAquis | tpAquis | 001 | 1-1 | Indicativo da Aquisição: 1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral; 2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA; 3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 20 | vlrTotAquis | tpAquis | 014 | 1-1 | Valor total da aquisição correspondente ao indicativo informado em {indAquis}. Validação: Deve corresponder a soma de {vlrBruto} dos registros vinculados. |
| 21 | ideProdutor | tpAquis | - | 1-14999 | Registro que identifica os produtores rurais dos quais foi efetuada aquisição da produção pelo contribuinte declarante. |
| 22 | tpInscProd | ideProdutor | 001 | 1-1 | Informar [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). Validação: Se {indAquis} for igual a [1, 2], deve ser igual a [2]. Se {indAquis} for igual a [3], deve ser igual a [1]. Valores Válidos: 1, 2. |
| 23 | nrInscProd | ideProdutor | 014 | 1-1 | Número de inscrição do produtor no CPF ou no CNPJ, de acordo com o definido no campo {tpInscProd}. Validação: Deve ser um CPF ou CNPJ válido, de acordo com o {tpInscProd}. Deve ser diferente da inscrição do declarante. |
| 24 | vlrBruto | ideProdutor | 014 | 1-1 | Preencher com o valor bruto da aquisição da produção rural. Validação: Deve ser maior que zero. |
| 25 | vrCPDescPR | ideProdutor | 014 | 1-1 | Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação. Se não houver valor a ser informado, preencher com 0 (zero). |
| 26 | vrRatDescPR | ideProdutor | 014 | 1-1 | Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). |
| 27 | vrSenarDesc | ideProdutor | 014 | 1-1 | Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver valor a ser informado, preencher com 0 (zero). |
| 42 | indOpcCP | ideProdutor | 001 | 1-1 | Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994: 1 - Sobre a comercialização da sua produção; 2 - Sobre a folha de pagamento. Valores Válidos: 1, 2. |
| 28 | nfs | ideProdutor | - | 0-9999 | Detalhamento das notas fiscais relativas a aquisição de produção do produtor rural identificado no registro superior, não sendo obrigatório nas aquisições de produção de pessoa física/segurado especial. |
| 29 | serie | nfs | 005 | 0-1 | Informar o número de série da nota fiscal/fatura. |
| 30 | nrDocto | nfs | 020 | 1-1 | Número da Nota Fiscal/Fatura. |
| 31 | dtEmisNF | nfs | - | 1-1 | Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura. Validação: O mês/ano da emissão da nota fiscal deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo. |
| 32 | vlrBruto | nfs | 014 | 1-1 | Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is). |
| 33 | vrCPDescPR | nfs | 014 | 1-1 | Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). |
| 34 | vrRatDescPR | nfs | 014 | 1-1 | Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). |
| 35 | vrSenarDesc | nfs | 014 | 1-1 | Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). |
| 36 | infoProcJud | ideProdutor | - | 0-10 | Registro preenchido quando o Produtor Rural (pessoa física ou segurado especial), identificado em {ideProdutor} possua processo judicial com decisão/sentença determinando a não retenção pelo adquirente, das contribuições incidentes sobre a aquisição de produção. |
| 37 | nrProcJud | infoProcJud | 020 | 1-1 | Informar o número do processo judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de processos (S-1070). |
| 38 | codSusp | infoProcJud | 014 | 1-1 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| 39 | vrCPNRet | infoProcJud | 014 | 1-1 | Valor da Contribuição Previdenciária que deixou de ser retida pelo declarante em decorrência de decisão/sentença judicial. |
| 40 | vrRatNRet | infoProcJud | 014 | 1-1 | Valor da GILRAT, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural, cuja retenção deixou de ser efetuada em decorrência de decisão/sentença judicial. |
| 41 | vrSenarNRet | infoProcJud | 014 | 1-1 | Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial, e que deixou de ser retida em decorrência de decisão/sentença judicial. |
| 43 | infoProcJ | ideProdutor | - | 0-20 | Registro preenchido quando houver processo judicial do adquirente ou de terceiros e que abranja a totalidade dos produtores identificados em {ideProdutor} com decisão/sentença determinando a não retenção pelo adquirente, das contribuições incidentes sobre a aquisição de produção. |
| 44 | nrProcJud | infoProcJ | 020 | 1-1 | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1]. Validação: O processo deve existir na tabela de processos (S-1070) |
| 45 | codSusp | infoProcJ | 014 | 1-1 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| 46 | vrCPNRet | infoProcJ | 014 | 1-1 | Valor da Contribuição Previdenciária que deixou de ser retida pelo declarante em decorrência de decisão/sentença judicial. |
| 47 | vrRatNRet | infoProcJ | 014 | 1-1 | Valor da GILRAT, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural, cuja retenção deixou de ser efetuada em decorrência de decisão/sentença judicial. |
| 48 | vrSenarNRet | infoProcJ | 014 | 1-1 | Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial, e que deixou de ser retida em decorrência de decisão/sentença judicial. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1250
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
indApuracao_6=1
perApur_7=2017-08
tpAmb_8=2
procEmi_9=1
verProc_10=1.0
tpInsc_12=1
nrInsc_13=13930441
tpInscAdq_16=1
nrInscAdq_17=83664655000191
INCLUIRTPAQUIS_18
indAquis_19=3
vlrTotAquis_20=1111
INCLUIRIDEPRODUTOR_21
tpInscProd_22=1
nrInscProd_23=83664655000191
vlrBruto_24=1
vrCPDescPR_25=1
vrRatDescPR_26=1
vrSenarDesc_27=1
indOpcCP_42=1
INCLUIRNFS_28
serie_29=
nrDocto_30=
dtEmisNF_31=
vlrBruto_32=
vrCPDescPR_33=
vrRatDescPR_34=
vrSenarDesc_35=
SALVARNFS_28
INCLUIRINFOPROCJUD_36
nrProcJud_37=
codSusp_38=
vrCPNRet_39=
vrRatNRet_40=
vrSenarNRet_41=
SALVARINFOPROCJUD_36
SALVARIDEPRODUTOR_21
SALVARTPAQUIS_18
INCLUIRINFOPROCJ_43
nrProcJud_44=
codSusp_45=
vrCPNRet_46=
vrRatNRet_47=
vrSenarNRet_48=
SALVARINFOPROCJ_43
SALVARS1250
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